21/07/2025 13:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
27/04/2025 09:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
24/04/2025 09:19

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:03

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0810850-97.2023.8.15.2001 DECISÃO DE SANEAMENTO Vistos, etc.

Trata-se de ação de indenização por erro médico, ajuizada por Suênya Fernandes da Costa em desfavor de Dr.

João Marcelo Wanderley Cadete e Fundação José Leite de Souza – Hospital Universitário Nova Esperança (HUNE), alegando falha na prestação de serviço médico-hospitalar em virtude do esquecimento de corpo estranho (compressa e instrumento metálico) no abdome da autora, culminando na necessidade de procedimento cirúrgico de reabordagem, além de sofrimento prolongado e danos físicos, emocionais e financeiros.

Regularmente citados, os réus apresentaram contestação, na qual impugnam a ocorrência de erro médico, defendendo a adequação do procedimento e negando a omissão ou negligência na assistência pós-operatória.

A autora apresentou réplica, rebatendo os argumentos defensivos e reiterando os fatos e fundamentos da petição inicial.

Diante do exposto, passo ao saneamento do feito, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil.

Questões Processuais e Preliminares (i) Justiça Gratuita – A autora demonstrou sua condição financeira nos autos, razão pela qual mantenho o deferimento da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC. (ii) Pedido de segredo de justiça – Indefiro o pedido, visto que não há nos autos elementos que justifiquem a restrição de publicidade, nos termos do art. 189 do CPC.

Delimitação das Questões de Fato e de Direito Nos termos do artigo 357, II, do CPC, fixo os seguintes pontos controvertidos a serem solucionados na fase instrutória: Houve erro médico no procedimento realizado pela equipe do réu Dr.

João Marcelo Wanderley Cadete, consubstanciado no esquecimento de compressa e objeto metálico no abdome da autora? A alegada negligência, imprudência ou imperícia no atendimento pós-operatório agravou o estado clínico da paciente? O Hospital Universitário Nova Esperança (HUNE) possui responsabilidade objetiva pelo ocorrido, nos termos do art. 14 do CDC e art. 37, § 6º, da Constituição Federal? O dano moral, estético e material alegado pela autora decorre do ato ilícito imputado aos réus? Ônus da Prova Nos termos do artigo 373 do CPC e art. 6, inc.

VIII do CDC, inverto o ônus da prova em relação aos réus, determinando que: O Dr.

João Marcelo Wanderley Cadete comprove que adotou todas as medidas técnicas adequadas para evitar o esquecimento de corpo estranho no organismo da paciente, bem como demonstre que o atendimento pós-operatório foi conduzido dentro dos protocolos médicos.

O Hospital Universitário Nova Esperança (HUNE) comprove que não houve falha no serviço prestado, especialmente na contagem dos materiais cirúrgicos e no acompanhamento pós-operatório.

A inversão do ônus da prova se justifica pela hipossuficiência técnica da autora e pela aplicação da teoria da responsabilidade objetiva do hospital, conforme jurisprudência consolidada.

Diante do exposto, SANEIO O FEITO e determino a intimação das partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se e intime-se.

JOÃO PESSOA, 18 de fevereiro de 2025.

Andréa Carla Mendes Nunes Galdino Juiz(a) de Direito
19/02/2025 23:22

Determinada diligência
19/02/2025 23:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/12/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 23:01

Juntada de provimento correcional
05/12/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 08:59

Conclusos para despacho
30/08/2023 01:01

Decorrido prazo de SUENYA FERNANDES DA COSTA em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2023.
22/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:53

Juntada de Petição de réplica
16/08/2023 14:52

Juntada de Petição de réplica
14/08/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 10:34

Juntada de Petição de réplica
27/07/2023 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2023.
27/07/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 11:32

Juntada de Petição de contestação
25/04/2023 02:59

Decorrido prazo de FUNDACAO JOSE LEITE DE SOUZA em 24/04/2023 23:59.
17/04/2023 14:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/03/2023 13:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/03/2023 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 09:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/03/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 09:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SUENYA FERNANDES DA COSTA - CPF: *13.***.*97-13 (AUTOR).
10/03/2023 22:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2023 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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