14/05/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 10:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/05/2025 23:59.
25/04/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 11:43

Transitado em Julgado em 16/04/2025
16/04/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:13

Homologada a Transação
15/04/2025 12:10

Conclusos para julgamento
14/04/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 17:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
07/04/2025 05:03

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:09

Juntada de Petição de informações prestadas
31/03/2025 00:46

Publicado Expediente em 31/03/2025.
29/03/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 20:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2025 20:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IRLAN DA SILVA GOMES - CPF: *32.***.*29-45 (AUTOR).
21/03/2025 09:14

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:06

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo nº 0805770-70.2025.8.15.0001 DECISÃO

Vistos.

O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar.

Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Ao analisar os autos, observa-se que a parte autora não fez prova suficiente da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária.

Neste ponto, caso o valor das custas (R$ 1.694,73) se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, nos moldes do CPC.

Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente (comprovante de rendimentos/proventos, última declaração de imposto de renda, últimos três extratos bancários mensais de todas as contas, de acordo com a informação constante do SisbaJud, últimas três faturas de todos os cartões de crédito, além de outros documentos que entender necessários) a ausência de condições financeiras, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC).

Na mesma oportunidade, intime-se o promovente para, em igual prazo, emendar à inicial e acostar procuração e comprovante de residência em seu nome atualizados, bem como extratos bancários que comprovem todos os descontos ocorridos de R$ 15,45, tendo em vista que somente consta um desconto no Id 107969077.

Cumpra-se.

Campina Grande/PB, data e assinatura digitais.

LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito
20/02/2025 07:59

Determinada a emenda à inicial
18/02/2025 08:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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