TJPB - 0814458-89.2023.8.15.0001

07/05/2024 06:42

Baixa Definitiva

07/05/2024 06:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/05/2024 06:33

Transitado em Julgado em 06/05/2024

07/05/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 06/05/2024 23:59.

01/04/2024 23:52

Voto do relator proferido

01/04/2024 23:52

Determinada diligência

01/04/2024 23:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido

01/04/2024 15:19

Juntada de Certidão de julgamento

01/04/2024 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/03/2024 09:27

Juntada de Petição de informações prestadas

06/03/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/10/2023 20:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/10/2023 20:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/10/2023 20:48

Determinada diligência

30/10/2023 09:30

Conclusos para despacho

30/10/2023 09:30

Juntada de Certidão

27/10/2023 21:39

Recebidos os autos

27/10/2023 21:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/10/2023 21:39

Distribuído por sorteio