03/09/2025 11:57

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 11:56

Transitado em Julgado em 20/08/2025
20/08/2025 16:56

Juntada de Petição de resposta
13/08/2025 01:16

Decorrido prazo de GIULIANA DIAS VIEIRA em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 21:57

Juntada de Petição de resposta
24/07/2025 01:16

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0803177-68.2025.8.15.0001 AUTOR: GIULIANA DIAS VIEIRA RÉU: COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS DECISÃO Vistos, etc.

Indefiro o pedido de redesignação da audiência, visto que a justificativa foi apresentada após a realização do ato, além da autora estar assistido por advogada.

No entanto, revogo a condenação em custas processuais, nos termos do art. 51, § 2o, da Lei 9.099/95.

Outrossim, certificado o trânsito em julgado da sentença de extinção, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
22/07/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:35

Indeferido o pedido de GIULIANA DIAS VIEIRA - CPF: *89.***.*80-00 (AUTOR)
03/07/2025 12:34

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:21

Juntada de Petição de resposta
02/07/2025 11:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 02/07/2025 11:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
01/07/2025 14:00

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 09:01

Decorrido prazo de Comissão Permanente de Concursos em 29/04/2025 23:59.
02/04/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:17

Juntada de Certidão
02/04/2025 09:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/07/2025 11:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
21/03/2025 10:14

Decorrido prazo de Comissão Permanente de Concursos em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:22

Decorrido prazo de GIULIANA DIAS VIEIRA em 13/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:08

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0803177-68.2025.8.15.0001 INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Decisão de ID n 106965238. 20 de fevereiro de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)
20/02/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:59

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
30/01/2025 16:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 16:43

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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