21/03/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:20

Decorrido prazo de ODAISA DE CASSIA QUEIROGA DA SILVA NÓBREGA em 19/03/2025 23:59.
21/02/2025 19:35

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DESPACHO PROCESSO Nº 0800871-80.2017.8.15.0301

Vistos. 1.

Inicialmente, atualize-se a classe processual para “cumprimento de sentença”. 2.

Em seguida, intime-se o devedor, na pessoa do advogado (CPC, art. 513, §2º, I), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de outros 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, seguindo-se automaticamente a ordem de penhora e avaliação de bens. 2.1.

Cientifique-se o réu de que nos termos do art. 525 do CPC, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar: (i) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia (ii) ilegitimidade de parte (iii) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação (iv) penhora incorreta ou avaliação errônea (v) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções (vi) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução ou (vii) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. 2.2.

Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (NCPC, art. 525, § 4º). 3.

Caso não haja o pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o valor atualizado do seu crédito e indicar bens da parte executada passíveis de penhora, informando de que meios executivos pretende se valer para obter a satisfação do seu crédito (SISBAJUD, RENAJUD, etc.), sob pena de suspensão da execução. 4.

Caso haja o pagamento, expeçam-se alvarás em favor do(s) beneficiário(s), intimando-o(s) para, num prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar(em) sobre a satisfação da(s) obrigação(ôes). 5.

Após o cumprimento do item 4, se nada mais for requerido, tragam-me os autos conclusos para fins de prolação da sentença de extinção da fase de cumprimento.

Pombal, 18 de fevereiro de 2025.

Osmar Caetano Xavier JUIZ DE DIREITO
19/02/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 08:00

Conclusos para despacho
18/02/2025 07:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/02/2025 12:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/02/2025 23:05

Recebidos os autos
13/02/2025 23:05

Juntada de Certidão de prevenção
08/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/05/2024 15:17

Juntada de Petição de contra-razões
23/11/2023 08:02

Decorrido prazo de WERTON ALVES DA NOBREGA em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 12:22

Juntada de Petição de apelação
15/11/2023 00:58

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES DA NOBREGA em 14/11/2023 23:59.
13/10/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 10:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/09/2023 12:09

Conclusos para julgamento
29/08/2023 01:54

Decorrido prazo de WERTON ALVES DA NOBREGA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:54

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES DA NOBREGA em 28/08/2023 23:59.
12/08/2023 12:06

Juntada de Petição de contra-razões
10/08/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 00:41

Conclusos para despacho
27/02/2023 00:36

Decorrido prazo de ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA em 24/02/2023 23:59.
17/02/2023 09:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 10:55

Julgado procedente o pedido
14/09/2022 17:20

Conclusos para julgamento
05/09/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
14/08/2022 22:16

Juntada de provimento correcional
13/08/2022 07:22

Decorrido prazo de ARNALDO MARQUES DE SOUSA em 11/08/2022 23:59.
13/08/2022 07:22

Decorrido prazo de ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA em 11/08/2022 23:59.
06/07/2022 08:09

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 08:09

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 11:56

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 12:52

Conclusos para despacho
13/02/2021 01:01

Decorrido prazo de ARNALDO MARQUES DE SOUSA em 12/02/2021 23:59:59.
20/01/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 15:18

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 15:17

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária
15/06/2020 14:39

Conclusos para despacho
05/06/2020 00:34

Decorrido prazo de ARNALDO MARQUES DE SOUSA em 04/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 23:47

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 23:46

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 21:04

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
13/11/2019 11:08

Conclusos para despacho
13/11/2019 11:08

Audiência conciliação realizada para 15/10/2018 10:20 3ª Vara Mista de Pombal.
29/10/2018 15:16

Juntada de Petição de petição
27/10/2018 00:19

Decorrido prazo de ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA em 26/10/2018 23:59:59.
22/10/2018 19:16

Juntada de Petição de contestação
18/10/2018 00:12

Decorrido prazo de ODAISA DE CASSIA QUEIROGA DA SILVA NÓBREGA em 17/10/2018 23:59:59.
25/09/2018 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2018 14:47

Expedição de Mandado.
24/09/2018 11:44

Expedição de Outros documentos.
24/09/2018 11:42

Audiência conciliação designada para 15/10/2018 10:20 3ª Vara Mista de Pombal.
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
23/07/2017 12:28

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2017 12:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/06/2017 07:46

Conclusos para despacho
27/06/2017 14:55

Juntada de Petição de petição
13/06/2017 06:51

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2017 12:50

Conclusos para despacho
09/05/2017 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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