TJPB - 0006100-37.2013.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 21:16
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2025 21:16
Deferido o pedido de
-
18/08/2024 04:28
Juntada de provimento correcional
-
16/10/2023 16:41
Conclusos para despacho
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05/10/2023 11:09
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2023 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 04:12
Juntada de provimento correcional
-
07/02/2023 16:17
Conclusos para despacho
-
31/12/2022 08:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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06/11/2022 23:40
Juntada de provimento correcional
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15/05/2022 22:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
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18/11/2021 02:17
Decorrido prazo de ARIANE DE BRITO TAVARES em 17/11/2021 23:59:59.
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14/09/2021 18:51
Conclusos para despacho
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14/09/2021 18:51
Ato ordinatório praticado
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14/09/2021 16:55
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2021 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2021 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2021 15:42
Conclusos para julgamento
-
12/09/2021 15:42
Juntada de Certidão
-
08/09/2021 02:37
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 06/09/2021 23:59:59.
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19/08/2021 01:58
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 18/08/2021 23:59:59.
-
13/08/2021 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2021 09:02
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2021 07:07
Conclusos para despacho
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13/08/2021 07:07
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
13/08/2021 01:30
Decorrido prazo de NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA em 12/08/2021 23:59:59.
-
29/06/2021 02:22
Publicado Despacho em 29/06/2021.
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28/06/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
-
28/06/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado da Paraíba 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0006100-37.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. O processo está suspenso para os efeitos do Art.40 da LEF desde a data da petição da Fazenda que pediu a citação por Edital, ou seja, donde deve ser contado o prazo de 06 anos, para fins de cômputo da prescrição intercorrente em harmonia com o julgamento do STJ no Recurso Repetitivo no REsp. n.1.340.533-RS, publicado no DJe de 16/10/2018. Expeça-se o competente EDITAL CITATÓRIO.
Não se logrando êxito, siga o processo direto para o arquivamento provisório, pelo prazo de 06(seis) anos, intimando-se à parte exequente, que a qualquer momento poderá pedir o desarquivamento indicando bens passíveis de penhora, com espeque no art.40, da LEF c/c Art.282, § 1o, do CPC.
Podendo ser reativado, a qualquer tempo, à requerimento da Fazenda exequente, a qual não sofre qualquer prejuízo com este ato.
Apenas, sendo contado o prazo da prescrição intercorrente, após o decurso do primeiro ano de suspensão. P.I.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA, 5 de dezembro de 2019 Eduardo José de Carvalho Soares Juiz de Direito -
25/06/2021 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2021 12:58
Expedição de Edital.
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25/06/2021 12:56
Juntada de Certidão
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25/06/2021 12:53
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2021 12:49
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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25/06/2021 12:48
Ato ordinatório praticado
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06/12/2019 10:15
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2019 13:28
Conclusos para despacho
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16/10/2019 13:28
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2019 13:27
Ato ordinatório praticado
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16/10/2019 13:27
Juntada de ato ordinatório
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23/09/2019 07:09
Processo migrado para o PJe
-
10/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 09/2019
-
10/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 09/2019 PA04402172001 18:21:32 FAZENDA
-
10/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 10: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
-
10/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 09/2019 NF 120/1
-
10/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 09/2019 18:32 TJEJPN8
-
29/07/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 07/2019
-
29/07/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 07/2019
-
22/07/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 07/2019 COM PETIÇÃO
-
18/07/2019 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 18: 07/2019 VISTA FAZENDA
-
18/07/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 18/07/2019 JOAO
-
10/04/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 10: 04/2019 PZ DECORRENDO
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
23/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 23: 08/2018 AR AGUARDA DEVOLUCAO
-
20/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 08/2018 CARTA DE INTIMACAO EXPECA-SE
-
09/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 08/2018 CERTIFICADO EM
-
09/08/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 08/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
01/06/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 06/2017 OFICIE-SE TRANSFERENCIA MARIO
-
31/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 05/2017
-
19/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 05/2017
-
19/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 05/2017
-
17/05/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 05/2017
-
17/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 05/2017 PA04402172001 17/05/2017 14:12
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04/05/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/05/2017
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
10/12/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 12/2014 VISTA FAZENDA
-
19/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 11/2014
-
19/11/2014 00:00
Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 18/11/2014 AG.05 DIAS
-
31/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 10/2014
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31/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 10/2014
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29/10/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 10/2014
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16/10/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/10/2014
-
08/10/2014 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 08: 10/2014 VISTAS
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25/06/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 25: 06/2014 PRAZO DECORRENDO
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27/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 27: 05/2014 AR AGUARDA
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21/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 05/2014 AR EXPECA-SE
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05/05/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 05/2014
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28/01/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/01/2014
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22/01/2014 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 22: 01/2014 CERTIFICADO/VISTA
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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08/08/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 08: 08/2013 PRAZO DECORRENDO
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20/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 19: 06/2013 AR AGUARDA DEVOLUCAO
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07/06/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 07: 06/2013 AR DEVOL/EXPECA-SE AR
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09/05/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 08: 05/2013 AR AGUARDA
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07/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 05/2013
-
07/05/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 05/2013 CITE-SE
-
24/04/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 24: 04/2013 TJESR20
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2022
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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