08/07/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:20

Publicado Certidão em 06/03/2025.
05/03/2025 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 12:59

Juntada de Certidão
28/02/2025 11:30

Juntada de Alvará
28/02/2025 11:30

Juntada de Alvará
27/02/2025 08:06

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 11:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/02/2025 00:31

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:25

Publicado Sentença em 24/02/2025.
24/02/2025 00:00

Intimação

Condeno as partes na proporção de 50% cada, em relação às custas e despesas processuais a serem apuradas sobre o valor do acordo, restando suspensa a exigibilidade em face da parte autora, em razão da concessão da gratuidade de justiça, conforme termos do art. 98,§ 3º do CPC.
22/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 09:14

Juntada de cálculos
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) Processo: 0802298-38.2024.8.15.0311 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Bancários] AUTOR: ELIZIARIA PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO JERONIMO NETO - PB27690 REU: BANCO BRADESCO Advogados do(a) REU: LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA - PE30378, ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Contratual distribuído pelo(a) autor(a) ELIZIARIA PEREIRA DA SILVA em face do BANCO BRADESCO S/A.

Foi juntado termo de acordo pelas partes. É o relatório.

DECIDO.

As partes ingressaram com pedido no intuito de ver homologado acordo extrajudicial e pugnaram por sua homologação.

Isto posto, nos termos do art. 487, III, b do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.

Com o devido pagamento ao(a) autor(a) e seu patrono comprovado nos autos, conforme o susomencionado acordo, EXPEÇAM-SE alvarás de levantamento, intimando-o(s) para recebimento no prazo de 05 (cinco) dias, nos seguintes valores: a) Autor(a): R$ 2.608,91; b) Advogado(a) autor (honorários contratuais e sucumbenciais): R$ 2.049,87.

Condeno as partes na proporção de 50% cada, em relação às custas iniciais, a serem apuradas sobre o valor do acordo, restando suspensa a exigibilidade em face da parte autora, em razão da concessão da gratuidade de justiça, conforme termos do art. 98, §3º do CPC.

Advirta-se que segundo regra disposta no art. 123 do CTN, as convenções particulares relacionadas à responsabilidade pelo pagamento de tributos não podem ser opostas à Fazenda Pública (ente tributante).

Proceda quanto à apuração das custas processuais e intime-se o banco réu para fins de pagamento no prazo de 10 (dez) dias.

Superado o prazo sem pagamento, proceda a Escrivania com a inscrição do devedor no SERASAJUD, conforme o art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba (com alterações promovidas pelo Provimento nº 91/2023), para os devidos fins de direito.

P.R.I.

Ante a renúncia expressa ao prazo recursal pelas partes, e, sem mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

CUMPRA-SE.

PRINCESA ISABEL/PB, data da assinatura digital.

Maria Eduarda Borges Araújo Juíza de Direito (assinado mediante certificado digital) F
20/02/2025 10:51

Transitado em Julgado em 17/02/2025
20/02/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 07:56

Homologada a Transação
29/01/2025 11:45

Conclusos para despacho
23/12/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 08:23

Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:47

Determinada a emenda à inicial
13/11/2024 22:00

Conclusos para julgamento
13/11/2024 22:00

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
05/11/2024 01:35

Decorrido prazo de ELIZIARIA PEREIRA DA SILVA em 04/11/2024 23:59.
24/10/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:39

Juntada de Petição de réplica
26/09/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:23

Juntada de Petição de outros documentos
08/09/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 03:19

Expedição de Certidão.
07/09/2024 00:21

Expedição de Certidão.
03/09/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/09/2024 09:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIZIARIA PEREIRA DA SILVA - CPF: *80.***.*44-09 (AUTOR).
03/09/2024 09:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2024 16:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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