04/09/2025 05:03

Decorrido prazo de DARYANNE CORREA RIO LIMA em 01/09/2025 23:59.
04/09/2025 05:03

Decorrido prazo de JULIO CESAR BELARMINO DE SOUZA em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 09:51

Juntada de Petição de cota
26/08/2025 02:17

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 09:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2025 08:44

Conclusos para despacho
25/08/2025 08:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/12/2025 10:30 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
25/08/2025 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 08:29

Juntada de Petição de diligência
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital Fórum Criminal da Capital, Av.

João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone: (83) 3219-9303/99144-0857(whatsapp) INTIMAÇÃO Nesta data, procedo a intimação da Defesa para tomar conhecimento da Decisão de ID 121345884 dos autos.

JOÃO PESSOA, 22 de agosto de 2025 MAISA GONCALVES PRATA Analista Judiciário
22/08/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2025 11:35

Indeferido o pedido de JULIO CESAR BELARMINO DE SOUZA - CPF: *12.***.*80-71 (REU)
22/08/2025 11:35

Mantida a prisão preventida
22/08/2025 08:03

Conclusos para decisão
21/08/2025 20:49

Juntada de Petição de réplica
20/08/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 07:31

Conclusos para despacho
20/08/2025 01:43

Juntada de Petição de resposta
18/08/2025 11:00

Expedição de Mandado.
18/08/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital Fórum Criminal da Capital, Av.

João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone: (83) 3219-9303/99144-0857(whatsapp) INTIMAÇÃO Nesta data, procedo a INTIMAÇÃO da Defesa do acusado JULIO CESAR BELARMINO DE SOUZA, para apresentar resposta a acusação, no prazo legal.

JOÃO PESSOA, 28 de julho de 2025 EDILVA GOMES
14/08/2025 08:44

Conclusos para despacho
14/08/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 08:43

Juntada de Certidão
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo de DARYANNE CORREA RIO LIMA em 12/08/2025 23:59.
31/07/2025 09:00

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital Fórum Criminal da Capital, Av.

João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone: (83) 3219-9303/99144-0857(whatsapp) INTIMAÇÃO Nesta data, procedo a INTIMAÇÃO da Defesa do acusado JULIO CESAR BELARMINO DE SOUZA, para apresentar resposta a acusação, no prazo legal.

JOÃO PESSOA, 28 de julho de 2025 EDILVA GOMES
28/07/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de DARYANNE CORREA RIO LIMA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de JULIO CESAR BELARMINO DE SOUZA em 23/07/2025 23:59.
11/07/2025 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 14:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/07/2025 00:34

Publicado Expediente em 11/07/2025.
11/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0804189-65.2024.8.15.2002 DECISÃO Vistos, etc.

Considerando a procuração inserida no ID 115901592, determino à escrivania que adote as providências necessárias para incluir o nome da advogada no cadastro do presente procedimento virtual.

Intime-se para apresentar a resposta à acusação no prazo legal, via domicílio eletrônico ou publicação no DJEN, conforme suas prerrogativas.

Cumpra-se.

ANTÔNIO GONÇALVES RIBEIRO JÚNIOR Juiz de Direito
09/07/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 08:10

Conclusos para decisão
08/07/2025 23:53

Juntada de Petição de procuração
08/07/2025 15:46

Juntada de Petição de cota
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0804189-65.2024.8.15.2002 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido de habilitação da advogada DARYANNE CORREA RIO LIMA, OAB/PB 31.135, conforme documento constante no ID 114260795.

Determino à escrivania que adote as providências necessárias para incluir o nome da referida advogada no cadastro do presente procedimento virtual.

Intime-se, via DJEN.

Cumpra-se.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

ANTÔNIO GONÇALVES RIBEIRO JÚNIOR Juiz de Direito
07/07/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:06

Juntada de Certidão
07/07/2025 10:05

Desentranhado o documento
07/07/2025 10:05

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
07/07/2025 10:03

Expedição de Mandado.
07/07/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:18

Apensado ao processo 0805738-76.2025.8.15.2002
03/07/2025 10:36

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) não-realizada para 03/07/2025 10:30 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
18/06/2025 09:03

Decorrido prazo de DARYANNE CORREA RIO LIMA em 17/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:22

Publicado Expediente em 12/06/2025.
12/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:06

Determinada diligência
10/06/2025 07:16

Conclusos para decisão
09/06/2025 22:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
23/05/2025 02:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 02:21

Juntada de Petição de diligência
18/05/2025 22:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2025 22:11

Juntada de Petição de diligência
18/05/2025 22:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2025 22:07

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 15:15

Juntada de Petição de diligência
15/05/2025 09:47

Juntada de Petição de resposta
14/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:54

Juntada de Certidão
14/05/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:44

Juntada de Ofício
14/05/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:38

Juntada de Ofício
14/05/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:34

Juntada de Ofício
14/05/2025 11:29

Expedição de Mandado.
14/05/2025 11:29

Expedição de Mandado.
14/05/2025 11:24

Expedição de Mandado.
14/05/2025 11:24

Expedição de Mandado.
02/04/2025 16:44

Juntada de Petição de cota
02/04/2025 10:09

Determinada diligência
02/04/2025 09:28

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:27

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 03/07/2025 10:30 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
02/04/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 08:48

Juntada de Certidão
01/04/2025 16:03

Outras Decisões
01/04/2025 16:03

Determinada diligência
01/04/2025 16:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2025 12:40

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:15

Juntada de Petição de cota
28/03/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:47

Ordenada a entrega dos autos à parte
27/03/2025 11:49

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:49

Juntada de Certidão
27/03/2025 06:13

Decorrido prazo de JULIO CESAR BELARMINO DE SOUZA em 25/03/2025 23:59.
06/03/2025 16:22

Juntada de Petição de defesa prévia
25/02/2025 00:27

Publicado Edital em 25/02/2025.
25/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Edital

COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 15 DIAS.

PROCESSO 0804189-65.2024.8.15.2002.

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI.

O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Pública move em face de JULIO CESAR BELARMINO DE SOUZA, brasileiro, sem profissão lícita conhecida e/ou comprovada nos autos, nascido aos 22/10/2004, natural de João Pessoa/PB, filho de Elenice Belarmino dos Santos e Astrogildo de Souza, inscrito no CPF sob o nº *12.***.*80-71, atualmente em local incerto e não sabido, ficando, portanto, por este Edital CITADO na forma do art. 406 do CPP, responder a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderá argüir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Ficando, ainda, ciente que foi denunciado como incurso nas penas do Art. 121, § 2º, incisos I e IV, c/c Art. 29, ambos do CPB, c/c Art. 1º, inciso I da Lei n. 8072/90, e Art. 244-B, caput c/c § 2º, da Lei n 8069/90, ambos na forma do Art. 69 do CPB.

E, para que não alegue ignorância, mandou o MM.

Juiz de Direito, Dr.

Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, expedir o presente em consonância com a lei, afixando-o no local de costume.

Dado e passado nesta Cidade e Comarca de João Pessoa - PB, aos 21 de fevereiro de 2025.

Eu, MAISA GONÇALVES PRATA, Analista Judiciária, o digitei.
21/02/2025 08:35

Expedição de Edital.
20/02/2025 10:53

Determinada diligência
19/02/2025 10:17

Conclusos para decisão
19/02/2025 10:09

Juntada de Petição de cota
17/02/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:59

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:58

Juntada de Ofício
13/02/2025 13:36

Juntada de documento de comprovação
13/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:35

Juntada de Ofício
13/02/2025 12:13

Determinada diligência
13/02/2025 11:08

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:53

Juntada de Petição de cota
12/02/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:37

Determinada diligência
12/02/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:55

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:54

Juntada de Certidão
11/02/2025 03:49

Decorrido prazo de ROBERIO FIGUEIREDO DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
09/01/2025 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2025 15:18

Juntada de Petição de diligência
17/12/2024 10:01

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
17/12/2024 10:01

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
17/12/2024 09:17

Expedição de Mandado.
17/12/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:41

Determinada diligência
16/12/2024 10:41

Recebido aditamento à denúncia contra JULIO CESAR BELARMINO DE SOUZA - CPF: *12.***.*80-71 (REU)
16/12/2024 10:13

Conclusos para decisão
12/12/2024 19:45

Juntada de Petição de cota
12/12/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:32

Juntada de Petição de diligência
07/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ROBERIO FIGUEIREDO DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 09:44

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
04/12/2024 09:44

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
04/12/2024 09:26

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
04/12/2024 09:22

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
02/12/2024 11:09

Juntada de Petição de denúncia
27/11/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 12:08

Juntada de Petição de diligência
26/11/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:09

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/11/2024 12:18

Expedição de Mandado.
07/11/2024 11:20

Recebida a denúncia contra ROBERIO FIGUEIREDO DA SILVA - CPF: *15.***.*42-00 (REU)
07/11/2024 07:00

Conclusos para decisão
06/11/2024 16:08

Juntada de Petição de denúncia
01/11/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:10

Determinada diligência
01/11/2024 08:44

Conclusos para despacho
31/10/2024 17:59

Juntada de Petição de cota
30/10/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2024 16:29

Conclusos para decisão
25/10/2024 12:27

Juntada de Petição de cota
24/10/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/10/2024 06:55

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:30

Determinada diligência
02/10/2024 15:00

Conclusos para despacho
02/10/2024 09:54

Juntada de Petição de cota
30/09/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 06:59

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 01:01

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Crimes Contra a Pessoa da Capital em 27/09/2024 23:59.
16/08/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 08:00

Determinada diligência
14/08/2024 20:25

Conclusos para decisão
12/08/2024 16:29

Juntada de Petição de cota
09/08/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 07:59

Juntada de Ofício
09/08/2024 07:58

Juntada de Certidão
01/08/2024 14:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/07/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:19

Juntada de Petição de cota
25/06/2024 22:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 22:29

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 22:29

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/06/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:47

Juntada de Petição de cota
31/05/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 21:32

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 10:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/04/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:37

Juntada de Petição de cota
12/04/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/04/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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