TJPB - 0026171-60.2013.8.15.2001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 01:18
Publicado Intimação em 21/08/2025.
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21/08/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO ÀS PARTES: Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0026171-60.2013.8.15.2001 [Perdas e Danos, Liminar] AUTOR: EXEQUENTE: ADEMAR GONÇALVES DA COSTA RÉU: EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PAGAMENTO DO QUANTUM DEBEATUR.
SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.
EXTINÇÃO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. - Tendo havido a satisfação da obrigação, o procedimento de cumprimento de sentença deve ser extinto por sentença, por força do que dispõe o art. 924, II, do CPC.
Vistos, etc.
Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença proposto por ADEMAR GONÇALVES DA COSTA (EXEQUENTE), já qualificado nos autos da Ação Ordinária outrora ajuizada em face do BANCO DO BRASIL S/A , também qualificado.
Após julgamento da demanda, a parte vencedora (autora) ingressou com pedido de cumprimento de sentença (Id nº 27725024, págs. 46-47).
Regularmente intimado, o banco vencido (réu) apresentou incidente de impugnação ao cumprimento de sentença (Id nº 27725024, págs. 60-64), fundado em excesso de execução.
No Id nº 27725024, pág. 79, proferiu-se despacho determinando a remessa dos autos à contadoria judicial.
Cálculos apresentados (Id nº 108189281).
Intimadas as partes para se pronunciarem sobre os referidos cálculos, as partes concordaram com os cálculos apresentados (Id nº 109137812 e Id nº 109268338). É o breve relatório.
Decido.
Segundo dispõe o art. 525, V, do CPC, o executado poderá alegar excesso de execução, situação definida, em conformidade com o ensinamento de Humberto Theodoro Júnior, da seguinte forma: (...) fato configurável, segundo o art. 917, entre outros casos, quando o exequente pleiteia quantia superior à do título (inc.
I), ou coisa diversa daquela declarada no título (inc.
II).
Assim, a pretensão ajuizada se revela carente de título que possa sustentá-la[1].
Na quadra presente, o executado, fazendo uso do disposto no art. 525, V, do CPC, alegou excesso de execução na ordem de R$ 909,94 (novecentos e nove reais e noventa quatro centavos).
Os autos foram encaminhados à contadoria judicial, que apresentou memória discriminada dos cálculos relativos à condenação imposta (Id nº 108189281).
Sem maiores delongas, considerando que ambas as partes concordaram com os cálculos apresentados (Id nº 109137812 e Id nº 109268338), medida que se impõe é a homologação dos cálculos elaborados pela contadoria judicial.
Por todo o exposto, julgo procedente a impugnação ao cumprimento de sentença, considerando corretos os valores apresentados pela contadoria judicial (Id nº 108189281), fixando a execução do saldo remanescente no quantum de R$ 117,93 (cento e dezessete reais e noventa e três centavos), e, por conseguinte, julgo, por sentença, extinto o procedimento de cumprimento de sentença, por haver a devedora satisfeito a obrigação, o que faço com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, ambos do CPC.
Condeno a impugnada em honorários advocatícios no valor correspondente à 20% (vinte por cento) do excesso apurado na presente impugnação, ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC, por ser beneficiária da justiça gratuita.
Expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento para recebimento da quantia constante na guia de depósito de Id nº 27725024, pág. 68; o primeiro, em favor da exequente, no valor de R$ 117,93 (cento e dezessete reais e noventa e três centavos); o segundo, no valor de R$ 792,01 (setecentos e noventa e dois reais e um centavo), em favor do banco executado, com as devidas correções e observando-se os dados bancários informados.
In fine, à escrivania para proceder aos cálculos das custas finais, intimando-se, ato contínuo, a parte sucumbente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o respectivo pagamento e comprovação nos autos, sob pena de inscrição do débito no SerasaJud, caso os valores não excedam o limite de 10 (dez) salários-mínimos (art. 1º do Decreto nº 32.193/2011), ou, nas demais hipóteses, protesto e inscrição na dívida ativa do Estado, a teor do art. 394 do Código de Normas dos Serviços Judiciais da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Ocorrendo o trânsito em julgado da sentença e certificado o pagamento das custas finais ou o cumprimento das providências cabíveis em caso de inadimplemento, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.
P.R.I.
João Pessoa, 19 de agosto de 2025.
Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito [1] THEODORO JÚNIOR, Humberto.
Curso de Direito Processual Civil. vol.
III. 47. ed. rev., atual. e ampl.
Rio de Janeiro: Forense, 2016. -
19/08/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 09:35
Expedido alvará de levantamento
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19/08/2025 09:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/08/2025 22:03
Juntada de provimento correcional
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17/04/2025 11:00
Conclusos para despacho
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17/04/2025 11:00
Juntada de
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14/03/2025 16:10
Juntada de Petição de petição
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13/03/2025 00:38
Juntada de Petição de petição
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25/02/2025 00:27
Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2025.
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25/02/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
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24/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0026171-60.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se pronunciarem acerca dos cálculos da contadoria no prazo de 10 dias.
João Pessoa-PB, em 21 de fevereiro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
21/02/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 20:08
Recebidos os autos
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20/02/2025 20:08
Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível da Capital.
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14/08/2023 23:38
Juntada de provimento correcional
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24/01/2023 10:35
Recebidos os Autos pela Contadoria
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24/01/2023 10:35
Juntada de Informações prestadas
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24/01/2023 10:31
Juntada de Informações prestadas
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09/12/2022 07:33
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2022 08:29
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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19/11/2020 11:27
Conclusos para despacho
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19/11/2020 11:25
Juntada de Certidão
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30/09/2020 07:52
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2020 00:45
Decorrido prazo de ADEMAR GONCALVES DA COSTA em 07/08/2020 23:59:59.
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29/07/2020 00:26
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/07/2020 23:59:59.
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27/07/2020 18:09
Juntada de Petição de petição
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20/07/2020 16:42
Conclusos para despacho
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20/07/2020 16:42
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2020 16:36
Ato ordinatório praticado
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27/01/2020 16:24
Processo migrado para o PJe
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16/12/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 12/2019
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16/12/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 12/2019 MIGRACAO P/PJE
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16/12/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 12/2019 NF 184/1
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16/12/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 12/2019 14:40 TJE2831
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26/06/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 06/2018
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26/06/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 26: 06/2018
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09/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 05/2018
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09/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2018
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22/03/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 22: 03/2018 DESPACHO
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20/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 03/2018 NF 31/18
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15/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 15: 03/2018
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08/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 03/2018
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24/01/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 24: 01/2018 P07318317200
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24/01/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 01/2018 P001428182001 13:23:15 ADEMAR
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24/01/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 01/2018
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18/01/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 01/2018 P001428182001 16:18:27 ADEMAR
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13/12/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 12/2017 DESPACHO
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11/12/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 12/2017 NF 203/1
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04/12/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 04: 12/2017 P07318317
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01/12/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 12/2017 P067335172001 10:04:57 BANCO D
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16/11/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 11/2017 DESPACHO
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13/11/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 11/2017 NF 192/1
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06/11/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 11/2017 P067335172001 08:49:35 BANCO D
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31/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 10/2017 PA09023172001 15:36:19 ADEMAR
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29/09/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 09/2017
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29/09/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 09/2017 PA09023172001 29/09/2017 12:55
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06/09/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/09/2017 012021PB
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31/08/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 31: 08/2017 DESPACHO
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28/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 08/2017 NF 150/1
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28/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2017 P051881172001 16:02:22 ADEMAR
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24/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 08/2017 P051881172001 17:45:10 ADEMAR
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17/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 08/2017
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10/08/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 08/2017
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10/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 08/2017
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17/03/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 15: 03/2016
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14/01/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 14: 01/2016 P063161152001 14:38:53 ADEMAR
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18/08/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 18: 08/2015 P063161152001 18:24:00 ADEMAR
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31/07/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 31: 07/2015 NF 102/15
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29/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 07/2015 NF 102/1
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10/02/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 02/2015
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09/02/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 09: 02/2015
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09/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 02/2015
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03/02/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 03: 02/2015
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02/02/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 02/2015
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30/01/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/01/2015 017877B
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28/01/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 28: 01/2014
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27/01/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 27: 01/2015
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11/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 12/2014 NF 245/1
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18/09/2014 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 18: 09/2014 SENTENçA REGISTRADA PASTA 07
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27/08/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 27: 08/2014 15:30 10 VC
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27/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 27: 08/2014
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25/07/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 27: 08/2014 15:30 10 VC
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25/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 07/2014 ADEMAR GONCALVES DA COSTA
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25/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 07/2014 BANCO DO BRASIL S/A
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25/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 07/2014 NF 130/1
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18/03/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2014
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07/03/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 03/2014 PARTE AUTORA
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07/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 03/2014
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24/02/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 02/2014 PARTE RE
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20/02/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 02/2014 NF 017/14
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17/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 02/2014 NF 17/14
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21/11/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2013
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21/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 11/2013
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21/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 11/2013 VISTAS AS PARTES
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18/11/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 11/2013
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13/11/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/11/2013 017877B
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07/11/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 11/2013 NF 193/13
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04/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 11/2013 NF 193/1
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01/10/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 10/2013 A IMPUGNAçãO
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26/09/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 26: 09/2013
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26/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 09/2013
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13/09/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 13: 09/2013
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21/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 08/2013 BANCO DO BRASIL S/A
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02/08/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 02: 08/2013 NF 125/13
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31/07/2013 00:00
Mov. [792] - NAO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR 30: 07/2013 ADEMAR GONçALVES DA COSTA
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31/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 07/2013 NF 125/13
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23/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 07/2013
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19/07/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 19: 07/2013 TJEJPIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2013
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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