04/07/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 00:42

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:43

Publicado Decisão em 25/02/2025.
28/02/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0800756-83.2022.8.15.0301

Vistos.

I - DA HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES: Consta no ID 104826501, pedido de habilitação da sucessora da parte autora, qual seja, a Sr.

MARIA ALMEIDA PERREIRA, esposa do falecido.

Instado o promovido não se opôs ao pedido de habilitação.

Ademais, compreendo que os documentos acostados aos anexos do ID 104826506, são suficientes para comprovar que o petiocionante é cônjuge do falecido.

Sendo assim, nos termos do art. 691 do CPC, defiro a habilitação da sucessora MARIA ALMEIDA PERREIRA, devendo figurar no polo ativo da demanda, na qualidade de sucessora processual.

Anotações necessárias.

Expedientes e diligências necessárias.

Cumpra-se.

II - QUANTO A PERÍCIA: Considerando que o acórdão de ID 98240224, cassou a sentença proferida anteriormente, para determinar a realização de perícia grafotécnica, assim decido: DETERMINO a realização de perícia grafotécnica, posto que é necessário aferir se as assinaturas constantes nos contratos juntados aos autos foram apostas pela parte autora.

Ademais, ressalto que o Colendo STJ decidiu, em sede de recurso especial representativo da controvérsia, que, quando o consumidor impugnar a assinatura de um contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá ao banco o ônus de provar sua autenticidade e de custear o adiantamento das custas periciais (Tema 1.061, REsp 1.846.649).

Fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais).

Nomeio, para a realização da avaliação, perito(a) inscrito(a) no cadastro mantido pelo TJPB na área de Grafoscopia (NCPC, art. 156, § 1º): - Perito(a): Felipe Queiroga Gadelha - E-mail: [email protected] - Telefone: (83) 99332-2907 - Profissão: Grafocopista - Área profissional: Documentoscopia e Grafotecnia - Endereço: Professor Francisco Oliveira Porto, 21, apt 1501, Edifício Royal Luna, Brisamar, João Pessoa/PB, 58033-390 1.

Intimem-se as partes para tomarem ciência acerca desta decisão e do perito nomeado, devendo a parte ré adiantar o pagamento dos honorários periciais (R$ 500,00), mediante depósito bancário em conta judicial (NCPC, art. 95, § 2º). 2.

Intime-se o expert para designar data e local para a realização da perícia, bem como para entregar do laudo, encaminhando-lhe cópias do(s) documento(s) questionado(s) e do formulário de coleta das assinaturas.

Caso o perito necessite de alguma documentação complementar, deverá o Cartório providenciá-la, intimando as partes para apresentá-la, se necessário. 3.

Se necessário, intimem-se as partes para, em dia e horário agendados pelo Cartório, comparecerem ao Fórum deste Comarca para fins de coleta das assinaturas da parte promovente (formulário padrão). 4.

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o documento. 5.

Ao final, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA.

Pombal/PB, na data da assinatura eletrônica.

Osmar Caetano Xavier JUIZ DE DIREITO
21/02/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:41

Nomeado perito
06/02/2025 09:57

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 23:12

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 23:12

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
04/12/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 08:19

Conclusos para despacho
12/08/2024 16:23

Recebidos os autos
12/08/2024 16:23

Juntada de Certidão de prevenção
17/04/2024 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/04/2024 01:41

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/04/2024 23:59.
11/04/2024 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 22:55

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/09/2023 23:59.
08/09/2023 15:21

Juntada de Petição de apelação
23/08/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 09:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/08/2023 12:35

Conclusos para despacho
03/07/2023 11:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2023 14:24

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/06/2023 23:59.
05/06/2023 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 12:59

Julgado improcedente o pedido
03/05/2023 13:34

Conclusos para despacho
11/04/2023 15:24

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/03/2023 23:59.
03/04/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 18:41

Juntada de Petição de réplica
21/03/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 00:39

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/11/2022 23:59.
19/10/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 14:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/09/2022 14:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2022 13:20

Conclusos para despacho
30/05/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 10:39

Juntada de Petição de informações prestadas
25/04/2022 09:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2022 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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