13/06/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:26

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 14/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2025.
28/02/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806437-07.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 1.[ ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 21 de fevereiro de 2025 JANAYNA DE FATIMA MARCAL VIDAL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
21/02/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:02

Transitado em Julgado em 22/01/2025
23/01/2025 06:17

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 06:06

Decorrido prazo de MARCELO DE ARAUJO BERKOWITZ em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 00:13

Publicado Sentença em 02/12/2024.
30/11/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 11:51

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 00:47

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 17:05

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:58

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:55

Juntada de Certidão
12/08/2024 15:36

Determinada Requisição de Informações
12/08/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 06:37

Conclusos para despacho
05/08/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 00:46

Decorrido prazo de MARCELO DE ARAUJO BERKOWITZ em 19/07/2024 23:59.
30/06/2024 23:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2024 23:28

Juntada de Petição de diligência
03/06/2024 10:05

Expedição de Mandado.
03/05/2024 19:56

Determinada a citação de MARCELO DE ARAUJO BERKOWITZ - CPF: *84.***.*23-22 (REU)
03/05/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 19:56

Recebida a emenda à inicial
12/02/2024 14:40

Conclusos para decisão
09/02/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 10:43

Determinada a emenda à inicial
09/02/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 03:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/02/2024 03:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800209-68.2024.8.15.0561

Valdir Diolino de Sousa

Confederacao Nacional dos Trabalhadores ...

Advogado: Antonio Ricardo Farani de Campos Matos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/04/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0800268-05.2025.8.15.0211

Joao Morato de Moura

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Advogado: Severino dos Ramos Alves Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/01/2025 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0802769-91.2025.8.15.2001

Velloso Advocacia

Alice Maria da Silva Santos

Advogado: Ana Flavia Velloso Borges Pereira Macedo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/01/2025 08:44

Exibir Processo

Processo nº 0804214-82.2023.8.15.0751

Ana Claudia da Silva Lima

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Advogado: Hildernando Antunes Pereira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/10/2023 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0861470-79.2024.8.15.2001

Itr Comercio de Pneus e Pecas S.A.

Fabio Junio Cabral de Oliveira

Advogado: Andre Eduardo Bravo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/09/2024 15:55

Exibir Processo