TJPB - 0807011-95.2022.8.15.2002
1ª instância - 6ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2024 08:56
Arquivado Definitivamente
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03/05/2024 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 08:45
Juntada de documento de comprovação
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02/05/2024 09:07
Juntada de Informações
-
29/04/2024 14:20
Juntada de Guia de Execução Penal
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10/04/2024 11:15
Transitado em Julgado em 08/04/2024
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14/12/2023 11:44
Juntada de Petição de cota
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06/12/2023 00:09
Publicado Edital em 06/12/2023.
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06/12/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
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05/12/2023 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 6ª Vara Criminal da Capital Av.
João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9142-3998 / 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PRAZ0 90 DIAS PROCESSO:0807011-95.2022.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Furto Qualificado] RÉU:NELSON BATISTA DOS SANTOS FILHO O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de NELSON BATISTA DOS SANTOS FILHO, *72.***.*94-32, atualmente em lugar incerto e não sabido, FICANDO, DESDE JÁ INTIMADO DA SENTENÇA CUJO TEOR DIZ: julgo procedente a pretensão punitiva exposta na denúncia e, por conseguinte, CONDENO O RÉU NELSON BATISTA DOS SANTOS FILHO, qualificado nestes autos, pela prática do crime previsto no artigo 155, 1º do Código Penal.
TORNO DEFINITIVA A PENA para NELSON BATISTA DOS SANTOS FILHO em 2 (dois) anos e 2 (dois) meses reclusão e 40 dias-multa.
SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS REPRIMENDAS RESTRITIVAS DE DIREITOS NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE OU ENTIDADE PÚBLICA E LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA.
Dr.
José Guedes Cavalcanti Neto – Juiz de Direito. mandou o MM.
Juiz de Direito, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume.
Eu, YETI JERONIMO RODRIGUES DA COSTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino.
Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, 4 de dezembro de 2023. -
04/12/2023 09:57
Expedição de Edital.
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02/12/2023 00:39
Decorrido prazo de VITOR PRADO FREIRE em 01/12/2023 23:59.
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29/11/2023 10:56
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/11/2023 09:30 6ª Vara Criminal da Capital.
-
29/11/2023 10:56
Julgado procedente em parte do pedido
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28/11/2023 23:45
Juntada de Petição de cota
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28/11/2023 01:01
Decorrido prazo de CESAR BATISTA DIAS em 27/11/2023 23:59.
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28/11/2023 00:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2023 00:04
Juntada de Petição de diligência
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21/11/2023 21:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/11/2023 21:09
Juntada de Petição de diligência
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21/11/2023 19:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2023 19:58
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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21/11/2023 11:17
Juntada de Informações
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17/11/2023 11:19
Juntada de Petição de cota
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16/11/2023 12:34
Juntada de Informações
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16/11/2023 12:33
Expedição de Mandado.
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16/11/2023 12:30
Expedição de Mandado.
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16/11/2023 12:16
Juntada de Ofício
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13/11/2023 11:34
Juntada de Informações
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13/11/2023 11:33
Desentranhado o documento
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13/11/2023 11:33
Cancelada a movimentação processual
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13/11/2023 11:29
Juntada de Ofício
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13/11/2023 11:17
Expedição de Mandado.
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13/11/2023 10:38
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 10:38
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 10:35
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/11/2023 09:30 6ª Vara Criminal da Capital.
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13/11/2023 09:50
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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13/11/2023 05:28
Conclusos para decisão
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12/11/2023 22:32
Juntada de Petição de defesa prévia
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07/11/2023 11:39
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 11:39
Nomeado defensor dativo
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07/11/2023 10:44
Conclusos para despacho
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07/11/2023 10:43
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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23/10/2023 11:50
Processo Desarquivado
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23/10/2023 11:50
Juntada de Informações
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23/10/2023 11:46
Desentranhado o documento
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23/10/2023 11:45
Juntada de Informações
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24/07/2023 10:53
Juntada de Petição de cota
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28/06/2023 12:22
Arquivado Provisoramente
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28/06/2023 10:41
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 10:41
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital NELSON BATISTA DOS SANTOS FILHO - CPF: *72.***.*94-32 (REU)
-
28/06/2023 08:38
Conclusos para decisão
-
28/06/2023 08:38
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 03:59
Decorrido prazo de NELSON BATISTA DOS SANTOS FILHO em 12/06/2023 23:59.
-
25/05/2023 00:08
Publicado Edital em 25/05/2023.
-
25/05/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
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24/05/2023 00:00
Edital
EDITAL COMARCA DA CAPITAL. 6ª Vara Criminal da Capital.
EDITAL DE CITAÇÃO.
PRAZO: 15 DIAS.
PROCESSO: 0807011-95.2022.8.15.2002.
CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Furto Qualificado] O Exmo.
Juiz de Direito da Vara retro, em virtude da lei etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que o REU: NELSON BATISTA DOS SANTOS FILHO,, brasileiro, solteiro, natural de Rio de Janeiro/RJ, inscrito no CPF sob o nº *72.***.*94-32, nascido em 22 de agosto de 1977, filho de Maria das Graças Barbosa dos Santos e de Nelson Batista dos Santos, residente e domiciliado na Rua Projetada, s/n, Favela da Gauchinha, Costa e Silva, tendo como referência Beco da DKS, nesta Capital, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, fica citado(a), por meio do presente edital, para, em 10 dias, responder a acusação - (artigo 155, §§ 1º e 4º, inciso II, do Código Penal Brasileiro, Em 15 de junho de 2022, na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) – Cruz das Armas, localizada na Av.
Cruz das Armas, 1280 - Cruz das Armas, nesta cidade, por volta de 02h54min), podendo, para tanto, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de oito, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
JOÃO PESSOA, 23 de maio de 2023. -
23/05/2023 09:06
Expedição de Edital.
-
23/05/2023 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 08:59
Juntada de Informações
-
22/05/2023 13:06
Determinada diligência
-
22/05/2023 11:27
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 14:01
Juntada de Petição de manifestação
-
04/05/2023 08:17
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 07:56
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 23:31
Juntada de Petição de manifestação
-
17/04/2023 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 10:03
Juntada de Carta precatória
-
06/01/2023 08:55
Juntada de documento de comprovação
-
04/01/2023 22:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/01/2023 22:03
Juntada de Petição de diligência
-
16/12/2022 20:56
Juntada de Carta precatória
-
15/12/2022 11:33
Expedição de Mandado.
-
15/12/2022 11:24
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 00:21
Decorrido prazo de NELSON BATISTA DOS SANTOS FILHO em 30/11/2022 23:59.
-
26/11/2022 20:23
Juntada de Ofício
-
24/11/2022 16:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2022 16:35
Juntada de Petição de diligência
-
17/11/2022 13:01
Expedição de Mandado.
-
17/11/2022 12:59
Juntada de Ofício
-
17/11/2022 12:07
Juntada de Certidão
-
10/11/2022 09:15
Determinada diligência
-
09/11/2022 10:56
Conclusos para despacho
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07/11/2022 00:50
Decorrido prazo de CEMAN JP em 04/11/2022 07:52.
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03/11/2022 06:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/11/2022 06:19
Juntada de Petição de diligência
-
01/11/2022 14:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2022 14:19
Juntada de Petição de diligência
-
28/10/2022 20:25
Expedição de Mandado.
-
28/10/2022 20:23
Juntada de Ofício
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27/10/2022 13:58
Determinada diligência
-
27/10/2022 13:03
Conclusos para despacho
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10/08/2022 23:40
Expedição de Mandado.
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10/08/2022 23:35
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 23:35
Ato ordinatório praticado
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10/08/2022 23:34
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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08/08/2022 08:47
Recebida a denúncia contra NELSON BATISTA DOS SANTOS FILHO - CPF: *72.***.*94-32 (INDICIADO)
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08/08/2022 07:36
Conclusos para despacho
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05/08/2022 19:34
Juntada de Petição de denúncia
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05/07/2022 08:46
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2022 08:44
Ato ordinatório praticado
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05/07/2022 08:41
Juntada de Petição de certidão
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04/07/2022 11:59
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2022
Ultima Atualização
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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