10/07/2025 15:15

Juntada de Petição de réplica
13/06/2025 01:23

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:28

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 21/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:28

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 21/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:03

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 03:26

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 06/05/2025 23:59.
18/04/2025 04:50

Juntada de entregue (ecarta)
22/03/2025 21:03

Expedição de Carta.
22/03/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 14:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VITORIA SALES DE SOUZA - CPF: *17.***.*03-30 (AUTOR).
22/03/2025 14:02

Determinada a citação de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-81 (REU) e UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 08.***.***/0001-77 (REU)
21/03/2025 15:42

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 00:44

Publicado Despacho em 25/02/2025.
25/02/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc.

O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC).

Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Assim, vez que a presunção constante no § 3º do art. 99 do CPC é relativa, deve ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos.

Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, comprovando sua hipossuficiência, através da juntada de comprovantes de renda e/ou de extratos de todas as contas bancárias de sua titularidade dos últimos 3 meses, ressalvada a possibilidade de redução e/ou de parcelamento deste valor, nos termos do art. 98, §§5º e 6º, do CPC, ou ainda para proceder, desde logo, com o regular recolhimento das custas processuais já indicadas pelo sistema processual, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, extinção e arquivamento do processo.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
19/02/2025 16:24

Determinada diligência
18/02/2025 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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