31/07/2025 11:05

Recebidos os autos do CEJUSC
31/07/2025 11:05

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 31/07/2025 10:00 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
08/07/2025 03:37

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:19

Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS em 02/07/2025 23:59.
27/06/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 04:22

Publicado Expediente em 25/06/2025.
20/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:07

Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 09:07

Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 09:07

Decorrido prazo de HERCILIO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 18:32

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 31/07/2025 10:00 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
17/06/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 18:18

Publicado Expediente em 27/05/2025.
24/05/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 ProceComCiv n. 0803767-47.2024.8.15.0141 AUTOR: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO Advogados do(a) AUTOR: HERCILIO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA - PB32497, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712, KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250 REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA Advogado do(a) REU: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748 DECISÃO/MANDANDO/OFÍCIO CUMPRIR COM URGÊNCIA Observado o integral cumprimento da diligência pela autora (ID 109778203), com fundamento nos arts. 319 e 320 do CPC, RECEBO A EMENDA À INICIAL.

Não vislumbro, inicialmente, os requisitos legais para a incidência do Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, depende do objeto contratado, sendo irrelevante a natureza jurídica da entidade que presta os serviços, ainda que sem fins lucrativos. (STJ, AgInt no REsp n. 2.110.638/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 12/8/2024, DJe de 15/8/2024.) Ocorre que, in casu, não houve a demonstração mínima da relação de consumo entre as partes, tendo em vista que, em regra, não subsistem direitos e obrigações recíprocos entre associação e associados, subsistindo vínculo jurídico de caráter cível, nos termos do art. 53 do Código Civil.

O processo tramitará sob o rito ordinário, voluntariamente escolhido pela parte autora.

Embora a autora tenha manifestado desinteresse na audiência de conciliação, a parte promovida informou seu interesse na composição consensual (ID 108896580).Sem prejuízo da determinação supra, as partes ficam expressamente advertidas que: (a) a ausência injustificada de qualquer das partes ao ato processual será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com eventual imposição de multa (art. 334, § 8º, NCPC); (b) caso não seja obtida a conciliação, o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação (defesa do réu) começará a correr da data da audiência de conciliação, nos termos do art. 335, I, do CPC; (c) a ausência de contestação ensejará a revelia do réu e as alegações do(a) autor(a) serão presumidas como verdadeiras, nos termos do art. 344 do CPC.

Por fim, demonstrada a necessidade de “atos de administração” e de “mero expediente” para impulsionar e/ou regularizar o trâmite procedimental, observado o Código de Processo Civil, o Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do do Estado da Paraíba, o(a) servidor(a) responsável pelo dígito fica ciente de que deverá realizar o impulso oficial por meio de ato ordinatório, independente de nova conclusão dos autos.

Cumpra-se, observada a urgência/prioridade legal, por se tratar o autor de pessoa idosa.

Utilize-se o presente ato judicial como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, a depender do caso, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial).

CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente.

JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO Endereço: Rua Projetada, CENTRO, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Advogado: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE OAB: PB26712 Endereço: desconhecido Advogado: KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES OAB: PB26250 Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 03, Centro, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 Advogado: HERCILIO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA OAB: PB32497 Endereço: Coronel Candido de Assis, 445, Empresarial Almeida Melo, Sala 05, Centro, POMBAL - PB - CEP: 58840-000 Nome: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA Endereço: Centro Empresarial Assis Chateaubriand_**, 701, SEDE NO SRTVS, QD 701, BL II, SL 428, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70340-906 Advogado: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS OAB: DF22748 Endereço: QE 42 CONJUNTO C CASA, 21, GUARA II, GUARÁ - DF - CEP: 71070-035
22/05/2025 15:35

Recebidos os autos.
22/05/2025 15:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
22/05/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:33

Recebida a emenda à inicial
11/04/2025 06:11

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 14:28

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 02:05

Publicado Decisão em 26/02/2025.
28/02/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 ProceComCiv n. 0803767-47.2024.8.15.0141 AUTOR: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO Advogados do(a) AUTOR: HERCILIO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA - PB32497, KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA DECISÃO/MANDANDO/OFÍCIO CUMPRIR COM URGÊNCIA Inicialmente, imperioso esclarecer a entrada em exercício desta magistrada, na condição de Juíza Titular da 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha, no dia 19.12.2024, por meio da portaria TJPB/GAPRES n. 1.704, publicada no Diário Oficial da Justiça, oportunidade em que assumi a responsabilidade pela regular condução dos processos em trâmite nesta unidade jurisdicional.

Defiro o pedido de tramitação prioritária por se tratar a parte autora de pessoa idosa, nos termos do art. 71 da Lei n. 10.741/03.

Realizado o pagamento das custas iniciais, sendo deferida a assistência judiciária gratuita para os demais atos processuais, observado o ID 99673752.

Os autos foram distribuídos sob o rito ordinário, nos termos do Código de Processo Civil, não havendo pedido de tutela de urgência. É, em síntese, o relatório.

Objetivando viabilizar o recebimento da petição inicial, imperioso destacar que, de acordo com o art. 320 do CPC, “a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”.

Nesse contexto, com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, à luz das Recomendações n.127/2022 e 159/2024, ambas do Conselho Nacional de Justiça, ratificadas pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba, nos autos do PP n. 0000755-91.2024.2.00.0815, INTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR À INICIAL, para: (a) apresentar comprovante de residência atualizado do domicílio indicado na inicial em seu nome, ou, de outro modo, documentos que comprovem a residência da parte autora, por se tratar de documento indispensável.

Decorrido o prazo processual, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se, observada a urgência/prioridade legal, por se tratar o autor de pessoa idosa.

Utilize-se o presente ato judicial como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, a depender do caso, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial).

CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente.

JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO Endereço: Rua Projetada, CENTRO, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Advogado: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE OAB: PB26712 Endereço: desconhecido Advogado: KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES OAB: PB26250 Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 03, Centro, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 Advogado: HERCILIO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA OAB: PB32497 Endereço: Coronel Candido de Assis, 445, Empresarial Almeida Melo, Sala 05, Centro, POMBAL - PB - CEP: 58840-000 Nome: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA Endereço: Centro Empresarial Assis Chateaubriand_**, 701, SEDE NO SRTVS, QD 701, BL II, SL 428, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70340-906
23/02/2025 11:41

Determinada a emenda à inicial
07/11/2024 11:03

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 06:10

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 06:10

Indeferido o pedido de FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO - CPF: *30.***.*87-63 (AUTOR)
04/10/2024 17:16

Conclusos para despacho
04/10/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 20:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO (*30.***.*87-63).
03/09/2024 20:23

Gratuidade da justiça concedida em parte a FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO - CPF: *30.***.*87-63 (AUTOR)
22/08/2024 17:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820978-31.2024.8.15.0001

Municipio de Campina Grande

Rejane Maria de Sousa Silva

Advogado: Natalia Sabrina Gomes Queiroga Batista

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/06/2025 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0805177-41.2025.8.15.0001

Banco Toyota do Brasil S.A.

M S R a #

Advogado: Cynthia Tavares Confessor

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/02/2025 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0803432-28.2024.8.15.0141

Francisca Gomes de Lira Silva

Banco Cetelem S/A

Advogado: Jose Weliton de Melo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/08/2024 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0805295-83.2023.8.15.0131

Julia Martins Maranhao Sobral

Tam Linhas Aereas S/A

Advogado: Rene Raulino Santiago

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/03/2025 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0805295-83.2023.8.15.0131

Guilherme Martins Maranhao Sobral

Tam Linhas Aereas S/A

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/11/2023 09:24

Exibir Processo