04/09/2025 01:03

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0819214-10.2024.8.15.0001 DESPACHO

Vistos.

Em atenção a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar e a competência absoluta estabelecida pela Resolução nº 32/2025 do Tribunal de Justiça da Paraíba, e que o objeto da presente ação envolve a continuidade da prestação de serviços de saúde e a garantia de cobertura assistencial em face de operadora de plano de saúde, matéria de competência do referido núcleo, nos termos do art. 1º da citada Resolução; Determino a redistribuição do presente feito ao Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar, com as devidas anotações e baixa na distribuição desta unidade judiciária.

Campina Grande, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito
02/09/2025 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/09/2025 12:59

Declarada incompetência
14/08/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 18:54

Juntada de Petição de razões finais
23/05/2025 14:46

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:46

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 22/05/2025 23:59.
14/05/2025 22:45

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
03/04/2025 02:26

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 02/04/2025 08:38.
31/03/2025 08:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/03/2025 12:46

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:08

Publicado Decisão em 26/02/2025.
28/02/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0819214-10.2024.8.15.0001 AUTOR: A.

M.

M.

D.

S., DANNUBYA CABRAL SOUSA REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

DECISÃO Vistos etc.

Analisando-se minuciosamente os autos, verifica-se que, no id 99430037, este juízo deferiu parcialmente a tutela de urgência requerida pela promovente, para determinar que a parte ré restabelecesse o plano de saúde UNIMED nos moldes daquele rescindido, suspendendo-se, ainda, a exigibilidade das parcelas relativas ao contrato de saúde AMPLA SAÚDE até a decisão de mérito, sob pena de multa a ser fixada por este Juízo.

Contudo, na petição de id 107328260, a parte autora comunicou um novo cancelamento do plano, alegando a parte ré que houve inadimplência da beneficiária em relação à fatura do mês de maio/2024, inobstante o comprovante de pagamento colacionado no id 107328265.

Assim, não restam dúvidas quanto ao descumprimento do comando judicial.

Tratando-se de pleito urgente, especialmente porque a descontinuidade do plano pode acarretar danos irreversíveis à demandante, reitero os termos da decisão anterior, e DETERMINO, novamente, o restabelecimento do plano de saúde UNIMED da autora, nos moldes daquele rescindido, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), bem como a exigibilidade das parcelas relativas ao contrato de saúde AMPLA SAÚDE até a decisão de mérito.

Ademais, fixo multa de R$ 200,00 (duzentos reais), por cada dia de descumprimento, até o limite de 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do art. 537 do CPC/15, devendo a parte promovida ser advertida que o descumprimento da presente decisão ensejará a execução provisória das astreintes.

A despeito dos documentos juntados à petição de id 107328260, manifestem-se as rés no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se a parte promovida pessoalmente e por seus advogados acerca das determinações acima mencionadas, devendo constar no respectivo mandado uma cópia desta decisão.

Cumpra-se com urgência.

Campina Grande, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA Juíza de Direito
24/02/2025 08:23

Expedição de Carta.
24/02/2025 08:23

Expedição de Carta.
22/02/2025 09:15

Deferido o pedido de
07/02/2025 08:47

Conclusos para despacho
06/02/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 09:43

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
05/12/2024 00:56

Decorrido prazo de AMANDA MARIA MARQUES DE SOUSA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:56

Decorrido prazo de DANNUBYA CABRAL SOUSA em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 10:06

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:38

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 26/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:33

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 22/11/2024 23:59.
18/11/2024 22:12

Juntada de Petição de cota
13/11/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 01:11

Decorrido prazo de DANNUBYA CABRAL SOUSA em 04/11/2024 23:59.
30/10/2024 01:02

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 29/10/2024 23:59.
28/10/2024 21:50

Juntada de Petição de contra-razões
22/10/2024 08:44

Juntada de aviso de recebimento
04/10/2024 10:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/10/2024 01:35

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:39

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 01:30

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 24/09/2024 23:59.
19/09/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 11:58

Expedição de Carta.
03/09/2024 00:36

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 07:14

Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 11:33

Conclusos para despacho
25/08/2024 00:10

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 24/08/2024 23:59.
21/08/2024 15:43

Juntada de Petição de cota
21/08/2024 15:43

Juntada de Petição de cota
21/08/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 00:09

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 17/08/2024 12:00.
18/08/2024 00:09

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 17/08/2024 12:00.
15/08/2024 12:58

Juntada de Certidão
15/08/2024 12:54

Desentranhado o documento
15/08/2024 12:54

Desentranhado o documento
15/08/2024 12:50

Juntada de Petição de certidão
15/08/2024 12:49

Juntada de Petição de certidão
15/08/2024 12:41

Juntada de Certidão
12/08/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:40

Conclusos para despacho
01/08/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 12:22

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 11:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a A. M. M. D. S. - CPF: *36.***.*58-02 (AUTOR).
04/07/2024 11:13

Recebida a emenda à inicial
03/07/2024 13:02

Conclusos para decisão
03/07/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/06/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 20:06

Determinada a emenda à inicial
20/06/2024 15:52

Juntada de Petição de comunicações
20/06/2024 15:49

Juntada de Petição de comunicações
20/06/2024 15:48

Juntada de Petição de comunicações
20/06/2024 09:58

Conclusos para despacho
20/06/2024 08:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/06/2024 09:34

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/06/2024 14:28

Determinada a distribuição do feito
17/06/2024 14:28

Acolhida a exceção de Incompetência
13/06/2024 21:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2024 21:48

Conclusos para decisão
13/06/2024 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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