29/04/2025 12:33

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 12:03

Determinado o arquivamento
01/04/2025 07:24

Conclusos para despacho
22/03/2025 00:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 01:19

Publicado Sentença em 25/02/2025.
28/02/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800991-62.2021.8.15.0761 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: SEVERINO DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO.

APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.ª parte, do CPC/2015; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924.

II, do CPC/2015.

Vistos, etc.

Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, que julgou procedente os pedidos formulados na inicial.

Em sede de recurso apelatório, a sentença foi reformada parcialmente conforme Acórdão de ID 85778691.

Iniciada o cumprimento de sentença ID 87702232, houve impugnação ID 90601560.

Intimadas as partes para se manifestarem, a parte exequente concordou e requereu a liberação dos alvarás do valor incontroverso (ID 92689164), bem como fornecendo os dados bancários.

O alvará foi expedido em favor da autora e o saldo remanescente foi pago a parte ré, conforme comprovantes juntados aos autos.

A parte ré também comprovou o recolhimento das custas finais.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o pagamento foi integralmente realizado pela ré, incluindo o saldo remanescente e as custas processuais.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015.

Considere-se publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes e, em seguida.

Considerando que o pagamento foi integralmente realizado e as custas processuais foram devidamente recolhidas, determino o arquivamento definitivo dos autos, após as anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Gurinhém, 07 de fevereiro de 2025.

AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito
07/02/2025 14:04

Determinado o arquivamento
07/02/2025 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/11/2024 06:37

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/11/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 11:31

Conclusos para despacho
15/10/2024 01:42

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 14/10/2024 23:59.
26/09/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 08:08

Juntada de Certidão
26/09/2024 07:49

Juntada de informação
25/09/2024 13:30

Juntada de Alvará
23/09/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 08:21

Conclusos para despacho
30/07/2024 01:54

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 29/07/2024 23:59.
09/07/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 13:00

Determinada Requisição de Informações
02/07/2024 12:40

Conclusos para despacho
02/07/2024 12:37

Juntada de informação
02/07/2024 11:34

Juntada de Alvará
02/07/2024 11:33

Juntada de Alvará
02/07/2024 11:33

Juntada de Alvará
26/06/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 01:24

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 13/06/2024 23:59.
17/05/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 18:40

Expedido alvará de levantamento
16/05/2024 20:20

Conclusos para despacho
16/05/2024 14:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/05/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 08:50

Conclusos para despacho
26/04/2024 01:33

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 21:26

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 07:41

Conclusos para despacho
01/04/2024 07:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2024 01:54

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 14:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/02/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:45

Conclusos para despacho
19/02/2024 12:40

Recebidos os autos
19/02/2024 12:40

Juntada de Certidão de prevenção
03/11/2023 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/10/2023 03:55

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 22:19

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2023 01:03

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 19/10/2023 23:59.
17/10/2023 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 15:50

Juntada de Petição de apelação
08/05/2023 12:16

Conclusos para despacho
06/05/2023 00:47

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 11:03

Juntada de Petição de apelação
09/04/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
09/04/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
08/04/2023 17:35

Julgado procedente o pedido
22/08/2022 12:30

Conclusos para julgamento
03/08/2022 01:44

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 01/08/2022 23:59.
30/07/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 02:21

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 25/07/2022 23:59.
14/07/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 07:03

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 11:01

Conclusos para despacho
30/03/2022 07:34

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 04:35

Decorrido prazo de JONH LENNO DA SILVA ANDRADE em 24/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 04:35

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 24/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 04:25

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 14/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 03:46

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 15/02/2022 23:59:59.
13/01/2022 08:18

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 08:01

Conclusos para despacho
10/12/2021 11:38

Juntada de Petição de réplica
09/12/2021 07:39

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 03:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 01:23

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 30/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 10:37

Juntada de Petição de contestação
17/11/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 07:41

Juntada de Certidão
30/10/2021 09:54

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 07:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2021 07:41

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 14:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/10/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800350-06.2023.8.15.0761

Antonio Goncalves Neto

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/05/2023 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0801170-93.2021.8.15.0761

Jose Damasio de Oliveira

Banco Bradesco

Advogado: Vinicius Queiroz de Souza

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/02/2024 08:23

Exibir Processo

Processo nº 0801170-93.2021.8.15.0761

Jose Damasio de Oliveira

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/10/2021 21:52

Exibir Processo

Processo nº 0800871-48.2023.8.15.0761

Rita Xavier Coelho

Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Ronaldo Fraiha Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/10/2023 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0800991-62.2021.8.15.0761

Severino da Silva

Advogado: Vinicius Queiroz de Souza

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/11/2023 09:33

Exibir Processo