23/11/2023 09:15

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 07:59

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 01:27

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 11:59

Transitado em Julgado em 19/06/2023
01/09/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 11:55

Juntada de cálculos
01/09/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 11:16

Juntada de Alvará
26/06/2023 11:37

Decorrido prazo de ARTHUR DIONISIO SOARES DE LIMA em 16/06/2023 23:59.
26/06/2023 11:37

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 16/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:03

Publicado Sentença em 24/05/2023.
24/05/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0813740-43.2022.8.15.2001 [Fornecimento de medicamentos] EXEQUENTE: A.

D.

S.

D.

L.

EXECUTADO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO.

ART. 526 DO CPC/2015.

OBRIGAÇÃO SATISFEITA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO. - Realizado o pagamento voluntário, se o credor sobre ele se manifesta no processo para requerer a liberação do valor depositado, impõe-se a extinção do processo.

Trata-se de ação de procedimento comum, já em fase de cumprimento de sentença, que julgou parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor, para confirmar em parte a tutela provisória deferida, realinhada pelo julgamento do agravo interposto, para determinar a obrigação do réu em fornecer tratamento por meio de sua rede credenciada, excluindo-se o auxiliar terapêutico além de honorários sucumbenciais (id. 67683821).

Após o trânsito em julgado (id. 71895936) e iniciado procedimento de cumprimento de sentença (id. 72087520), a parte sucumbente procedeu ao pagamento do valor de R$ 16.761,65 (id. 73181790).

Manifestando-se sobre o pagamento, a parte credora peticionou nos autos apenas para requerer a liberação da quantia depositada, concordando expressamente com o adimplemento da obrigação (id. 73231947). É o relatório.

DECIDO Realizado o depósito pelo demandado, não tendo manifestado oposição específica ao valor penhorado, o credor praticou apenas o ato secundário de requerer a liberação da quantia bloqueada.

Desse modo, resta inegável que, não tendo manifestado oposição específica ao valor depositado, a credora praticou apenas o ato secundário de requerer a liberação da quantia incontroversa, configurando, portanto, a hipótese disposta no § 3º do art. 526 do CPC/2015.

Confira-se: § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC/2015.

Expeça-se alvará em favor da advogada da parte autora conforme requerido ao id. 73231947.

Proceda-se aos cálculos das custas finais e, na hipótese, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

P.I.C.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Juiz de Direito
22/05/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 08:16

Juntada de informação
19/05/2023 10:55

Juntada de Alvará
18/05/2023 13:58

Determinado o arquivamento
18/05/2023 13:58

Expedido alvará de levantamento
18/05/2023 13:58

Deferido o pedido de
18/05/2023 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/05/2023 19:33

Conclusos para decisão
14/05/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
01/05/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:08

Publicado Intimação em 27/04/2023.
27/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 01:38

Decorrido prazo de RENILDO SILVA BASTOS BARBOSA em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 14:57

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
24/04/2023 10:24

Deferido o pedido de
24/04/2023 09:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/04/2023 07:30

Conclusos para despacho
20/04/2023 07:30

Processo Desarquivado
19/04/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 07:00

Arquivado Definitivamente
17/04/2023 07:00

Transitado em Julgado em 29/03/2023
15/04/2023 08:24

Determinado o arquivamento
15/04/2023 08:24

Deferido o pedido de
15/04/2023 00:27

Conclusos para decisão
14/04/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 09:41

Juntada de Petição de cota
27/03/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 14:14

Decorrido prazo de ARTHUR DIONISIO SOARES DE LIMA em 10/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:14

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 10/02/2023 23:59.
14/02/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
31/12/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
31/12/2022 09:04

Julgado procedente em parte do pedido
16/12/2022 08:14

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/12/2022 08:58

Conclusos para despacho
05/12/2022 12:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
18/11/2022 00:41

Decorrido prazo de DANIELLY MELO ALVES em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 00:37

Decorrido prazo de ARTHUR DIONISIO SOARES DE LIMA em 17/11/2022 23:59.
14/11/2022 12:52

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0827075-21.2022.8.15.0000
09/11/2022 00:45

Decorrido prazo de LETICIA FELIX SABOIA em 08/11/2022 23:59.
01/11/2022 16:06

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
24/10/2022 09:14

Conclusos para julgamento
19/10/2022 23:40

Juntada de Petição de parecer
14/10/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 07:30

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:50

Decorrido prazo de DANIELLY MELO ALVES em 06/10/2022 23:59.
27/09/2022 19:47

Outras Decisões
26/09/2022 14:39

Conclusos para despacho
19/09/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 13:01

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 08:01

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 16:06

Indeferido o pedido de A. D. S. D. L. - CPF: *29.***.*66-25 (AUTOR)
29/08/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 10:01

Conclusos para despacho
29/08/2022 09:27

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
28/08/2022 03:16

Decorrido prazo de DANIELLY MELO ALVES em 26/08/2022 23:59.
26/08/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 12:09

Juntada de Petição de contestação
26/08/2022 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2022 09:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/08/2022 08:24

Expedição de Mandado.
12/08/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 17:30

Concedida a Medida Liminar
02/08/2022 08:01

Conclusos para despacho
04/07/2022 21:17

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 19:09

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2022 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 09:59

Outras Decisões
02/06/2022 09:07

Conclusos para despacho
06/05/2022 16:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/04/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 10:33

Outras Decisões
13/04/2022 06:28

Conclusos para despacho
12/04/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 11:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/04/2022 11:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/04/2022 11:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/04/2022 11:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/04/2022 11:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/04/2022 11:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/04/2022 11:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/04/2022 11:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/04/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2022 15:49

Conclusos para despacho
26/03/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2022 11:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a A. D. S. D. L. (*29.***.*66-25).
26/03/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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