TJPB - 0802257-41.2018.8.15.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            04/09/2025 02:44 Publicado Expediente em 04/09/2025. 
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                                            04/09/2025 02:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 
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                                            03/09/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 Processo: 0802257-41.2018.8.15.0001 INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE Procedo a intimação da parte exequente para tomar ciência da expedição da Minuta de Ofício Requisitório de Precatório de ID nº 122611235, podendo apresentar manifestação no prazo de 5(cinco) dias.
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                                            02/09/2025 12:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/09/2025 12:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/09/2025 12:03 Juntada de Certidão 
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                                            25/08/2025 12:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/08/2025 00:34 Publicado Decisão em 25/08/2025. 
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                                            23/08/2025 00:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 
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                                            22/08/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Vistos etc. 1.Em face da certidão retro, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos apresentados pela exequente (ID n. 109715459) 2.Assim sendo, em face do valor executado, expeça-se ordem de pagamento por precatório em relação à verba principal da autora (R$23.491,92) e, por meio RPV, em relação à verba honorária de sucumbência (R$704,76). 3.Intimem-se as partes, por via eletrônica. 4.Cumpra-se.
 
 Campina Grande/Pb, data e assinatura eletrônicas.
 
 Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito
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                                            21/08/2025 11:14 Juntada de RPV 
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                                            21/08/2025 09:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/07/2025 11:39 Determinada expedição de Precatório/RPV 
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                                            07/07/2025 11:39 Processo suspenso em razão da expedição de RPV 
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                                            02/07/2025 12:24 Conclusos para despacho 
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                                            02/07/2025 12:23 Juntada de Certidão de decurso de prazo 
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                                            11/06/2025 02:34 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 10/06/2025 23:59. 
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                                            10/04/2025 11:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/04/2025 11:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/03/2025 20:00 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            28/02/2025 03:37 Publicado Intimação em 26/02/2025. 
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                                            28/02/2025 03:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 
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                                            25/02/2025 00:00 Intimação PROCESSO: 0802257-41.2018.8.15.0001 INTIMAÇÃO PARTE EXEQUENTE Intimação da parte exequente para os termos do(a) Despacho de ID n.108222635 24 de fevereiro de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)
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                                            24/02/2025 12:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/02/2025 09:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/02/2025 11:15 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            21/02/2025 10:56 Conclusos para decisão 
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                                            21/02/2025 10:56 Transitado em Julgado em 11/02/2025 
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                                            15/02/2025 01:17 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 11/02/2025 23:59. 
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                                            01/12/2024 17:15 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            01/12/2024 17:15 Juntada de Petição de certidão oficial de justiça 
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                                            27/11/2024 08:53 Expedição de Mandado. 
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                                            22/11/2024 00:23 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 21/11/2024 23:59. 
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                                            30/10/2024 00:59 Decorrido prazo de JOANA DARC QUEIROGA MENDONCA COUTINHO em 29/10/2024 23:59. 
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                                            24/09/2024 20:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/09/2024 10:39 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            11/09/2024 10:19 Conclusos para decisão 
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                                            11/09/2024 10:13 Juntada de Certidão 
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                                            23/08/2024 01:54 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 22/08/2024 23:59. 
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                                            07/07/2024 14:44 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            07/07/2024 14:44 Juntada de Petição de devolução de mandado 
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                                            05/06/2024 12:21 Expedição de Mandado. 
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                                            03/06/2024 11:42 Determinada Requisição de Informações 
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                                            28/05/2024 21:24 Conclusos para despacho 
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                                            14/05/2024 11:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/04/2024 19:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/03/2024 00:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/02/2024 09:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/01/2024 15:04 Determinada Requisição de Informações 
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                                            23/01/2024 11:55 Conclusos para decisão 
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                                            15/12/2023 15:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/11/2023 23:21 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/10/2023 11:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/10/2023 11:56 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/10/2023 20:32 Conclusos para despacho 
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                                            15/10/2023 22:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/09/2023 11:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/08/2023 22:28 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            22/08/2023 22:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/06/2023 12:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/06/2023 12:17 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/06/2023 22:25 Conclusos para despacho 
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                                            15/06/2023 12:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/06/2023 17:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/05/2023 16:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/05/2023 15:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/05/2023 14:48 Conclusos para despacho 
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                                            27/04/2023 11:02 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/03/2023 11:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/03/2023 11:13 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/11/2022 16:23 Conclusos para decisão 
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                                            17/08/2022 19:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/07/2022 10:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/07/2022 10:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/07/2022 10:10 Outras Decisões 
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                                            11/07/2022 06:25 Conclusos para despacho 
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                                            07/07/2022 20:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/06/2022 10:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/05/2022 10:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/03/2022 09:37 Conclusos para despacho 
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                                            21/03/2022 09:29 Recebidos os autos 
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                                            21/03/2022 09:29 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/07/2020 12:59 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            18/07/2020 01:24 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 16/07/2020 23:59:59. 
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                                            22/05/2020 16:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/05/2020 16:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/05/2020 16:38 Juntada de Certidão 
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                                            22/05/2020 01:10 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 21/05/2020 23:59:59. 
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                                            18/03/2020 00:05 Juntada de Petição de apelação 
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                                            14/02/2020 18:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/02/2020 18:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/02/2020 11:53 Julgado improcedente o pedido 
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                                            18/09/2019 10:14 Conclusos para julgamento 
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                                            20/07/2019 00:17 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 19/07/2019 23:59:59. 
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                                            19/07/2019 17:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/07/2019 23:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/05/2019 15:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/05/2019 14:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/07/2018 01:10 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/06/2018 14:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/05/2018 21:01 Juntada de Certidão 
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                                            26/04/2018 21:36 Juntada de Petição de contestação 
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                                            14/03/2018 15:21 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            25/02/2018 23:18 Expedição de Mandado. 
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                                            19/02/2018 12:00 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte 
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                                            19/02/2018 09:36 Conclusos para despacho 
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                                            18/02/2018 23:46 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/02/2018                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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