10/09/2025 00:27

Publicado Sentença em 08/09/2025.
10/09/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0816615-98.2024.8.15.0001 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório por força do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Em decisão de id. 114384886, restou consignado que "Sendo infrutífero o resultado, fica a parte exequente ciente da extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, cf. § 4º, do art, 53 da Lei nº 9.099/95.".

A exequente exarou ciência, cf. id. 117568056.

Percebe-se que esta execução atenta contra os princípios que regem o microssistema dos Juizados especiais, sobretudo os da celeridade e da economicidade, cf. art. 2ª da Lei nº 9.099/95.

Todas as medidas levadas a efeito foram frustradas.

A exequente, portanto, não trouxe quaisquer medidas consideráveis de fato úteis à satisfação do seu crédito, onerando sobremaneira este feito.

Por fim, consigno que a extinção do presente feito não resolve o mérito executivo, podendo a parte, diante do surgimento de bens penhoráveis, ajuizar uma nova ação, o que não lhe causa qualquer prejuízo.

O art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 é claro ao dispor da extinção do feito nestes casos, in verbis: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.".

Ex positis, cf. art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o feito.

Sem custas.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Campina Grande/PB, data da assinatura eletrônicas.

Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito
04/09/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:57

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
11/08/2025 13:43

Conclusos para despacho
11/08/2025 13:43

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
04/08/2025 08:00

Juntada de Petição de informações prestadas
31/07/2025 04:28

Publicado Intimação em 29/07/2025.
31/07/2025 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 10:19

Juntada de documento de comprovação
17/06/2025 10:41

Juntada de documento de comprovação
12/06/2025 10:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/06/2025 08:12

Conclusos para despacho
09/06/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 18:44

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0816615-98.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc.

A ordem de bloqueio via SisbaJud restou frustrada.

A consulta via RenaJud retornou sem veículo, cf. anexo.

Não há declarações enviadas à Receita Federal, cf. anexo.

Assim, INTIME-SE a parte exequente para que indique concretamente bens e valores, bem como onde se encontram, à satisfação do seu crédito, sob pena de extinção, no prazo de 10 (dez) dias.

Fica de logo indeferida a expedição de mandado de penhora de bens avulsos, exceto se a parte exequente indicar prévia e concretamente um bem específico, penhorável e de valor econômico viável para a satisfação da dívida, inclusive quanto à sua localização exata, tendo em vista a corriqueira inocuidade desse tipo de diligência, que pela experiência prática vivenciada, quase sempre culmina na ausência de localização de bens penhoráveis ou na apreensão de bens sem valor econômico.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas.

Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito
20/05/2025 20:50

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:24

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:23

Juntada de documento de comprovação
31/03/2025 15:35

Juntada de documento de comprovação
26/03/2025 20:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/03/2025 11:50

Conclusos para despacho
05/03/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 03:42

Publicado Intimação em 26/02/2025.
28/02/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande Rua Amélia Vieira, 49, José Pinheiro, Campina Grande-PB,CEP: 58407-505 (83)3342-2293 Whatsapp(83)99143-2177 [email protected] Acesse nosso whatsapp v.1.00 MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0816615-98.2024.8.15.0001 EXEQUENTE: ANA CLARA DE MELO EXECUTADO: ANA PAULA SILVA OLIVEIRA O MM.

Juiz de Direito da vara supra manda, que em cumprimento a este, intime-se o exequente para dar prosseguimento à execução, indicando bens penhoráveis e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

Prazo: 10 (dez) dias.

PRAZO: Campina Grande-PB, 24 de fevereiro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ADVERTÊNCIA:" Resolução nº 11/2017-Art. 4º. É vedado o ingresso de pessoas portando instrumentos ofensivos nos espaços administrados pelo Poder Judiciário Estadual."
24/02/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:45

Juntada de documento de comprovação
21/01/2025 14:59

Juntada de documento de comprovação
11/01/2025 22:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/01/2025 07:34

Conclusos para despacho
09/01/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 10:27

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:26

Juntada de Petição de certidão
22/10/2024 15:46

Expedição de Carta.
22/10/2024 15:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/10/2024 22:38

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:15

Conclusos para despacho
30/08/2024 10:15

Processo Desarquivado
30/08/2024 09:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/06/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 18:55

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:39

Homologada a Transação
18/06/2024 09:27

Conclusos para despacho
18/06/2024 09:27

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2024 09:26

Conclusos ao Juiz Leigo
18/06/2024 09:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/06/2024 08:50 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
11/06/2024 13:23

Juntada de Petição de certidão
25/05/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/06/2024 08:50 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
23/05/2024 09:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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