TJPB - 0806151-32.2019.8.15.0731

1ª instância - 9ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RUSSEL ANDREW MCGUIRE

Advogados

THIAGO LEITE FERREIRA

OAB: 11703/PB

CPF *08.***.*97-03

CARLOS ANTONIO GERMANO DE FIGUEIREDO

OAB: 5544/PB

CPF *41.***.*90-04

RICARDO CAVALCANTI PEIXOTO

CPF *18.***.*68-72

Polo Passivo

Partes

TARCIO RIBEIRO MONTEIRO

CPF *19.***.*11-87

JOSE CLEMENTE MONTEIRO - ME

CNPJ: 09.291.600/0001-20

TC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 24.118.739/0001-60

TC TRANSPORTES, MAQUINAS E PERFURACAO DE POCOS LTDA - EPP

CNPJ: 04.669.573/0001-63

FLAVIA MARIA HENRIQUES RIBEIRO MONTEIRO

CPF *68.***.*08-34

KAW COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ: 04.210.644/0001-65

Advogados

JOSE PIRES RODRIGUES FILHO

OAB: 16549/PB

CPF *49.***.*71-16

EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO FILHO

OAB: 16026/PB

CPF *74.***.*55-93

LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO

OAB: 16228/PB

CPF *66.***.*76-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 20:55

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 29/07/2025 12:33

    Determinada diligência

  • 29/07/2025 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2025 14:10

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 02:05

    Decorrido prazo de FLAVIA MARIA HENRIQUES RIBEIRO MONTEIRO em 10/07/2025 23:59.

  • 11/07/2025 02:05

    Decorrido prazo de TARCIO RIBEIRO MONTEIRO em 10/07/2025 23:59.

  • 11/07/2025 02:05

    Decorrido prazo de JOSE CLEMENTE MONTEIRO - ME em 10/07/2025 23:59.

  • 11/07/2025 02:05

    Decorrido prazo de KAW COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 10/07/2025 23:59.

  • 11/07/2025 02:05

    Decorrido prazo de TC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 10/07/2025 23:59.

  • 11/07/2025 02:05

    Decorrido prazo de TC TRANSPORTES, MAQUINAS E PERFURACAO DE POCOS LTDA - EPP em 10/07/2025 23:59.

  • 13/06/2025 02:19

    Publicado Despacho em 13/06/2025.

  • 13/06/2025 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

  • 11/06/2025 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2025 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 12:00

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 10:54

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 04/06/2025 02:55

    Publicado Despacho em 04/06/2025.

  • 04/06/2025 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

  • 02/06/2025 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 13:45

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 02:48

    Decorrido prazo de FLAVIA MARIA HENRIQUES RIBEIRO MONTEIRO em 09/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 02:48

    Decorrido prazo de TARCIO RIBEIRO MONTEIRO em 09/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 02:48

    Decorrido prazo de JOSE CLEMENTE MONTEIRO - ME em 09/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 02:48

    Decorrido prazo de KAW COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 09/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 02:48

    Decorrido prazo de TC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 09/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 02:48

    Decorrido prazo de TC TRANSPORTES, MAQUINAS E PERFURACAO DE POCOS LTDA - EPP em 09/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 02:48

    Decorrido prazo de RUSSEL ANDREW MCGUIRE em 09/05/2025 23:59.

  • 08/04/2025 07:58

    Publicado Decisão em 08/04/2025.

  • 08/04/2025 07:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

  • 04/04/2025 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 09:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/04/2025 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 22:35

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 18:06

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 26/03/2025 21:21

    Publicado Despacho em 25/03/2025.

  • 26/03/2025 21:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

  • 21/03/2025 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 08:26

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 03:43

    Decorrido prazo de JOSE CLEMENTE MONTEIRO - ME em 10/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 03:41

    Decorrido prazo de RUSSEL ANDREW MCGUIRE em 10/03/2025 23:59.

  • 10/03/2025 19:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/02/2025 04:27

    Publicado Decisão em 26/02/2025.

  • 28/02/2025 04:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

  • 25/02/2025 00:00

    Intimação

    9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0806151-32.2019.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc.

    Em primazia ao princípio do duplo grau de jurisdição e da independência funcional dos juízes, é vedado ao juízo de primeiro grau interferir em questões que deveriam ter sido resolvidas no juízo ad quem, ou vice-versa.

    Não existe fundamento para atender ao pedido do executado de encaminhar os autos ao juízo ad quem para questionar uma possível nulidade, uma vez que essa questão deveria ter sido arguida enquanto o processo ainda tramitava naquela instância.

    Dessa forma, nego o pedido de envio dos autos à instância superior, por se tratar de medida inadequada e contrária ao devido processo legal.

    Com relação ao pedido de habilitação dos herdeiros do terceiro demandado, tem-se que não há óbice de ser feito nesse juízo.

    Dessa forma, intime-se o demandado dessa decisão, para, querendo, se manifestar sobre, no prazo de 5(cinco) dias.

    Intimem-se as partes dessa decisão.

    JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

    ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

  • 24/02/2025 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 20:25

    Indeferido o pedido de JOSE CLEMENTE MONTEIRO - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-20 (EXECUTADO)

  • 24/02/2025 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 14:10

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 01:17

    Decorrido prazo de RUSSEL ANDREW MCGUIRE em 16/12/2024 23:59.

  • 02/12/2024 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2024 00:18

    Publicado Intimação em 02/12/2024.

  • 30/11/2024 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

  • 28/11/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 18:38

    Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 28/11/2024 13:03

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 13:03

    Juntada de despacho

  • 02/03/2023 10:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/03/2023 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 08:20

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 16:27

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/01/2023 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 09:32

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 09:32

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 04/05/2022 10:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/05/2022 18:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/05/2022 13:21

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2022 21:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 21:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 21:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 21:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 19:16

    Juntada de Petição de apelação

  • 22/03/2022 05:04

    Decorrido prazo de RUSSEL ANDREW MCGUIRE em 21/03/2022 23:59:59.

  • 16/02/2022 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 15:15

    Julgado procedente o pedido

  • 10/02/2022 10:53

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 08:28

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 06:46

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 08:20

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 08:14

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 20:42

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 13/10/2021 20:02

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2021 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 09:39

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 21/09/2021 09:00 9ª Vara Cível da Capital.

  • 15/09/2021 03:11

    Decorrido prazo de TARCIO RIBEIRO MONTEIRO em 14/09/2021 23:59:59.

  • 15/09/2021 03:11

    Decorrido prazo de FLAVIA MARIA HENRIQUES RIBEIRO MONTEIRO em 14/09/2021 23:59:59.

  • 15/09/2021 03:11

    Decorrido prazo de JOSE CLEMENTE MONTEIRO - ME em 14/09/2021 23:59:59.

  • 15/09/2021 02:53

    Decorrido prazo de KAW COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 14/09/2021 23:59:59.

  • 15/09/2021 02:53

    Decorrido prazo de TC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 14/09/2021 23:59:59.

  • 15/09/2021 02:53

    Decorrido prazo de TC TRANSPORTES, MAQUINAS E PERFURACAO DE POCOS LTDA - EPP em 14/09/2021 23:59:59.

  • 06/09/2021 03:19

    Decorrido prazo de RUSSEL ANDREW MCGUIRE em 03/09/2021 23:59:59.

  • 25/08/2021 07:45

    Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) redesignada para 21/09/2021 09:00 9ª Vara Cível da Capital.

  • 25/08/2021 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 16:29

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2021 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 20:53

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2021 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2021 01:33

    Decorrido prazo de RUSSEL ANDREW MCGUIRE em 04/08/2021 23:59:59.

  • 28/07/2021 08:20

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 08:18

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 08:17

    Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 25/08/2021 00:00 9ª Vara Cível da Capital.

  • 28/07/2021 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 20:10

    Deferido o pedido de

  • 27/07/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 10:49

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 04/05/2021 21:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 21:51

    Outras Decisões

  • 04/05/2021 07:10

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 08:17

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 07:13

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2021 03:54

    Decorrido prazo de FLAVIA MARIA HENRIQUES RIBEIRO MONTEIRO em 19/04/2021 23:59:59.

  • 20/04/2021 03:54

    Decorrido prazo de TARCIO RIBEIRO MONTEIRO em 19/04/2021 23:59:59.

  • 20/04/2021 03:54

    Decorrido prazo de KAW COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 19/04/2021 23:59:59.

  • 20/04/2021 03:54

    Decorrido prazo de JOSE CLEMENTE MONTEIRO - ME em 19/04/2021 23:59:59.

  • 20/04/2021 03:54

    Decorrido prazo de TC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 19/04/2021 23:59:59.

  • 20/04/2021 03:35

    Decorrido prazo de TC TRANSPORTES, MAQUINAS E PERFURACAO DE POCOS LTDA - EPP em 19/04/2021 23:59:59.

  • 15/04/2021 03:05

    Decorrido prazo de RUSSEL ANDREW MCGUIRE em 13/04/2021 23:59:59.

  • 25/03/2021 10:10

    Deferido o pedido de

  • 25/03/2021 08:20

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 08:31

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/03/2021 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 07:13

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 11:24

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/03/2021 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2021 03:55

    Decorrido prazo de RUSSEL ANDREW MCGUIRE em 09/03/2021 23:59:59.

  • 11/02/2021 07:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 07:22

    Juntada de ato ordinatório

  • 05/02/2021 08:20

    Indeferido o pedido de TC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-60 (REU)

  • 05/02/2021 06:56

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 16:05

    Juntada de Petição de memoriais

  • 29/01/2021 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2020 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2020 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2020 20:05

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 15:04

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2020 01:12

    Decorrido prazo de RUSSEL ANDREW MCGUIRE em 09/10/2020 23:59:59.

  • 18/09/2020 20:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 13:30

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2020 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2020 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2020 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2020 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2020 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2020 07:56

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2020 14:42

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/06/2020 18:59

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2020 01:16

    Decorrido prazo de RUSSEL ANDREW MCGUIRE em 12/06/2020 23:59:59.

  • 31/05/2020 20:03

    Decorrido prazo de JOSE PIRES RODRIGUES FILHO em 11/05/2020 23:59:59.

  • 31/05/2020 19:01

    Decorrido prazo de FLAVIA MARIA HENRIQUES RIBEIRO MONTEIRO em 25/05/2020 23:59:59.

  • 31/05/2020 19:01

    Decorrido prazo de KAW COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

  • 31/05/2020 19:01

    Decorrido prazo de TARCIO RIBEIRO MONTEIRO em 25/05/2020 23:59:59.

  • 31/05/2020 19:01

    Decorrido prazo de JOSE CLEMENTE MONTEIRO - ME em 25/05/2020 23:59:59.

  • 31/05/2020 19:01

    Decorrido prazo de TC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 31/05/2020 19:01

    Decorrido prazo de TC TRANSPORTES, MAQUINAS E PERFURACAO DE POCOS LTDA - EPP em 25/05/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 16:41

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/04/2020 21:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2020 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2020 21:41

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/04/2020 11:51

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2020 17:38

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/04/2020 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2020 23:57

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2020 13:00

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2020 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2020 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2020 19:59

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 30/03/2020 11:23

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2020 18:28

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2020 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2020 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 21:16

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 22:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/02/2020 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2020 18:41

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2020 00:13

    Decorrido prazo de KAW COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 04/02/2020 23:59:59.

  • 05/02/2020 00:12

    Decorrido prazo de TC TRANSPORTES, MAQUINAS E PERFURACAO DE POCOS LTDA - EPP em 04/02/2020 23:59:59.

  • 05/02/2020 00:12

    Decorrido prazo de TC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 04/02/2020 23:59:59.

  • 04/02/2020 14:01

    Audiência conciliação realizada para 04/02/2020 14:00 5ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 04/02/2020 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2020 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2020 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2020 00:21

    Decorrido prazo de TARCIO RIBEIRO MONTEIRO em 03/02/2020 23:59:59.

  • 01/02/2020 01:12

    Decorrido prazo de FLAVIA MARIA HENRIQUES RIBEIRO MONTEIRO em 31/01/2020 23:59:59.

  • 28/01/2020 13:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/01/2020 12:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2020 12:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2020 12:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2020 18:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2020 13:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2020 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2020 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2020 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2020 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2020 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2020 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2020 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2020 16:59

    Audiência conciliação designada para 04/02/2020 14:00 5ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 20/01/2020 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2020 17:45

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2019 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2019 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2019 22:06

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2019 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2019 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2019 12:07

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2019 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2019 15:27

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2019 15:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2020

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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