TJPB - 0000499-52.2012.8.15.1171
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 12:44
Outras Decisões
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25/04/2025 14:08
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 04:57
Decorrido prazo de SOLANGE GOMES DA SILVA em 23/04/2025 23:59.
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23/04/2025 19:34
Juntada de Petição de petição
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16/04/2025 08:58
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/04/2025 23:59.
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10/04/2025 18:33
Juntada de Petição de petição
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10/04/2025 16:14
Juntada de Petição de petição
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01/04/2025 11:46
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 11:45
Juntada de Ofício
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27/03/2025 06:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 24/03/2025 23:59.
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27/03/2025 06:34
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/03/2025 23:59.
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13/03/2025 11:48
Juntada de Petição de petição
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28/02/2025 04:25
Publicado Decisão em 26/02/2025.
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28/02/2025 04:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
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25/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000499-52.2012.8.15.1171 DECISÃO Vistos, etc.
Na fase de liquidação de sentença, apresentados os cálculos realizados pelo contador judicial (ID. 88564095), exequente e executado apresentaram suas impugnações (ID. 89674056 e 90608760). É o relatório.
Decido.
Em que pese as impugnações apresentadas pelas partes, verifica-se que estas se encontram divorciadas de pareceres técnicos capazes de demonstrar eventual equívoco em sua elaboração.
Portanto, os cálculos realizados pelo contador judicial observaram os padrões consolidados na sentença/acordão e na decisão que acolheu parcialmente a impugnação anterior.
Desse modo, não há qualquer razão para desacreditar o trabalho técnico realizado pelo auxiliar do juízo analisou com precisão e imparcialidade a questão posta em debate.
Por isso, haja vista que o Contador Judicial observou os parâmetros assentados no comando judicial, homologo os respectivos cálculos, para efeito de execução do julgado, reconhecendo-se, por conseguinte, como devida ao exequente a quantia descrita no ID. 88564095.
Adotem-se as seguintes providências, observando a escrivania a existência de lei local definindo os valores para cada um dos regimes (Precatório ou Requisição de Pequeno Valor): 1 - Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, EXPEÇA-SE o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.
Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, ARQUIVEM-SE os presentes autos; 2 - Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, REQUISITE-SE o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo, devendo o pagamento da obrigação ser realizado no prazo de 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.
Cientificada a parte exequente acerca da emissão da RPV/Precatório, arquivem-se os autos sem prejuízo de desarquivamento por requisição das partes.
Diligências necessárias.
Intimem-se.
Cumpra-se.
SÃO BENTO, datado e assinado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito -
24/02/2025 21:25
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 21:25
Outras Decisões
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16/01/2025 10:29
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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16/10/2024 10:39
Juntada de Petição de petição
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13/07/2024 00:52
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/07/2024 23:59.
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03/07/2024 08:42
Conclusos para despacho
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02/07/2024 14:12
Juntada de Petição de petição
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18/06/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 16:12
Conclusos para decisão
-
17/05/2024 21:32
Juntada de Petição de petição
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16/05/2024 16:21
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2024 21:19
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2024 10:37
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 09:52
Juntada de Petição de petição
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23/04/2024 19:34
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 19:34
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2024 12:37
Conclusos para despacho
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10/04/2024 12:24
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de São Bento.
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10/04/2024 12:24
Realizado Cálculo de Liquidação
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15/02/2024 18:05
Juntada de Petição de petição
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04/07/2023 16:46
Recebidos os Autos pela Contadoria
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02/07/2023 21:04
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2023 21:54
Conclusos para despacho
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06/05/2023 00:46
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/05/2023 23:59.
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27/03/2023 11:58
Juntada de Petição de petição
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09/03/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2023 11:12
Conclusos para despacho
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13/02/2023 19:03
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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18/01/2023 10:05
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2023 19:30
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2022 17:10
Conclusos para despacho
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27/10/2022 17:52
Juntada de Petição de petição
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23/09/2022 12:48
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 17:25
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2022 22:05
Conclusos para despacho
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15/07/2022 05:44
Recebidos os autos
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15/07/2022 05:44
Juntada de Certidão de prevenção
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13/11/2020 09:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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13/11/2020 09:10
Juntada de Certidão
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07/11/2020 01:16
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 05/11/2020 23:59:59.
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29/10/2020 10:17
Juntada de Petição de comunicações
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30/09/2020 19:31
Juntada de Petição de petição
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10/09/2020 15:23
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2020 15:23
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2020 15:14
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2020 11:58
Julgado procedente em parte do pedido
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13/02/2020 19:25
Juntada de provimento correcional
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05/11/2019 09:56
Juntada de ato ordinatório
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18/10/2019 23:41
Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária
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25/09/2019 15:53
Conclusos para julgamento
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25/09/2019 15:50
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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12/09/2019 02:39
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/09/2019 23:59:59.
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18/07/2019 18:50
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2019 12:26
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2019 02:45
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 22/05/2019 23:59:59.
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23/05/2019 00:37
Decorrido prazo de ANTONIO ALVES MONTEIRO em 22/05/2019 23:59:59.
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23/05/2019 00:37
Decorrido prazo de SOLANGE GOMES DA SILVA em 22/05/2019 23:59:59.
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16/05/2019 13:33
Conclusos para decisão
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16/05/2019 13:27
Juntada de documento de comprovação
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16/05/2019 12:51
Juntada de Termo de audiência
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22/04/2019 13:40
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2019 13:24
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2019 13:23
Ato ordinatório praticado
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22/04/2019 13:10
Processo migrado para o PJe
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04/04/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 04: 04/2019 D000135181171 08:05:18 TERCEIR
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04/04/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO OFICIO 04: 04/2019 MIGRACAO P/PJE
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04/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 04/2019 NF 35/19
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04/04/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 04/2019 08:05 TJEPA88
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28/01/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 01/2019 AUTOS VISTA A FAZENDA ESTADUAL
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02/08/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 02: 08/2018 PA00160181171 12:47:53 MUNICIP
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02/08/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 08/2018 PA00005171171 12:48:04 ESTADO
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31/07/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 31: 07/2018 PA00160181171 31/07/2018 13:26
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31/07/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 07/2018
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21/06/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 21/06/2018
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14/06/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 14: 06/2018 PA00147181171 10:35:41 SOLANGE
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06/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 06: 06/2018 PA00147181171 06/06/2018 11:17
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06/06/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 06/2018
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23/05/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 05/2018 D000120181171 13:26:53 007
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23/05/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 05/2018 D000121181171 13:26:53 008
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23/05/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 05/2018 D000122181171 13:26:54 009
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23/05/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 05/2018 D000124181171 13:26:54 006
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23/05/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 23: 05/2018 D000284181171 13:26:54 TERCEIR
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23/05/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/05/2018 008532PB
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17/05/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 17: 05/2018 D000249181171 08:49:47 TERCEIR
-
17/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 05/2018 P000279181171 08:49:47 MUNICIP
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17/05/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 15: 05/2018 10:10
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17/05/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 17: 05/2018 AUDIÊNCIA REG. NA PAGINA TJPB
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11/05/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2018 P000279181171 13:43:31 MUNICIP
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09/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 09: 03/2018
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07/03/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 03/2018
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26/02/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 26/02/2018
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16/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 02/2018 NF 09/18
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08/02/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 15: 05/2018 09:00
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14/12/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO NAO REALIZADA 05: 12/2017 09:30
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28/09/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REDESIGNADA 05: 12/2017 08:30
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12/09/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 07: 11/2017 09:30
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23/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 08/2017
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26/06/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 26: 06/2017 D000826161171 13:32:52 TERCEIR
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26/06/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2017 PA00120171171 13:32:52 ESTADO
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26/06/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 06/2017
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12/06/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 06/2017
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10/04/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 10/04/2017
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10/01/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 01/2017 PA00005171171 10/01/2017 09:43
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02/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 02: 09/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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24/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 08/2015
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13/01/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 01/2015 PA00115141171 12:22:57 MUNICIP
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16/12/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 12/2014 PA00115141171 16/12/2014 10:31
-
12/12/2014 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 12/2014 D000179141171 09:26:15 002
-
12/12/2014 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 12: 12/2014 DA00187141171 09:26:15 TERCEIR
-
12/12/2014 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 12/2014 D000196141171 09:26:15 004
-
12/12/2014 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 12/2014 D000197141171 09:26:15 003
-
12/12/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 12/2014 PA00086141171 09:26:15 SOLANGE
-
02/12/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 12/2014 PA00086141171 02/12/2014 07:33
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01/12/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 25: 11/2014 09:00
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30/10/2014 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 10/2014 D000055141171 13:12:49 005
-
13/10/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 25: 11/2014 09:00
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13/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 10/2014 NF 107/1
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13/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 10/2014 MUNICIPIO DE PAULISTA
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13/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 10/2014 SOLANGE GOMES DA SILVA
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13/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 10/2014 ANTONIO ALVES MONTEIRO
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13/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 10/2014 MUNICIPIO DE PAULISTA
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18/07/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO NAO REALIZADA 15: 04/2014 09:40
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18/07/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 18: 07/2014
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09/12/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 15: 04/2014 09:40
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07/11/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 11/2013
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07/11/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 07: 11/2013
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18/09/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 18/09/2013
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10/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 09/2013
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27/05/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 05/2013
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27/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 27: 05/2013
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22/05/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 05/2013
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15/05/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/05/2013 013951PB
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14/05/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 14: 05/2013 DESPACHO
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10/05/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 05/2013
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14/02/2013 00:00
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15/10/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 151020121MUNICIPIO DE
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15/10/2012 00:00
Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 15102012
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15/10/2012 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 15102012
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03/08/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 03082012
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03/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03082012
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02/08/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 02082012 TA12
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02/08/2012 00:00
Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 02082012
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02/08/2012 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2019
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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