20/03/2025 19:48

Decorrido prazo de FERDINANDO FELIX FERNANDES em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:41

Decorrido prazo de CINTIA FERNANDA CLEMENTINO OLIVEIRA FERNANDES em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:41

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 09:06

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 09:06

Transitado em Julgado em 20/03/2025
28/02/2025 08:00

Publicado Projeto de sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça da Paraíba Comarca de Campina Grande 3º Juizado Especial Cível e do Consumidor rua: amélia viera, nº 49, josé pinheiro; cep: 58.407-505 telefones: (83) 3310-2400 ou (83) 3342-2293; e-mail: [email protected]; whatsapp: (83) 99143-2177.

Processo nº: 0834277-12.2023.8.15.0001 Polo Ativo: FERDINANDO FELIX FERNANDES, CINTIA FERNANDA CLEMENTINO OLIVEIRA FERNANDES Polo Passivo: HURB TECHNOLOGIES S.A.

PROCURADOR: OTAVIO SIMOES BRISSANT Assuntos:[Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível (436) Sentença Terminativa Trata-se de ação em cumprimento de sentença movida por FERDINANDO FELIX FERNANDES e outros em face de HURB TECHNOLOGIES S.A.

Consta nos autos que a parte autora foi regularmente intimada para, no prazo de 15 (dez) dias requerer medidas concretas, indicando pormenorizadamente os bens e valores que deseja ver constritos, bem como onde se encontram, sob pena de extinção do feito.

O prazo transcorreu sem manifestação da parte interessada, a qual permaneceu inerte por mais de 30 (trinta) dias quanto à apresentação de requerimento que possibilitasse o prosseguimento do feito.

Nesse sentido, o Código de Processo Civil reforça que a inércia do autor em promover os atos necessários ao desenvolvimento regular do processo pode levar à extinção, conforme o art. 485, III.

Saliente-se que no microssistema dos juizados especiais, o reconhecimento do abandono e consequente extinção do feito independe de prévia intimação pessoal das partes, nos termos do art. 51, §1º da Lei 9.099/95.

Ante o exposto, fulcrada no art.485, iii, do cpc c/c art. 51, §1º, da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Em conformidade com o art. 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a presente decisão à apreciação do Excelentíssimo Juiz de Direito para fins de homologação.

Após a homologação judicial, o projeto tornar-se-á público, e será publicado e registrado eletronicamente, e as partes serão intimadas do seu teor decisório. campina grande/pb, data de validação no sistema. (Assinado Eletronicamente) Caroline Costa M Oliveira juíza leiga
26/02/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/02/2025 14:07

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:07

Juntada de Projeto de sentença
24/02/2025 13:05

Conclusos ao Juiz Leigo
24/02/2025 13:05

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
15/02/2025 01:49

Decorrido prazo de CINTIA FERNANDA CLEMENTINO OLIVEIRA FERNANDES em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:49

Decorrido prazo de FERDINANDO FELIX FERNANDES em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/02/2025 23:59.
10/01/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2024 21:26

Conclusos para despacho
13/12/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 09:54

Juntada de Certidão
11/11/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:50

Juntada de Ofício
08/11/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 00:45

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 18:57

Outras Decisões
17/10/2024 13:18

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 12:09

Conclusos para despacho
17/09/2024 14:42

Juntada de Certidão
17/09/2024 03:19

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 14:52

Juntada de Certidão
09/09/2024 16:05

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:21

Expedição de Carta.
09/09/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:05

Outras Decisões
31/07/2024 01:32

Decorrido prazo de CINTIA FERNANDA CLEMENTINO OLIVEIRA FERNANDES em 30/07/2024 23:59.
25/07/2024 01:05

Decorrido prazo de FERDINANDO FELIX FERNANDES em 24/07/2024 23:59.
10/07/2024 09:18

Conclusos para despacho
09/07/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:39

Conclusos para despacho
01/07/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 22:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/04/2024 13:54

Conclusos para despacho
05/04/2024 13:54

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
07/03/2024 01:32

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/03/2024 23:59.
30/01/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:46

Conclusos para despacho
29/01/2024 13:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/01/2024 13:44

Transitado em Julgado em 29/01/2024
26/01/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 00:34

Decorrido prazo de CINTIA FERNANDA CLEMENTINO OLIVEIRA FERNANDES em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:34

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:27

Decorrido prazo de FERDINANDO FELIX FERNANDES em 25/01/2024 23:59.
01/12/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:39

Julgado procedente em parte do pedido
24/11/2023 11:17

Conclusos para despacho
24/11/2023 11:17

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2023 09:30

Conclusos ao Juiz Leigo
14/11/2023 09:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/11/2023 09:50 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
24/10/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/11/2023 09:50 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
23/10/2023 11:57

Concedida a Antecipação de tutela
20/10/2023 14:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/10/2023 14:54

Conclusos para decisão
20/10/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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