TJPB - 0834277-12.2023.8.15.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Campina Grande
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 19:48
Decorrido prazo de FERDINANDO FELIX FERNANDES em 19/03/2025 23:59.
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20/03/2025 19:41
Decorrido prazo de CINTIA FERNANDA CLEMENTINO OLIVEIRA FERNANDES em 19/03/2025 23:59.
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20/03/2025 19:41
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/03/2025 23:59.
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20/03/2025 09:06
Arquivado Definitivamente
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20/03/2025 09:06
Transitado em Julgado em 20/03/2025
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28/02/2025 08:00
Publicado Projeto de sentença em 28/02/2025.
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28/02/2025 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
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27/02/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça da Paraíba Comarca de Campina Grande 3º Juizado Especial Cível e do Consumidor rua: amélia viera, nº 49, josé pinheiro; cep: 58.407-505 telefones: (83) 3310-2400 ou (83) 3342-2293; e-mail: [email protected]; whatsapp: (83) 99143-2177.
Processo nº: 0834277-12.2023.8.15.0001 Polo Ativo: FERDINANDO FELIX FERNANDES, CINTIA FERNANDA CLEMENTINO OLIVEIRA FERNANDES Polo Passivo: HURB TECHNOLOGIES S.A.
PROCURADOR: OTAVIO SIMOES BRISSANT Assuntos:[Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível (436) Sentença Terminativa Trata-se de ação em cumprimento de sentença movida por FERDINANDO FELIX FERNANDES e outros em face de HURB TECHNOLOGIES S.A.
Consta nos autos que a parte autora foi regularmente intimada para, no prazo de 15 (dez) dias requerer medidas concretas, indicando pormenorizadamente os bens e valores que deseja ver constritos, bem como onde se encontram, sob pena de extinção do feito.
O prazo transcorreu sem manifestação da parte interessada, a qual permaneceu inerte por mais de 30 (trinta) dias quanto à apresentação de requerimento que possibilitasse o prosseguimento do feito.
Nesse sentido, o Código de Processo Civil reforça que a inércia do autor em promover os atos necessários ao desenvolvimento regular do processo pode levar à extinção, conforme o art. 485, III.
Saliente-se que no microssistema dos juizados especiais, o reconhecimento do abandono e consequente extinção do feito independe de prévia intimação pessoal das partes, nos termos do art. 51, §1º da Lei 9.099/95.
Ante o exposto, fulcrada no art.485, iii, do cpc c/c art. 51, §1º, da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.
Em conformidade com o art. 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a presente decisão à apreciação do Excelentíssimo Juiz de Direito para fins de homologação.
Após a homologação judicial, o projeto tornar-se-á público, e será publicado e registrado eletronicamente, e as partes serão intimadas do seu teor decisório. campina grande/pb, data de validação no sistema. (Assinado Eletronicamente) Caroline Costa M Oliveira juíza leiga -
26/02/2025 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 15:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/02/2025 14:07
Conclusos para despacho
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24/02/2025 14:07
Juntada de Projeto de sentença
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24/02/2025 13:05
Conclusos ao Juiz Leigo
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24/02/2025 13:05
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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15/02/2025 01:49
Decorrido prazo de CINTIA FERNANDA CLEMENTINO OLIVEIRA FERNANDES em 11/02/2025 23:59.
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15/02/2025 01:49
Decorrido prazo de FERDINANDO FELIX FERNANDES em 11/02/2025 23:59.
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05/02/2025 01:15
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/02/2025 23:59.
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10/01/2025 08:15
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2025 08:15
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 18:18
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2024 21:26
Conclusos para despacho
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13/12/2024 09:40
Juntada de Petição de petição
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11/11/2024 09:54
Juntada de Certidão
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11/11/2024 09:52
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 09:50
Juntada de Ofício
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08/11/2024 17:27
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 17:27
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 17:27
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 00:45
Decorrido prazo de CIELO S.A. em 07/11/2024 23:59.
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07/11/2024 18:57
Outras Decisões
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17/10/2024 13:18
Juntada de Petição de certidão
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07/10/2024 12:09
Conclusos para despacho
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17/09/2024 14:42
Juntada de Certidão
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17/09/2024 03:19
Decorrido prazo de CIELO S.A. em 16/09/2024 23:59.
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12/09/2024 14:52
Juntada de Certidão
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09/09/2024 16:05
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 14:21
Expedição de Carta.
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09/09/2024 14:16
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 18:38
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 17:05
Outras Decisões
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31/07/2024 01:32
Decorrido prazo de CINTIA FERNANDA CLEMENTINO OLIVEIRA FERNANDES em 30/07/2024 23:59.
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25/07/2024 01:05
Decorrido prazo de FERDINANDO FELIX FERNANDES em 24/07/2024 23:59.
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10/07/2024 09:18
Conclusos para despacho
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09/07/2024 13:43
Juntada de Petição de petição
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04/07/2024 20:21
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2024 14:39
Conclusos para despacho
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01/07/2024 14:37
Juntada de Outros documentos
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22/05/2024 11:14
Juntada de Outros documentos
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15/05/2024 22:19
Determinado o bloqueio/penhora on line
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05/04/2024 13:54
Conclusos para despacho
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05/04/2024 13:54
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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07/03/2024 01:32
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/03/2024 23:59.
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30/01/2024 08:51
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 08:00
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2024 13:46
Conclusos para despacho
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29/01/2024 13:44
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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29/01/2024 13:44
Transitado em Julgado em 29/01/2024
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26/01/2024 15:44
Juntada de Petição de petição
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26/01/2024 00:34
Decorrido prazo de CINTIA FERNANDA CLEMENTINO OLIVEIRA FERNANDES em 25/01/2024 23:59.
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26/01/2024 00:34
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 25/01/2024 23:59.
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26/01/2024 00:27
Decorrido prazo de FERDINANDO FELIX FERNANDES em 25/01/2024 23:59.
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01/12/2023 07:43
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2023 07:43
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2023 07:43
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 16:39
Julgado procedente em parte do pedido
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24/11/2023 11:17
Conclusos para despacho
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24/11/2023 11:17
Juntada de Projeto de sentença
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14/11/2023 09:30
Conclusos ao Juiz Leigo
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14/11/2023 09:30
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/11/2023 09:50 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
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24/10/2023 11:50
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 11:50
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 11:50
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 11:47
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/11/2023 09:50 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
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23/10/2023 11:57
Concedida a Antecipação de tutela
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20/10/2023 14:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/10/2023 14:54
Conclusos para decisão
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20/10/2023 14:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2023
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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