02/07/2025 20:17

Conclusos para julgamento
02/07/2025 08:43

Juntada de Petição de réplica
30/06/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:16

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:00

Juntada de Petição de outros documentos
05/06/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:25

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
17/03/2025 09:38

Conclusos para decisão
17/03/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 08:37

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo.
26/02/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/02/2025 14:34

Determinada a emenda à inicial
13/02/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 16:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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