19/06/2025 12:28

Decorrido prazo de RENALLY GUEDES SILVA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 12:28

Decorrido prazo de RENALLY GUEDES SILVA em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 04:49

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802818-89.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Considerando a recusa da perita outrora nomeada, passo a designar novo profissional.

Sendo assim, nomeio para a realização da prova pericial, o seguinte profissional: Victor Bastos Batista Cavalcanti, Profissão/Área: Engenheiro Civil/Patologias, Endereço: Antônio Joaquim Pequeno, 233, Universitário, Campina Grande/PB, CEP 58429-010, Telefone: (83) 99909-4800, E-mail: [email protected].

Considerando que incumbe à parte autora a prova constitutiva de seu direito, e não sendo o caso de inversão do ônus da prova, pois se trata de prova plenamente possível à parte demandante, esta deve arcar com o valor dos honorários periciais.

Contudo, a parte autora é beneficiária de gratuidade judiciária e, consoante determinação constante na Resolução nº 09/2017 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, seus custos serão adimplidos pelo Poder Judiciário.

Nos termos do ANEXO I da Resolução nº 15/2025 do Gabinete da Presidência do TJPB, de 21 de junho de 2017, os honorários periciais são fixados no valor de R$ 540,56 (quinhentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos), correspondente ao valor máximo previsto para perícias de avaliação das condições estruturais de segurança e solidez de imóvel, conforme normas ABNT.

Notifique-se o perito nomeado para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita os honorários periciais, bem como se concorda em receber o respectivo valor nos moldes da Resolução nº 09/2017, de 21 de junho de 2017, do TJPB.

Caso haja discordância quanto ao valor fixado, que sejam justificados os motivos de sua insurgência, bem como apresentada uma contraproposta.

Intimem-se as partes para que tomem conhecimento da nomeação do perito e para, na forma do art. 465, §1º, do CPC, no prazo de quinze dias, indiquem assistente técnico e apresentarem quesitos; Decorrido o prazo anterior, havendo aceite por parte do perito, notifique-o, encaminhando-o cópia dos autos e dos quesitos a serem respondidos, ficando desde já estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão do laudo pericial, devendo ser designada data para realização dos exames necessários e informada conta para depósito dos honorários.

Com a juntada do laudo pericial, oficie-se solicitando a reserva orçamentária para fins de pagamento dos honorários do Perito à Presidência do TJPB, observando, para tanto, o disposto no art. 6º, da Resolução informada.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado Juíza de Direito
26/05/2025 11:06

Nomeado perito
29/04/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:45

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:47

Juntada de Petição de réplica
28/02/2025 06:39

Publicado Despacho em 27/02/2025.
28/02/2025 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802818-89.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Ato ordinatório.

Intime-se a parte autora para oferecer réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do disposto no art. 351 do atual Código de Processo Civil.

Ultrapassado o prazo, com ou sem resposta, intimem-se as partes para passar à especificação de provas que pretendem produzir em sede de instrução processual, justificando a sua necessidade, ou seja, o que deseja provar por meio delas, de forma clara, objetiva e sucinta, indicando ainda as questões de fato e de direito, restando esclarecido que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na dilação probatória, admitindo, por conseguinte, o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 335, inciso I, CPC.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado Juíza de Direito
25/02/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:13

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:46

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 20:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/12/2024 11:40

Expedição de Mandado.
01/12/2024 15:14

Determinada a citação de CAIXA SEGURADORA S/A - CNPJ: 34.***.***/0001-10 (REU)
26/11/2024 09:10

Conclusos para despacho
25/11/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 09:08

Conclusos para despacho
18/10/2024 09:07

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
10/09/2024 02:22

Decorrido prazo de FABIO SINVAL FERREIRA em 09/09/2024 23:59.
16/08/2024 21:48

Juntada de aviso de recebimento
16/08/2024 21:48

Desentranhado o documento
16/08/2024 21:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/07/2024 12:28

Juntada de Certidão
17/07/2024 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 15:09

Conclusos para despacho
03/04/2024 15:08

Juntada de Certidão
02/04/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 01:33

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/02/2024 12:27

Juntada de Certidão
07/02/2024 22:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 22:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 22:53

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:39

Recebidos os autos do CEJUSC
06/02/2024 23:34

Juntada de Certidão
06/02/2024 08:04

Recebidos os autos.
06/02/2024 08:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
01/02/2024 11:38

Recebidos os autos do CEJUSC
05/06/2023 11:45

Recebidos os autos.
05/06/2023 11:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
02/06/2023 14:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RENALLY GUEDES SILVA - CPF: *79.***.*50-61 (AUTOR).
26/05/2023 12:23

Conclusos para despacho
27/04/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 20:07

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 13:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2023 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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