14/05/2025 08:19

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 08:19

Cancelada a Distribuição
08/05/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 03:33

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES VILELA em 05/05/2025 23:59.
31/03/2025 00:53

Publicado Expediente em 31/03/2025.
29/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:41

Determinado o cancelamento da distribuição
26/03/2025 12:44

Conclusos para decisão
20/03/2025 19:37

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES VILELA em 18/03/2025 23:59.
28/02/2025 06:49

Publicado Despacho em 27/02/2025.
28/02/2025 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0806830-78.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc.

O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça aos que realmente necessitam desse instituto.

Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifado).

As circunstâncias detalhadas nos autos, bem como os documentos acostados pela parte autora, em princípio, não são suficientes para demonstrar que ela faz jus ao benefício da assistência judiciária, notadamente em face do novo CPC, o qual prevê diversas outras modalidades de pagamento das custas (v.g. de forma parcelada, em percentual reduzido).

Diante do exposto, intime-se a parte autora para emendar a inicial juntando aos autos provas aptas a demonstrar a alegada insuficiência financeira, no prazo de 10 (dez) dias, por meio da apresentação da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos 06 (seis) últimos meses, as 4 (quatro) últimas faturas de cartão de crédito (se tiver mais de uma, trazer de todos), comprovante de rendimentos atualizado (se possuir mais de uma fonte de renda trazer de todas) e outros documentos que entenda pertinentes à comprovação de que não está em condições de arcar com as despesas processuais, ou, pelo menos, com as custas iniciais antecipadas, ainda que de forma parcelada.

Caso não faça essa apresentação, deixo claro, desde já, que terá o benefício indeferido pelos argumentos acima já expostos Campina Grande, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA Juíza de Direito
25/02/2025 12:01

Determinada a emenda à inicial
24/02/2025 18:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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