29/08/2025 09:14

Conclusos para julgamento
29/08/2025 09:14

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
27/08/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO PAN em 26/08/2025 23:59.
01/08/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 17:53

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 17:57

Juntada de Petição de réplica
30/07/2025 00:00

Intimação

INTIMO as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se desejam produzir provas e no mesmo prazo intimo o(a) autor(a) para, querendo, apresentar réplica à contestação.
29/07/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 09:18

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 09:28

Juntada de entregue (ecarta)
12/06/2025 11:43

Expedição de Carta.
12/06/2025 00:01

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:25

Determinada a citação de BANCO PAN - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REU)
01/04/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 12:59

Conclusos para decisão
26/03/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 09:31

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo.
26/02/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 09:17

Determinada a emenda à inicial
08/01/2025 08:15

Conclusos para decisão
07/01/2025 09:18

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/12/2024 12:43

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
02/12/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:35

Gratuidade da justiça concedida em parte a FRANCISCO GONCALVES DE SOUSA - CPF: *44.***.*17-15 (AUTOR)
29/11/2024 09:54

Conclusos para decisão
28/11/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:14

Determinada a emenda à inicial
17/10/2024 15:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

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