31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 25ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 14h00 , até 25 de Agosto de 2025.
27/03/2025 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/03/2025 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2025 06:25

Decorrido prazo de JOSE GERALDO SOBRINHO em 26/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.
05/03/2025 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Nº DO PROCESSO: 0801260-88.2024.8.15.0311 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE GERALDO SOBRINHO REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Em face da interposição do recurso de apelação pelo(a) AUTOR, procedo com a INTIMAÇÃO do apelado para apresentação de contrarrazões, no prazo legal, conforme Portaria deste Juízo, nº 001/2020, publicada no DJ em 18/03/2020.

Após, com ou sem apresentação, subirão os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça..

PRINCESA ISABEL, 27 de fevereiro de 2025.

LEONCIO PEREIRA DE SOUZA Chefe de Cartório
28/02/2025 09:32

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) Processo: 0801260-88.2024.8.15.0311 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Bancários] AUTOR: JOSE GERALDO SOBRINHO Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO JERONIMO NETO - PB27690 REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A SENTENÇA

Vistos.

I - RELATÓRIO Cuida-se de demanda proposta pela parte autora em face da parte ré, ambos já devidamente qualificados.

Foi concedida a gratuidade parcial e determinou-se a intimação da parte autora para o pagamento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de cancelamento da distribuição.

Devidamente intimada, a parte autora quedou-se inerte, não comprovando o pagamento das custas e despesas processuais.

Breve relato.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO( ART. 93, INCISO IX DA CRFB/88) Pois bem.

Segundo o art. 290, do CPC, a ausência de pagamento das custas e demais despesas processuais no prazo de 15 dias enseja o cancelamento da distribuição, devendo o processo ser extinto sem resolução de mérito, conforme previsão do Art., 102, p. único do CPC, vejamos a descrição da lei, in verbis: “Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Art. 102. (...) Parágrafo único.

Não efetuado o recolhimento, o processo será extinto sem resolução de mérito, tratando-se do autor, e, nos demais casos, não poderá ser deferida a realização de nenhum ato ou diligência requerida pela parte enquanto não efetuado o depósito.” Na espécie, mesmo intimada, permaneceu inerte a parte requerente.

Ademais, o prazo do citado art. 290 é peremptório, não comportando dilação, de modo que após a determinação para fins de comprovação dos requisitos necessários à concessão da gratuidade, não mais cabe reconsideração.

No mais, ressalte-se que o recolhimento de custas consiste em pressuposto de validade do processo, de modo que, o não recolhimento na forma da lei autoriza a extinção do feito sem resolução de mérito (art. 102, p. único CPC).

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 102, p. único c/c art. 290 e art. 85, inciso X, todos do NCPC.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

CUMPRA-SE.

PRINCESA ISABEL/PB, data da assinatura digital.

Maria Eduarda Borges Araújo Juíza de Direito (assinado mediante certificado digital) F
25/02/2025 15:51

Juntada de Petição de apelação
24/02/2025 15:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/02/2025 18:21

Conclusos para decisão
14/02/2025 18:21

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
17/12/2024 01:35

Decorrido prazo de JOSE GERALDO SOBRINHO em 16/12/2024 23:59.
29/11/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:57

Decorrido prazo de JOSE GERALDO SOBRINHO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:46

Decorrido prazo de JOSE GERALDO SOBRINHO em 28/11/2024 23:59.
18/11/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 08:02

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSE GERALDO SOBRINHO - CPF: *08.***.*37-20 (AUTOR)
31/10/2024 16:48

Conclusos para decisão
29/10/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:43

Determinada a emenda à inicial
18/09/2024 09:03

Conclusos para julgamento
18/09/2024 09:03

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
18/09/2024 01:37

Decorrido prazo de JOSE GERALDO SOBRINHO em 17/09/2024 23:59.
11/09/2024 01:51

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 10/09/2024 23:59.
06/09/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 03:21

Expedição de Certidão.
17/08/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:18

Juntada de Petição de réplica
09/08/2024 01:29

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 08/08/2024 23:59.
02/08/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:37

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/06/2024 17:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE GERALDO SOBRINHO - CPF: *08.***.*37-20 (AUTOR).
19/06/2024 17:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2024 11:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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