10/06/2025 09:47

Conclusos para despacho
10/06/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.
31/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Com a juntada do referido documento, independentemente e nova conclusão, intime-se a parte promovida para, em 10 (dez) dias, falar acerca do mencionado documento, vindo-me em seguida conclusos.
29/05/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 10:44

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0800201-33.2024.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: BRENO ESTRELA FERNANDES Advogados do(a) AUTOR: ALLYSSON BRENNER FERNANDES MARQUES - PB27477, RAFAEL ISAAC SILVA DE SOUZA - PB27791 REU: LOJAS RENNER SOCIEDADE ANONIMA Advogados do(a) REU: JONAS SILVA DO NASCIMENTO - RN17996, JULIO CESAR GOULART LANES - PB46648-A DESPACHO

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em que a parte autora aduz que, no dia 15/05/2023, efetivou uma compra para retirada na loja ré, no valor de R$ 249,17 (duzentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos) valor a ser pago em 05 (cinco) parcelas de R$ 49,83 (quarenta e nove reais e oitenta e três centavos), descontadas mensalmente no cartão de crédito.

No entanto, após a confirmação do pagamento, observou que seu pedido demoraria demais para chegar e acabou optando por cancelar a referida compra.

Todavia, até o ajuizamento da ação, não houve o estorno correspondente no cartão de crédito, configurando descumprimento contratual e prejuízo financeiro injustificado.

Por sua vez, a promovida alegou que efetivou o estorno do valor, em 18/01/2025, conforme documento de ID 97226226.

Ao passo que a parte autora afirma que a lide não foi resolvida de forma administrativa.

Apenas após ser citada nos presentes autos que a ré procedeu com a disponibilização do vale-troca e, posteriormente, o cancelamento deste e a solicitação de estorno (julho de 2024).

Desta feita, considerando que existe pedido de repetição de indébito, CHAMO O FETO À ORDEM para determinar que a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópias das faturas do cartão no período compreendido janeiro a julho de 2024.

Com a juntada do referido documento, independentemente e nova conclusão, intime-se a parte promovida para, em 10 (dez) dias, falar acerca do mencionado documento, vindo-me em seguida conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
24/02/2025 10:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/10/2024 11:38

Conclusos para despacho
24/10/2024 00:38

Decorrido prazo de LOJAS RENNER SOCIEDADE ANONIMA em 23/10/2024 23:59.
14/10/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 18:36

Juntada de Petição de resposta
02/10/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:14

Juntada de Petição de resposta
30/09/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:00

Recebidos os autos do CEJUSC
30/09/2024 10:00

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 30/09/2024 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
30/09/2024 07:16

Juntada de Petição de outros documentos
09/08/2024 14:51

Juntada de Petição de réplica
23/07/2024 11:32

Juntada de Certidão
23/07/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:27

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 30/09/2024 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
23/07/2024 08:52

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 10:49

Recebidos os autos.
12/07/2024 10:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
12/07/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 02:22

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 02:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BRENO ESTRELA FERNANDES - CPF: *68.***.*57-23 (AUTOR).
16/03/2024 08:40

Conclusos para despacho
15/03/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:57

Retificado o movimento Conclusos para despacho
15/02/2024 09:41

Conclusos para despacho
15/02/2024 09:41

Determinada a emenda à inicial
15/01/2024 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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