14/07/2025 11:21

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:20

Juntada de Certidão de decurso de prazo
05/07/2025 01:13

Decorrido prazo de DANIELLE HELAINE FELIPE DIAS em 04/07/2025 23:59.
15/06/2025 01:03

Decorrido prazo de DANIELLE HELAINE FELIPE DIAS em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:55

Decorrido prazo de DENISE DIANNE DE OLIVEIRA DIAS em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:55

Decorrido prazo de ANTONIO ANDRE DIAS em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:55

Decorrido prazo de DALETE FELIPE DE OLIVEIRA DIAS em 10/06/2025 23:59.
01/06/2025 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2025 16:27

Juntada de Petição de diligência
01/06/2025 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2025 16:22

Juntada de Petição de diligência
01/06/2025 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2025 16:19

Juntada de Petição de diligência
28/05/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:49

Expedição de Mandado.
20/05/2025 14:49

Expedição de Mandado.
20/05/2025 14:49

Expedição de Mandado.
20/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 06:49

Decorrido prazo de DENISE DIANNE DE OLIVEIRA DIAS em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 06:49

Decorrido prazo de ANTONIO ANDRE DIAS em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 06:49

Decorrido prazo de DALETE FELIPE DE OLIVEIRA DIAS em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 06:49

Decorrido prazo de DANIELLE HELAINE FELIPE DIAS em 13/05/2025 23:59.
22/04/2025 03:14

Publicado Despacho em 22/04/2025.
20/04/2025 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
16/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:00

Determinada diligência
31/03/2025 20:10

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/03/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 02:24

Decorrido prazo de DALETE FELIPE DE OLIVEIRA DIAS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:24

Decorrido prazo de ANTONIO ANDRE DIAS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:24

Decorrido prazo de DENISE DIANNE DE OLIVEIRA DIAS em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 11:52

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Estado Da Paraíba Poder Judiciário Comarca de ITABAIANA JUÍZO DA 2A VARA [Defeito, nulidade ou anulação]# 0802779-82.2024.8.15.0381 AUTOR: DANIELLE HELAINE FELIPE DIAS REU: DALETE FELIPE DE OLIVEIRA DIAS, ANTONIO ANDRE DIAS, DENISE DIANNE DE OLIVEIRA DIAS DECISÃO VISTOS, ETC.

Trata-se de Ação de Anulação de Negócio Jurídico ajuizada por DANIELLE HELAINE FELIPE DIAS em face de DALETE FELIPE DE OLIVEIRA DIAS, ANTONIO ANDRE DIAS e DENISE DIANNE DE OLIVEIRA DIAS, na qual a parte autora pleiteia a declaração de nulidade do negócio jurídico de compra e venda de imóvel celebrado entre os réus.

Conforme narrado na petição inicial, a autora alega que seus pais venderam um imóvel para sua irmã por valor inferior ao de mercado (R$ 35.000,00), configurando possível doação simulada sem a anuência dos demais herdeiros, em especial da requerente.

Compulsando os autos, verifico a necessidade de produção de prova pericial para apuração do valor real do imóvel objeto da lide, conforme requerido pela parte autora em manifestação de ID 107525059, a fim de se verificar se há discrepância entre o preço de mercado e o valor praticado na operação questionada.

O deslinde da controvérsia depende de conhecimento técnico especializado na área de avaliação imobiliária, sendo imprescindível a realização de perícia por profissional habilitado para verificar o valor de mercado do bem imóvel situado na Rua João Nolasco de Gouveia, S/N, Centro, na Cidade de Pilar/PB, CEP: 58.338-000.

Com efeito, o artigo 156 do Código de Processo Civil estabelece que o juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, devendo o profissional ter conhecimento especializado na matéria sobre a qual deverá opinar.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido de realização de perícia de avaliação do imóvel.

ISTO POSTO, DETERMINO: Nomeio, para a realização da avaliação, o perito: Nome: Felipe Queiroga Gadelha E-mail: [email protected] Telefone: (83) 99332-2907 / (83) 98831-2502 Área profissional: Avaliação Imobiliária Fixo os honorários periciais em R$ 930,55 (novecentos e trinta reais e cinquenta e cinco centavos), conforme tabela de honorários do TJPB.

Intimem-se as partes para tomarem ciência acerca desta decisão e do perito nomeado, devendo a parte autora (que requereu a perícia) adiantar o pagamento dos honorários periciais mediante depósito bancário em conta judicial (NCPC, art. 95), no prazo de 15 (quinze) dias, por ser a requerente da prova..

Intime-se o expert para designar data e local para a realização da perícia, bem como para entregar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, encaminhando-lhe cópias da petição inicial e dos documentos necessários para a realização dos trabalhos.

Caso o perito necessite de alguma documentação complementar, deverá o Cartório providenciá-la, intimando as partes para apresentá-la, se necessário.

As partes poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art. 465, § 1º, incisos II e III).

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o documento.

Ao final, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

ITABAIANA(PB), datado e assinado eletronicamente.

MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito
26/02/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:41

Nomeado perito
13/02/2025 09:47

Conclusos para despacho
11/02/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 04:11

Decorrido prazo de DENISE DIANNE DE OLIVEIRA DIAS em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 04:09

Decorrido prazo de DALETE FELIPE DE OLIVEIRA DIAS em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 03:46

Decorrido prazo de ANTONIO ANDRE DIAS em 10/02/2025 23:59.
16/01/2025 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 13:21

Juntada de Petição de diligência
16/01/2025 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 13:19

Juntada de Petição de diligência
16/01/2025 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 13:16

Juntada de Petição de diligência
06/01/2025 20:27

Expedição de Mandado.
06/01/2025 20:27

Expedição de Mandado.
06/01/2025 20:27

Expedição de Mandado.
06/01/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 22:25

Determinada diligência
19/12/2024 10:23

Conclusos para despacho
18/12/2024 01:02

Decorrido prazo de DANIELLE HELAINE FELIPE DIAS em 17/12/2024 23:59.
14/11/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 09:29

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 10:25

Recebidos os autos do CEJUSC
05/11/2024 10:25

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 05/11/2024 10:00 CEJUSC I - CÍVEL/FAMÍLIA - ITABAIANA - TJPB.
11/10/2024 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 10:15

Juntada de Petição de diligência
11/10/2024 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 10:14

Juntada de Petição de diligência
11/10/2024 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 10:13

Juntada de Petição de diligência
30/09/2024 11:33

Expedição de Mandado.
30/09/2024 11:33

Expedição de Mandado.
30/09/2024 11:33

Expedição de Mandado.
30/09/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:14

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 05/11/2024 10:00 CEJUSC I - CÍVEL/FAMÍLIA - ITABAIANA - TJPB.
30/09/2024 11:14

Juntada de Certidão
30/09/2024 11:11

Recebidos os autos.
30/09/2024 11:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL/FAMÍLIA - ITABAIANA - TJPB
27/09/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:29

Determinada diligência
11/09/2024 09:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/09/2024 09:52

Conclusos para decisão
11/09/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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