TJPB - 0000117-12.2017.8.15.2003
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/05/2025 12:54
Arquivado Provisoramente
-
06/05/2025 12:17
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MARCIO ALVES DOS SANTOS (REU)
-
06/05/2025 05:55
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 15:56
Juntada de Petição de parecer
-
15/04/2025 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2025 00:47
Decorrido prazo de MARCIO ALVES DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.
-
06/03/2025 02:50
Publicado Edital em 06/03/2025.
-
05/03/2025 23:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
03/03/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 3ª Vara Criminal da Capital Av.
João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZ0 15 DIAS PROCESSO:0000117-12.2017.8.15.2003 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Crimes de Trânsito] RÉU:MARCIO ALVES DOS SANTOS O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de MÁRCIO ALVES DOS SANTOS, brasileiro, filho de Maria Telma Virginio dos Santos e Dorgival Alves de Souza, natural de Pombos-PE, nascido em 08/12/1985, portador do RG nº 3.059.501-SSP/PB e do CPF nº. *75.***.*01-99, atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital CITADO PARA NA FORMA DO ART 396 DO CPP, E NO PRAZO DE 10 DIAS, RESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO, OPORTUNIDADE EM QUE PODERÁ ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS, E REQUERENDO SUAS INTIMACOES.
Fica ainda ciente de que foi denunciado como incurso no artigo 306, caput, da Lei n. 9.503/97.
E para que não se alegue ignorância, mandou o MM.
Juiz de Direito expedir o presente edital em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume.
Eu, SEVERINO CARLOS DE ANDRADE, Técnico Judiciário, o digitei e assino.
Dado e passado nesta cidade de JOÃO PESSOA-PB, 26 de fevereiro de 2025. -
27/02/2025 07:08
Expedição de Edital.
-
26/02/2025 07:08
Expedição de Edital.
-
25/02/2025 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 19:39
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 17:00
Juntada de Petição de cota
-
07/02/2025 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 21:03
Conclusos para despacho
-
20/11/2024 16:59
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
-
31/03/2024 22:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/03/2024 22:49
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
15/02/2024 22:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/02/2024 22:21
Juntada de Petição de diligência
-
07/02/2024 12:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/02/2024 12:49
Juntada de Petição de diligência
-
30/01/2024 19:56
Mandado devolvido para redistribuição
-
30/01/2024 19:56
Juntada de Petição de diligência
-
30/01/2024 11:49
Expedição de Mandado.
-
30/01/2024 11:45
Expedição de Mandado.
-
30/01/2024 11:43
Expedição de Mandado.
-
01/12/2023 12:34
Juntada de Petição de cota
-
29/11/2023 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 23:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/07/2023 23:33
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
08/06/2023 12:20
Expedição de Mandado.
-
08/06/2023 12:17
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
07/06/2023 19:54
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
07/06/2023 19:52
Recebida a denúncia contra MARCIO ALVES DOS SANTOS (INDICIADO)
-
07/06/2023 08:51
Conclusos para despacho
-
06/06/2023 14:36
Juntada de Petição de denúncia
-
30/05/2023 22:17
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 11:33
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 09:05
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
19/05/2023 09:05
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
19/05/2023 08:18
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 08:16
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2023 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 08:47
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 14:51
Juntada de Petição de manifestação
-
28/04/2023 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 22:35
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 22:06
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
25/04/2023 22:06
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
25/04/2023 19:15
Juntada de Petição de manifestação
-
25/04/2023 16:20
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2023 08:51
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 16:08
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
24/02/2023 17:21
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
06/12/2022 13:09
Prorrogado prazo de conclusão
-
05/12/2022 10:24
Conclusos para despacho
-
05/12/2022 10:21
Juntada de Petição de resposta
-
23/11/2022 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 14:34
Juntada de documento de comprovação
-
22/11/2022 05:59
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2022 13:02
Conclusos para despacho
-
18/11/2022 14:34
Juntada de Petição de diligência
-
24/10/2022 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2022 09:55
Conclusos para despacho
-
23/10/2022 09:55
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2022 01:04
Decorrido prazo de 11ª Delegacia Distrital da Capital em 26/09/2022 23:59.
-
05/09/2022 07:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 07:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/05/2022 09:44
Determinada a devolução dos autos à origem para
-
06/05/2022 07:47
Conclusos para despacho
-
06/05/2022 07:45
Juntada de Certidão
-
08/04/2022 07:23
Decorrido prazo de PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINA DA CORREGEDORIA DA POLICIA CIVIL (GUILHERME DE OLIVEIRA DELGADO) em 07/04/2022 23:59:59.
-
28/03/2022 23:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2022 23:28
Juntada de Certidão oficial de justiça
-
24/03/2022 13:45
Expedição de Mandado.
-
24/03/2022 13:32
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2021 19:27
Conclusos para despacho
-
21/11/2021 19:26
Juntada de Certidão
-
28/09/2021 02:52
Decorrido prazo de 11ª Delegacia Distrital da Capital em 27/09/2021 23:59:59.
-
06/09/2021 03:12
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO ESTADO DA PARAIBA em 03/09/2021 23:59:59.
-
02/08/2021 22:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2021 22:34
Juntada de diligência
-
02/08/2021 10:30
Expedição de Mandado.
-
02/08/2021 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2021 10:21
Juntada de Certidão
-
01/08/2021 21:43
Juntada de Ofício
-
01/08/2021 21:42
Juntada de Ofício
-
15/07/2021 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2021 17:09
Determinada a devolução dos autos à origem para
-
15/07/2021 10:04
Conclusos para despacho
-
15/07/2021 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2021 10:02
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 02:25
Decorrido prazo de 11ª Delegacia Distrital da Capital em 23/02/2021 23:59:59.
-
12/12/2020 22:16
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 12:56
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2020 01:52
Decorrido prazo de 11ª Delegacia Distrital da Capital em 16/11/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 02:50
Decorrido prazo de 11ª Delegacia Distrital da Capital em 13/10/2020 23:59:59.
-
01/10/2020 22:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 02:06
Decorrido prazo de 11ª Delegacia Distrital da Capital em 21/09/2020 23:59:59.
-
04/09/2020 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2020 12:25
Juntada de Petição de cota
-
31/08/2020 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2020 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2020 08:48
Conclusos para despacho
-
31/08/2020 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2020 08:45
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2020 11:55
Processo migrado para o PJe
-
20/08/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 08/2020 MIGRACAO P/PJE
-
20/08/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 08/2020 NF 135/2
-
20/08/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 08/2020 15:07 TJEMM15
-
17/08/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 08/2020
-
01/11/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 01/11/2019 MP
-
16/10/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 10/2019 RECEBIDO DA 11 DD
-
02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
-
04/12/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 04: 12/2018 11 DD
-
03/12/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 12/2018
-
03/12/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 12/2018
-
03/12/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 12/2018
-
29/11/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 11/2018 DEV. DO MP
-
19/11/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 19/11/2018
-
14/11/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 11/2018
-
13/11/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 11/2018 DEV.NAAPC
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
12/12/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 12: 12/2017 11 DELEGACIA DISTRITAL
-
11/12/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 12/2017
-
11/12/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 12/2017
-
07/12/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 12/2017 DEV.MP
-
27/11/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 27/11/2017 MP- DRA BETANIA
-
20/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 11/2017
-
20/11/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 11/2017
-
16/11/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 11/2017 DEV.MP
-
30/10/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 30/10/2017 DRA MARCIA BETANI
-
23/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 10/2017
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
13/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 13: 03/2017 OFICIO à NAAPC (SE Há CONVENIO
-
06/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2017
-
06/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 03/2017
-
03/03/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 03/2017
-
30/01/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 30/01/2017
-
25/01/2017 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 25: 01/2017 TJESAD1
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2024
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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