24/03/2025 06:54

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 06:54

Transitado em Julgado em 24/03/2025
21/03/2025 10:13

Decorrido prazo de IVANILDO ANTONIO DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 10:13

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 10:11

Decorrido prazo de IVANILDO ANTONIO DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 10:11

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/03/2025 19:51

Juntada de entregue (ecarta)
06/03/2025 00:33

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 00:33

Publicado Sentença em 06/03/2025.
05/03/2025 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
05/03/2025 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0876535-17.2024.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Material, Protesto Indevido de Título, Interpretação / Revisão de Contrato] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: CATUCHA OLIVEIRA PACHECO PORTO(*17.***.*24-96); IVANILDO ANTONIO DOS SANTOS(*54.***.*21-14); Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S.A.(62.***.***/0010-80); Feliciano Lyra Moura(*26.***.*79-76); SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Oportunamente certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
28/02/2025 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:22

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
27/02/2025 10:02

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:02

Juntada de Projeto de sentença
10/02/2025 11:42

Conclusos ao Juiz Leigo
10/02/2025 11:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/02/2025 11:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
07/02/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 16:21

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 08:31

Expedição de Carta.
10/12/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 08:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/02/2025 11:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
06/12/2024 18:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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