31/05/2025 09:08

Decorrido prazo de MONICA DAS GRACAS DIOGO LEITAO em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:21

Publicado Sentença em 08/05/2025.
08/05/2025 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 18:28

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 10:23

Extinto o processo por desistência
06/05/2025 09:55

Conclusos para julgamento
03/05/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:40

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 11:04

Outras Decisões
24/04/2025 11:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MONICA DAS GRACAS DIOGO LEITAO - CPF: *24.***.*73-15 (AUTOR).
23/04/2025 14:48

Conclusos para despacho
16/04/2025 20:13

Decorrido prazo de MONICA DAS GRACAS DIOGO LEITAO em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:03

Publicado Despacho em 08/04/2025.
07/04/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:41

Conclusos para despacho
01/04/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:25

Decorrido prazo de MONICA DAS GRACAS DIOGO LEITAO em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:59

Publicado Decisão em 06/03/2025.
05/03/2025 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0807773-12.2025.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Empréstimo consignado] AUTOR: MONICA DAS GRACAS DIOGO LEITAO.

REU: BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO DO BRASIL S.A..

DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte autora, apesar de requerer a gratuidade judiciária, não juntou documentação suficiente que comprove sua hipossuficiência econômica, razão por que determino a adoção das seguintes providências: 1.

A fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, e observado o disposto na Portaria Conjunta n.º 02/2018 TJPB/CGJ, intime a parte demandante para promover a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 15 dias: 1) a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar).

Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); 2) o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL).

Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. 3) Extrato dos últimos 3 meses da conta-corrente em que aufere seus rendimentos; 4) Extrato dos últimos 3 meses de seus cartões de crédito.

Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido. 2.

Cientifique a parte requerente de que esta poderá informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam, bem como manifestar expressamente sua pretensão em obter desconto ou parcelamento das custas processuais, apontando a quantidade de parcelas e o percentual de desconto que deseja para análise deste juízo. 3.

Advirta-a de que, não apresentados todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será de pronto indeferido.

DETERMINAÇÕES CARTORÁRIAS: 1.

Caso a parte não se manifeste acerca da apresentação dos documentos para comprovação da hipossuficiência econômica, intime-a novamente, desta vez para regularizar o prosseguimento do feito, em 15 (quinze dias) dias, providenciando o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição.

Persistindo a não adoção da providência, elabore minuta de baixa complexidade determinando o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, e faça os autos conclusos para análise; 2.

Caso haja adoção das providências supramencionadas, venham os autos conclusos com urgência para análise da tutela pleiteada.

Publicada eletronicamente.

Cumpra as determinações elencadas independentemente de nova conclusão.

João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico.

Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito.
28/02/2025 07:47

Determinada a emenda à inicial
27/02/2025 09:32

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/02/2025 10:00

Declarada incompetência
25/02/2025 10:00

Determinada a redistribuição dos autos
24/02/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 22:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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