25/07/2025 20:22

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 02:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 16:24

Juntada de Petição de apelação
01/07/2025 21:30

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 16:11

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2025 08:33

Conclusos para julgamento
29/04/2025 10:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 22/04/2025 09:30 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
26/03/2025 19:59

Publicado Expediente em 25/03/2025.
26/03/2025 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 22/04/2025 09:30 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
20/03/2025 19:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 03:52

Publicado Despacho em 06/03/2025.
06/03/2025 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025
05/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0804121-72.2024.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: VERA LUCIA CARDOSO DO NASCIMENTO Endereço: Rua Calixto Fernandes de Sousa, 798, Luzia Maia, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) AUTOR: HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR - PB17617, DIEGO MARTINS DINIZ - PB19185 PARTE PROMOVIDA: Nome: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL Endereço: AV SANTOS DUMONT 701, 2849, - até 2119/2120, Aldeota, FORTALEZA - CE - CEP: 60150-160 Advogado do(a) REU: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - CE49244 DESPACHO 1.

Defiro a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas. 2.

Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. 2.1.

As partes, ao apresentar o rol de testemunhas, deverá observar o que dita o art. 447, do CPC: Art. 447.

Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. § 1º São incapazes: I - o interdito por enfermidade ou deficiência mental; II - o que, acometido por enfermidade ou retardamento mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia discerni-los, ou, ao tempo em que deve depor, não está habilitado a transmitir as percepções; III - o que tiver menos de 16 (dezesseis) anos; IV - o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes faltam. § 2º São impedidos: I - o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito; II - o que é parte na causa; III - o que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido as partes. § 3º São suspeitos: I - o inimigo da parte ou o seu amigo íntimo; II - o que tiver interesse no litígio. § 4º Sendo necessário, pode o juiz admitir o depoimento das testemunhas menores, impedidas ou suspeitas. 3.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. 4.

Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). 5.

Após, designe-se audiência de instrução e julgamento.

Catolé do Rocha/PB, 4 de março de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
04/03/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 15:43

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:39

Decorrido prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 27/02/2025 23:59.
27/01/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 06:45

Determinada Requisição de Informações
23/01/2025 10:03

Conclusos para despacho
23/01/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 06:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 06:56

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 06:56

Decorrido prazo de HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 06:55

Decorrido prazo de DIEGO MARTINS DINIZ em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 06:41

Decorrido prazo de VERA LUCIA CARDOSO DO NASCIMENTO em 22/01/2025 23:59.
05/12/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 07:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/12/2024 06:16

Conclusos para despacho
05/12/2024 00:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 04/12/2024 23:59.
18/11/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:46

Decretada a revelia
05/11/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:09

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 07:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/10/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:49

Recebidos os autos do CEJUSC
22/10/2024 09:49

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 22/10/2024 09:40 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
21/10/2024 20:44

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 00:46

Decorrido prazo de VERA LUCIA CARDOSO DO NASCIMENTO em 17/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:37

Decorrido prazo de VERA LUCIA CARDOSO DO NASCIMENTO em 04/10/2024 23:59.
17/09/2024 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:55

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 22/10/2024 09:40 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
16/09/2024 13:15

Recebidos os autos.
16/09/2024 13:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
16/09/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/09/2024 12:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VERA LUCIA CARDOSO DO NASCIMENTO - CPF: *86.***.*04-91 (AUTOR).
14/09/2024 17:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/09/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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