TJPB - 0000275-95.2020.8.15.0731

1ª instância - 1ª Vara Mista de Cabedelo

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

NUCLEO DE HOMICIDIOS DE CABEDELO

NUCLEO DE HOMICIDIOS - CABEDELO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO GUEDES DA SILVA

CPF *16.***.*80-20

Advogados

RAFAELA DOS SANTOS

OAB: 8175/PB

CPF *63.***.*54-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 15:32

    Juntada de Petição de cota

  • 25/04/2025 09:46

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 11:55

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 24/04/2025 08:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 21/04/2025 22:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 19:26

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 16:13

    Juntada de Petição de cota

  • 14/04/2025 12:36

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2025 23:15

    Decorrido prazo de RAFAELA DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.

  • 01/04/2025 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 11:28

    Ordenada a entrega dos autos à parte

  • 26/03/2025 04:17

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 04:15

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 16:37

    Juntada de Ofício

  • 24/03/2025 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 09:07

    Juntada de comunicações

  • 24/03/2025 08:59

    Juntada de Ofício

  • 16/11/2024 17:08

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2024 17:07

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 24/04/2025 08:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 22/03/2024 09:58

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 01/03/2024 11:19

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2024 17:57

    Juntada de Petição de cota

  • 10/01/2024 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 17:43

    Determinada Requisição de Informações

  • 10/11/2023 19:03

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 02:05

    Decorrido prazo de RAFAELA DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.

  • 22/09/2023 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 10:04

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2023 10:14

    Juntada de comunicações

  • 05/09/2023 10:11

    Juntada de Ofício

  • 04/09/2023 11:27

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/09/2023 10:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 11/07/2023 17:01

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/09/2023 10:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 22/05/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 15:32

    Decorrido prazo de FRANCISCO GUEDES DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 12:57

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/05/2023 10:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 15/05/2023 10:50

    Juntada de Petição de comunicações

  • 12/05/2023 12:17

    Juntada de Petição de comunicações

  • 11/05/2023 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 15:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/05/2023 00:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 00:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/05/2023 15:52

    Juntada de Petição de cota

  • 28/04/2023 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 15:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 15:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/04/2023 19:38

    Juntada de comunicações

  • 25/04/2023 19:34

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2023 19:31

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 19:29

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 19:26

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 19:22

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 10:51

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 20:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 15:37

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 15:36

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 10/11/2022 16:17

    Juntada de Petição de cota

  • 22/09/2022 09:11

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 02/09/2022 16:58

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 19/05/2023 10:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 09/06/2022 17:04

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 30/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 03:12

    Decorrido prazo de FRANCISCO GUEDES DA SILVA em 19/04/2022 23:59:59.

  • 20/04/2022 03:12

    Decorrido prazo de Núcleo de Homicídios de Cabedelo em 19/04/2022 23:59:59.

  • 13/04/2022 16:46

    Juntada de Petição de Cota-2022-0000601967.pdf

  • 02/04/2022 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 10:07

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2021 01:18

    Decorrido prazo de RAFAELA DOS SANTOS em 17/12/2021 23:59:59.

  • 30/11/2021 15:56

    Juntada de Petição de comunicações

  • 23/11/2021 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 02:11

    Decorrido prazo de FRANCISCO GUEDES DA SILVA em 17/11/2021 23:59:59.

  • 10/11/2021 16:22

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 10:40

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2021 11:14

    Juntada de diligência

  • 04/11/2021 13:07

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 13:06

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2021 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 10:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 17:50

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 23/08/2021 14:46

    Juntada de Petição de cota

  • 22/07/2021 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 22:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 11:30

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 22:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2021 22:55

    Juntada de diligência

  • 30/06/2021 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2021 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2021 02:05

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2021 01:19

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 11/06/2021 23:59:59.

  • 03/06/2021 19:05

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 08:17

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 00:27

    Decorrido prazo de FRANCISCO GUEDES DA SILVA em 12/05/2021 23:59:59.

  • 27/04/2021 01:33

    Publicado Edital em 26/04/2021.

  • 23/04/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

  • 23/04/2021 00:00

    Edital

    Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, S/N, Km 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO PROCESSO: 0000275-95.2020.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, NÚCLEO DE HOMICÍDIOS DE CABEDELO REU: FRANCISCO GUEDES DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO 1ª Vara Mista de Cabedelo – PB.

    Edital de Citação.

    Prazo: 15 dias. 0000275-95.2020.8.15.0731.

    Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283).

    O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc.

    Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de FRANCISCO GUEDES DA SILVA, brasileiro, solteiro, desempregado, filho de José Guedes da Silva e de Maria Amavel Gasparino da Silva, nascido em 14.04.1996, natural de Mataraca - PB, residente e domiciliado à Rua Gomes Vieira, n. 202, Varzea Nova, Santa Rita - PB, e que através do presente Edital manda o(a) MM.

    Juiz(a) de Direito da Vara supra CITAR o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, de todo teor da denúncia que lhe(s) imputa a prática do(s) crime(s) previsto(s) no(s) art.(s) 14 do(a) Lei 10826/2003, bem como para responder a acusacao, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cujo prazo de defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do(a)(s) acusado(a)(s) ou do defensor constituído, oportunidade em que  poderá arguir e alegar  tudo que  interesse a sua defesa, oferecer documentos  e especificar provas, bem assim, indicar testemunhas. Nao apresentada a resposta no prazo legal, o juiz  nomeara  defensor  para oferece-la em ate 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos.

    E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Nacional. 1ª Vara Mista de Cabedelo-Pb, 22 de abril de 2021.

    Eu, JEFFERSON PEDROSA DE FARIASTécnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

    Graziela Queiroga GAdelha de Sousa, Juiz(a) de Direito.   

  • 22/04/2021 12:59

    Expedição de Edital.

  • 05/04/2021 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 10:44

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 10:28

    Juntada de Petição de cota

  • 22/03/2021 20:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 20:20

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2021 18:23

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2021 18:22

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 17/02/2021 21:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2021 21:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/02/2021 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2020 02:36

    Decorrido prazo de Núcleo de Homicídios de Cabedelo em 23/11/2020 23:59:59.

  • 20/11/2020 15:23

    Recebida a denúncia contra FRANCISCO GUEDES DA SILVA (INDICIADO)

  • 20/11/2020 00:00

    Recebida a denúncia contra FRANCISCO GUEDES DA SILVA

  • 19/11/2020 20:47

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 19:59

    Juntada de Petição de denúncia

  • 04/11/2020 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2020 17:42

    Processo migrado para o PJe

  • 29/10/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 10/2020 MIGRAçãO

  • 29/10/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 29: 10/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 29/10/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 10/2020 NF 83/20

  • 29/10/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 10/2020 14:23 TJELC81

  • 15/10/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 10/2020

  • 10/09/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 09/2020 CERTIDAO ANTECEDENTES

  • 10/09/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 09/2020

  • 09/09/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 09/2020

  • 02/09/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 09/2020

  • 02/09/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 09/2020

  • 27/07/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 07/2020

  • 27/07/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 07/2020

  • 27/07/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 07/2020

  • 27/07/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 24/07/2020 MP

  • 06/03/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 03/2020 RECEBIDO E AUTUADO

  • 06/03/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 06/03/2020

  • 05/03/2020 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 05: 03/2020 TJECB11

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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