25/07/2025 01:07

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 07:45

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.
03/06/2025 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 03:23

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:31

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 21/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:30

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 21/05/2025 23:59.
30/04/2025 14:44

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 01:52

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.
17/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:30

Determinada a citação de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 07.***.***/0001-99 (REU)
15/04/2025 12:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINO LAURINDO SOUZA - CPF: *58.***.*79-53 (AUTOR).
28/03/2025 02:26

Decorrido prazo de SEVERINO LAURINDO SOUZA em 27/03/2025 23:59.
07/03/2025 08:59

Conclusos para despacho
06/03/2025 01:00

Publicado Decisão em 06/03/2025.
05/03/2025 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0808988-23.2025.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Cláusulas Abusivas, Dever de Informação, Práticas Abusivas] AUTOR: SEVERINO LAURINDO SOUZA.

REU: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

DECISÃO O processo aportou nesta Unidade após decisão de redistribuição proferida pela 7ª Vara Cível da Capital, aduzindo exclusivamente que o requerente possui domicílio em bairro da jurisdição deste Foro Regional (Mangabeira I) - ID 108127012.

Todavia, saliento que a qualificação indicada na peça pórtica, como também o comprovante de residência colacionado no ID 108103052, pág. 02 atestam que a parte autora reside na Rua Paulo Roberto de Sousa Acioly, 1750, Apto. 102, Bessa, João Pessoa - PB, CEP 58035-110, logradouro não abrangido pela Res. 55/2012 do Eg.

TJ/PB.

Considerando que o referido comprovante de residência encontra-se em nome de terceiro, este Juízo procedeu com pesquisa do nome do requerente junto a plataforma oficial PREVJUD, a qual atesta que o domicílio do autor é exatamente aquele descrito na petição inicial (íntegra do extrato da pesquisa anexo em sigilo): Portanto, considerando as próprias declarações da parte autora em sede de inicial e documentação de comprovação de residência, corroboradas pela pesquisa efetuada em sítio eletrônico oficial, imperioso o reconhecimento da incompetência deste Juízo, visto que, nenhum dos litigantes residem em qualquer bairro da competência do Foro Regional de Mangabeira, estabelecida na Res. 55/2012 do TJ/PB.

Sendo assim, reconheço a incompetência desta 1ª Vara Regional de Mangabeira para processar e julgar o presente feito, pois repito: o requerente reside no BAIRRO DO BESSA e não em Mangabeira.

Por conseguinte, determino o imediato retorno dos autos ao juízo de origem (7ª Vara Cível da Capital), legalmente competente para processar a presente demanda.

Intime e, após, remetam IMEDIATAMENTE os autos ao Juízo Competente.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico.

Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito.
01/03/2025 15:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/02/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:08

Determinação de redistribuição por prevenção
27/02/2025 22:13

Conclusos para decisão
26/02/2025 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/02/2025 17:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/02/2025 17:19

Determinada a redistribuição dos autos
21/02/2025 17:19

Declarada incompetência
19/02/2025 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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