17/07/2025 23:30

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025.
10/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) 0820821-77.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO Certifico e que pese a manifestação apresentada no id. 109214200, em 13.03.2025, verifica-se que a decisão do id.108321009, ainda não foi cumprida.

Dessa forma e com apoio na Instrução Normativa nº 01/2020, da Vara de Sucessões da Capital, que instituiu a prática de atos ordinatórios e, ainda, no artigo 302 e segs., do Código de Normas Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba, passo à intimação do(a) inventariante para, em 05 dias, manifestar interesse no prosseguimento o feito, além de cumprir integralmente o(a) referido(a) despacho/decisão, sob pena de remoção/extinção.

João Pessoa, 8 de julho de 2025.

OLIVIA CLEY FERREIRA DE SOUSA Analista/Técnica Judiciária
08/07/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 22:52

Juntada de Petição de comunicações
06/03/2025 01:11

Publicado Decisão em 06/03/2025.
05/03/2025 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) 0820821-77.2021.8.15.2001 DECISÃO Em se tratando de ação de inventário, a análise do pedido dos benefícios da gratuidade judiciária depende da capacidade financeira do espólio, diversamente do que acontece em outras ações.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE INVENTÁRIO (ARROLAMENTO).

JUSTIÇA GRATUITA.

REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO.

PAGAMENTO AO FINAL DO PROCESSO.

POSSIBILIDADE.

INSURGÊNCIA DOS HERDEIROS.

DESCABIMENTO.

CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS QUE DEVEM SER SUPORTADAS PELO ESPÓLIO.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

DESPROVIMENTO DO RECURSO. - A gratuidade judiciária pode ser revista pelo juiz a qualquer tempo, podendo, inclusive, ser revogada de ofício, conforme preceitua o artigo 8º da Lei nº 1.060/1950. - “(…) Em consonância com a jurisprudência pátria, em se tratando de inventário, é irrelevante a situação financeira dos herdeiros, sendo do espólio a obrigação do pagamento das custas processuais. (...) (TJPB 0814285-73.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Marcos Cavalcanti de Albuquerque, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 3ª Câmara Cível, juntado em 21/10/2021)” – TJPB, 1ª Câmara Cível.

Agravo de Instrumento nº 0804867-72.2024.8.15.0000.

Relator: Des.

José Ricardo Porto.

Data de juntada: 20.5.2024.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JUSTIÇA GRATUITA.

AÇÃO DE INVENTÁRIO.

ESPÓLIO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS.

EXISTÊNCIA DE BENS SUFICIENTES AO ADIMPLEMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS.

POSSIBILIDADE DE PERMITIR O PAGAMENTO AO FINAL.

PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS.

PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO INSTRUMENTAL. - Em ações em que se busca a partilha de bens deixados pelo falecido, o próprio espólio detém responsabilidade pelo pagamento das custas, e não a pessoa do herdeiro ou inventariante. – TJPB, 1ª Câmara Cível.

Agravo de Instrumento nº 0811224-10.2020.8.15.0000.

Relator: Juiz convocado Inácio Jário Queiroz de Albuquerque.

Data de juntada: 26.10.2020.

In casu, verifica-se que o monte partível importa em R$ 356.014,26, suficiente, portanto, para a satisfação das despesas processuais e demais tributos que recaem sobre a transmissão.

Entretanto, se de um lado, indefiro a gratuidade, de outro as particularidades existentes neste processo, bem como a incapacidade financeira dos herdeiros, por suas próprias forças, em satisfazer essa despesa autorizam a redução, na forma do art. 98, § 5º, do CPC.

Portanto, concedo o desconto de 80% sobre o valor cobrado.

De outro lado, à inventariante para, em 5 dias, cumprir na íntegra o despacho do id. 84476973, pois a certidão de registro a ser juntada é relativa ao imóvel, não no nome da de cujus.

Também é preciso retificar o plano de partilha do id. 106334737, para contemplar apenas o espólio de Josileide Alexandre Ventura, sem fazer referência aos seus descendentes, os quais já são assistidos pela mesma advogada.

Aliás, em virtude desse patrocínio, a petição do id. 81896941 resta prejudicada.

Lembro que o exame do pedido de alienação antecipada do id. 106334737 exige prévia juntada da certidão de ônus e da avaliação administrativa, de forma a preservar o interesse fiscal com a fixação de preço mínimo.

Somente ao final, será fixado prazo para atualização da certidão negativa das fazendas municipal (JP e SP), estadual (PB e SP) e nacional e o pagamento das custas processuais.

Certidão da CENSEC no id. 78610884.

O julgamento independe do prévio recolhimento do ITCD, a teor do art. 659, do CPC.

João Pessoa, 24.2.2025.

Sérgio Moura Martins – Juiz de Direito
28/02/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 11:36

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA ALEXANDRE DE ARAUJO - CPF: *05.***.*85-00 (REQUERIDO)
21/01/2025 07:31

Conclusos para despacho
20/01/2025 14:09

Juntada de Certidão
19/01/2025 22:38

Juntada de Petição de comunicações
19/01/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 00:05

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A
18/12/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:07

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 23:32

Juntada de Petição de comunicações
04/07/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:49

Desentranhado o documento
04/07/2024 18:49

Cancelada a movimentação processual
04/07/2024 18:49

Juntada de Certidão
01/02/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 17:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/01/2024 17:26

Juntada de Petição de procuração
26/01/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:29

Juntada de Petição de comunicações
22/01/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 09:07

Conclusos para despacho
09/11/2023 00:27

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 20:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/09/2023 00:49

Decorrido prazo de JOSIVANIA ALEXANDRE DE ARAUJO em 06/09/2023 23:59.
01/09/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:44

Juntada de Certidão de decurso de prazo
03/07/2023 21:41

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 12:08

Decorrido prazo de JOSIVANIA ALEXANDRE DE ARAUJO em 14/06/2023 23:59.
03/05/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 08:38

Juntada de Ofício
19/04/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 11:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
03/03/2023 09:45

Conclusos para despacho
02/03/2023 10:22

Juntada de Certidão
02/03/2023 10:18

Juntada de Certidão
15/11/2022 01:43

Decorrido prazo de JOSIVANIA ALEXANDRE DE ARAUJO em 10/11/2022 23:59.
10/11/2022 23:53

Juntada de Petição de comunicações
23/10/2022 21:46

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 21:43

Juntada de Certidão
19/10/2022 20:27

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 07:06

Conclusos para despacho
11/06/2022 16:44

Juntada de Certidão
10/06/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 23:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 23:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 20:16

Juntada de Petição de procuração
21/10/2021 03:20

Decorrido prazo de JOSILEIDE ALEXANDRE DE ARAUJO CAMPOS em 20/10/2021 23:59:59.
24/09/2021 23:07

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 23:06

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
29/07/2021 11:10

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
29/07/2021 09:03

Conclusos para despacho
15/07/2021 03:27

Decorrido prazo de HELOISA LUCENA DE PAIVA em 14/07/2021 23:59:59.
17/06/2021 10:51

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 09:22

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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