01/07/2025 10:24

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:23

Juntada de Certidão
30/06/2025 23:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 08:58

Conclusos para despacho
30/06/2025 08:58

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2025 12:34

Conclusos ao Juiz Leigo
25/06/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 09:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/06/2025 00:37

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0877796-17.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Títulos de Crédito] Promovente: EXEQUENTE: SISTEMA DE ENSINO CONVIVER LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: ISABELLA MONTENEGRO RESENDE PORTTELA - PB31118, PEDRO IVO DE MENEZES CORREIA - PB29013 Promovido(a): EXECUTADO: TIAGO AUGUSTO DA SILVA, DAMYRIS KERSIA SANTOS CARDOSO DECISÃO Considero válida citação de TIAGO AUGUSTO DA SILVA, realizada via WhatsApp, conforme telas no id. 109768288, uma vez que o número de telefone foi disponibilizado em contrato de prestação de serviços educacionais e houve confirmação de identidade ao Oficial de Justiça responsável pela diligência, inclusive após informações de endereço residencial.

Presume-se, portanto, devidamente cientificado da existência deste processo.

Não é o caso, no entanto, de acolher pedido no id. 112678556, pelo exequente, no sentido de se reconhecer litigância de má-fé.

Aplica-se a penalidade por litigância de má-fé nas hipóteses elencadas no art. 80, do CPC, estando, portanto, a conduta que se rechaça, relacionada com a obstrução maliciosa do regular trâmite processual e/ou havendo nítido intento de causar prejuízos à parte contrária, o que não se verifica na hipótese.

Nesse sentido, INDEFIRO O PEDIDO da parte exequente.

Intime-se para conhecimento. À Escrivania para que proceda com a correção do nome da parte executada no sistema, para constar, no lugar de Damyris Kersia Santos Cardoso, TAMYRIS KERSIA CARDOSO AUGUSTO, conforme documento no id. 105340247.

CITE-SE TAMYRIS KERSIA CARDOSO AUGUSTO, por Oficial de Justiça, no endereço fornecido no id. 112678556, qual seja: Avenida Santa Catarina, nº 767, Sala A, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, CEP 58030-070.

CERTIFIQUE-SE decurso do prazo para pagamento voluntário de TIAGO AUGUSTO DA SILVA e, ato contínuo, proceda-se com o BLOQUEIO SISBAJUD COM REPETIÇÃO PROGRAMADA pelo prazo de 30 (trinta) dias.

A verificação do bloqueio via SISBAJUD pela escrivania deve ocorrer no prazo de 30 dias da solicitação, juntando-se a tela respectiva nos autos.

Se o bloqueio for PARCIAL, não atingido todo o débito executado, intime-se o devedor para comprovar, em 05 (cinco) dias, uma das hipóteses do artigo 854, § 3o do CPC.

Havendo manifestação no prazo, certifique-se e façam-se conclusos os autos para deliberação.

Não havendo manifestação, expeça-se alvará em favor do Exequente e seu Advogado, para este último somente em casos de honorários de sucumbência e/ou contratuais.

Quanto aos honorários contratuais, desde que haja pedido de pagamento e contrato de honorários advocatícios ou procuração ad judicia do autor, com percentual desses honorários fixados no instrumento procuratório.

Havendo o bloqueio/PENHORA INTEGRAL dos valores executados (ENUNCIADO 140 DO FONAJE), por meio do SISBAJUD, intime-se o devedor, na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (AINDA QUE REVEL), para tomar conhecimento do bloqueio/penhora e para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer impugnação/embargos (Enunciado 117 do FONAJE, art 52, IX da Lei 9.099/95 e art. 525, §1º do CPC ).

Apresentada impugnação, a parte contrária deve ser intimada para apresentar resposta, em 15 (quinze) dias, e, em seguida, façam os autos conclusos.

Não havendo impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, certifique-se a Escrivania e expeça(m)-se alvará(s).

Havendo condenação em honorários sucumbências, deve ainda ser expedido Alvará em nome do Advogado, em relação a esses honorários, bem como alvará relativo aos honorários contratuais, desde que haja pedido de pagamento e contrato de honorários advocatícios ou procuração ad judicia do autor, com percentual desses honorários fixados no instrumento procuratório.

Não encontrados valores para bloqueio via SISBAJUD, deve ser juntada a tela do bloqueio solicitado pelo sistema, vindo-me conclusos os autos para as medidas necessárias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
13/06/2025 14:35

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:32

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:31

Expedição de Mandado.
13/06/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 08:07

Determinada a citação de Damyris Kersia Santos Cardoso - CPF: *73.***.*80-32 (EXECUTADO)
13/06/2025 08:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/06/2025 08:07

Outras Decisões
19/05/2025 14:40

Conclusos para despacho
15/05/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 05:58

Publicado Expediente em 29/04/2025.
29/04/2025 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
26/04/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 18:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/04/2025 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 18:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/03/2025 13:41

Juntada de
18/03/2025 23:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 23:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/03/2025 08:01

Expedição de Mandado.
07/03/2025 08:01

Expedição de Mandado.
06/03/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 01:13

Publicado Intimação em 06/03/2025.
05/03/2025 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83)99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 28 de fevereiro de 2025 Nº DO PROCESSO: 0877796-17.2024.8.15.2001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SISTEMA DE ENSINO CONVIVER LTDA - ME EXECUTADO: TIAGO AUGUSTO DA SILVA, DAMYRIS KERSIA SANTOS CARDOSO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, fica Vossa Senhoria INTIMADA para apresentar novo endereço do promovido, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista frustrada a tentativa de citação com a informação ("mudou-se", "não encontrado" e/ou "endereço insuficiente"), sob pena de extinção. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

ALANA ALVES BATISTA Servidor
28/02/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 09:33

Juntada de Certidão
27/02/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 08:35

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2025 15:45

Juntada de Petição de diligência
16/01/2025 15:58

Expedição de Mandado.
16/01/2025 15:58

Expedição de Mandado.
14/01/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 11:49

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
13/12/2024 10:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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