TJPB - 0849917-06.2022.8.15.2001

1ª instância - 4ª Vara de Familia de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

ADRIANA ALICE VIANA DA SILVA

CPF *84.***.*36-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MILTON BATISTA DE OLIVEIRA,

Advogados

NUBIA SOARES DE LIMA GOES

OAB: 8711/PB

CPF *01.***.*31-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2024 11:07

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2024 11:07

    Transitado em Julgado em 11/06/2024

  • 03/05/2024 00:28

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 02/05/2024 23:59.

  • 03/04/2024 01:19

    Decorrido prazo de JOSÉ MILTON BATISTA DE OLIVEIRA, em 02/04/2024 23:59.

  • 08/03/2024 00:25

    Publicado Intimação em 08/03/2024.

  • 08/03/2024 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

  • 07/03/2024 00:00

    Intimação

    ISTO POSTO, e tudo mais que dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, com base nos fundamentos legais invocados, Torno em Definitivo a Decisão, ID 64145546, e no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL, para fixar a pensão alimentícia no percentual de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo vigente nacional, a ser pago pelo alimentante em favor dos filhos João Gabriel Viana Batista, Mateus Henrique Viana Batista e Marcos Vinicius Viana Batista, todo dia 05 (cinco) de cada mês, a ser depositado junto ao Banco do Brasil, agência nº 1633-7, conta nº 21.897-9, de titularidade da genitora dos menores, o que faço com arrimo nos arts. 1694 e ss do Código Civil, e em consequência, Julgo Extinto o Processo Com Resolução do Mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    Condeno as partes litigantes em custas e honorários de sucumbência, que arbitro em 12% (doze por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a teor do art. 98, do CPC..

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se

  • 06/03/2024 15:21

    Juntada de Petição de cota

  • 06/03/2024 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 22:46

    Determinado o arquivamento

  • 29/02/2024 22:46

    Ratificada a liminar

  • 29/02/2024 22:46

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/02/2024 22:46

    Determinada diligência

  • 24/01/2024 10:50

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 10:49

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 18:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/01/2024 08:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2024 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 21:48

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 13/10/2023 10:08

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 10/10/2023 01:33

    Publicado Despacho em 10/10/2023.

  • 10/10/2023 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 4º VARA DE FAMÍLIA Processo número - 0849917-06.2022.8.15.2001 CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) ASSUNTO(S): [Fixação] AUTOR: ADRIANA ALICE VIANA DA SILVA REU: JOSÉ MILTON BATISTA DE OLIVEIRA, Advogado do(a) REU: NUBIA SOARES DE LIMA GOES - PB8711 DESPACHO Vistos, etc.

    Tendo em vista a manifestação do promovido nos autos informando não pretender outras provas, que sejam as partes as intimadas para apresentar as alegações finais, no prazo de 15 ( quinze) dias, nos termos do artigo 364, § 2º do CPC.

    Após, abra-se vista a Representante do Ministério Público para oferta de parecer.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

  • 06/10/2023 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 19:47

    Determinada diligência

  • 03/07/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 10:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/06/2023 12:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 12:20

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 11:34

    Determinada diligência

  • 14/06/2023 00:08

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 09:32

    Juntada de Petição de informação

  • 25/05/2023 00:05

    Publicado Intimação em 25/05/2023.

  • 25/05/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    DESPACHO.Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação da parte autora ao impugnar, informando não haver mais provas a serem produzidas, diga o promovido se pretende ainda juntar provas, no prazo de 05 dias, do contrário, e após o decurso do prazo, intimando-se ambas as partes para o oferecimento das alegações finais, no prazo de 15 dias.

  • 23/05/2023 08:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 11:35

    Determinada diligência

  • 24/04/2023 18:19

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 17:45

    Juntada de Petição de cota

  • 16/04/2023 19:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/04/2023 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 17:25

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/03/2023 23:59.

  • 11/04/2023 17:19

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 11:50

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 13/03/2023 22:08

    Juntada de Informações prestadas

  • 13/03/2023 22:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 22:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 22:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2023 23:50

    Determinada diligência

  • 22/02/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 16:32

    Juntada de comunicações

  • 01/02/2023 10:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/01/2023 08:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 08:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/10/2022 06:30

    Juntada de Petição de cota

  • 24/10/2022 23:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2022 23:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/10/2022 15:41

    Juntada de Petição de cota

  • 11/10/2022 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2022 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2022 20:32

    Determinada diligência

  • 07/10/2022 20:32

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/10/2022 20:32

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 23/09/2022 10:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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