TJPB - 0802303-63.2019.8.15.0981

04/11/2024 10:20

Baixa Definitiva

04/11/2024 10:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/11/2024 09:32

Transitado em Julgado em 21/10/2024

19/10/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FAGUNDES em 18/10/2024 23:59.

10/09/2024 21:41

Determinada diligência

10/09/2024 21:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FAGUNDES - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido

10/09/2024 21:41

Voto do relator proferido

09/09/2024 12:48

Juntada de Certidão de julgamento

09/09/2024 11:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2024 10:23

Juntada de Petição de petição

19/07/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/05/2024 13:11

Ato ordinatório praticado

13/07/2023 10:31

Juntada de Petição de petição

11/07/2023 07:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

07/07/2023 11:42

Conclusos para despacho

07/07/2023 11:41

Ato ordinatório praticado

03/10/2020 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Turma Recursal Permanente de Campina Grande - MPPB em 02/10/2020 23:59:59.

24/09/2020 17:30

Deliberado em Sessão - Adiado

24/09/2020 16:41

Juntada de Certidão

16/09/2020 13:45

Juntada de Petição de petição

15/09/2020 16:53

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/09/2020 16:45

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/08/2020 09:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/04/2020 15:06

Conclusos para despacho

30/04/2020 15:06

Juntada de Certidão

30/04/2020 15:06

Juntada de Certidão

30/04/2020 07:17

Recebidos os autos

30/04/2020 07:17

Distribuído por sorteio