TJPB - 0809368-46.2025.8.15.2001
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 01:40
Decorrido prazo de FABRICIO FONTES DE SOUZA em 18/07/2025 23:59.
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16/07/2025 02:59
Decorrido prazo de FABRICIO FONTES DE SOUZA em 15/07/2025 23:59.
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14/07/2025 22:44
Conclusos ao Juiz Leigo
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11/07/2025 00:34
Publicado Intimação em 11/07/2025.
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11/07/2025 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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10/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0809368-46.2025.8.15.2001 AUTOR: AUTOR: FABRICIO FONTES DE SOUZA RÉU: REU: DELBERLANE ARLEN DOS SANTOS OLIVEIRA EMBARGOS - EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO VIA DJEN PARA CONTRARRAZÕES Certifico que os EMBARGOS apresentados são TEMPESTIVOS.
Diante do certificado, intimo a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
João Pessoa, 9 de julho de 2025.
De ordem, ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
09/07/2025 12:44
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/07/2025 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 19:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/07/2025 22:43
Publicado Sentença em 01/07/2025.
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01/07/2025 22:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0809368-46.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem] AUTOR: FABRICIO FONTES DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: ANNITA LIMA COSTA - BA69586 REU: DELBERLANE ARLEN DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado do(a) REU: HENRIQUE DANTAS DE OLIVEIRA - PB29850 SENTENÇA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de Improcedência elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.
Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.
Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.
Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.
Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.
Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância -
29/06/2025 19:15
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2025 10:48
Julgado improcedente o pedido
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17/06/2025 15:41
Conclusos para despacho
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17/06/2025 15:41
Juntada de Projeto de sentença
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11/06/2025 09:23
Conclusos ao Juiz Leigo
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10/06/2025 13:57
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/06/2025 12:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
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10/06/2025 11:42
Juntada de Petição de petição
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04/06/2025 17:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/06/2025 17:06
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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02/06/2025 18:51
Juntada de Petição de petição
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13/05/2025 18:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/05/2025 18:39
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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10/05/2025 20:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/05/2025 20:55
Juntada de Petição de diligência
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09/05/2025 08:22
Expedição de Mandado.
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09/05/2025 08:22
Expedição de Mandado.
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09/05/2025 08:22
Expedição de Mandado.
-
09/05/2025 08:22
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 08:12
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/06/2025 12:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
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08/05/2025 13:35
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2025 13:59
Conclusos para despacho
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06/05/2025 13:59
Juntada de Projeto de sentença
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05/05/2025 12:20
Conclusos ao Juiz Leigo
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05/05/2025 12:20
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/04/2025 11:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
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28/04/2025 22:38
Juntada de Petição de petição
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24/04/2025 22:22
Juntada de Petição de petição
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24/04/2025 11:06
Juntada de Petição de contestação
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23/04/2025 00:03
Juntada de Petição de petição
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22/04/2025 19:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/04/2025 19:27
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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16/04/2025 15:30
Expedição de Mandado.
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16/04/2025 12:52
Determinada diligência
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14/04/2025 20:36
Conclusos para despacho
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14/04/2025 18:39
Juntada de Petição de petição
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14/04/2025 18:31
Juntada de Petição de petição
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11/04/2025 05:24
Decorrido prazo de FABRICIO FONTES DE SOUZA em 09/04/2025 23:59.
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31/03/2025 00:45
Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.
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29/03/2025 04:10
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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29/03/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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27/03/2025 11:47
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 11:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/03/2025 11:25
Juntada de Petição de diligência
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27/03/2025 01:59
Publicado Expediente em 26/03/2025.
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27/03/2025 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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25/03/2025 09:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/03/2025 09:03
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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24/03/2025 19:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/03/2025 19:20
Juntada de Petição de diligência
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24/03/2025 12:17
Expedição de Mandado.
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24/03/2025 12:17
Expedição de Mandado.
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24/03/2025 12:17
Expedição de Mandado.
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24/03/2025 12:17
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 12:05
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/04/2025 11:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
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23/03/2025 14:21
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 19/03/2025 10:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
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21/03/2025 14:28
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2025 11:39
Conclusos para despacho
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18/03/2025 11:06
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 18:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/03/2025 18:39
Juntada de Petição de diligência
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14/03/2025 21:18
Expedição de Mandado.
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14/03/2025 15:37
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2025 15:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2025 15:48
Juntada de Petição de diligência
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07/03/2025 15:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2025 15:44
Juntada de Petição de diligência
-
07/03/2025 00:51
Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2025.
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07/03/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
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06/03/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0809368-46.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem] AUTOR: FABRICIO FONTES DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: ANNITA LIMA COSTA - BA69586 REU: DELBERLANE ARLEN DOS SANTOS OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da testemunha FLÁVIO BRITO RODRIGUES.
JOÃO PESSOA, 5 de março de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
05/03/2025 21:53
Ato ordinatório praticado
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05/03/2025 16:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/03/2025 16:36
Juntada de Petição de diligência
-
28/02/2025 16:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2025 16:53
Juntada de Petição de diligência
-
24/02/2025 07:33
Expedição de Mandado.
-
24/02/2025 07:33
Expedição de Mandado.
-
24/02/2025 07:33
Expedição de Mandado.
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21/02/2025 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2025 11:59
Conclusos para despacho
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21/02/2025 11:41
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 07:45
Expedição de Carta.
-
21/02/2025 07:45
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 07:44
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/03/2025 10:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
-
20/02/2025 16:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
20/02/2025 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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