07/06/2025 06:13

Decorrido prazo de SYLVIO ROBERTO REZENDE BARROS em 05/06/2025 23:59.
20/05/2025 11:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/05/2025 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 08:51

Juntada de Petição de diligência
10/05/2025 20:13

Expedição de Mandado.
10/05/2025 20:09

Juntada de Certidão
09/05/2025 18:39

Determinada diligência
09/05/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 10:51

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:57

Recebidos os autos do CEJUSC
23/04/2025 10:57

Juntada de Certidão
16/04/2025 19:41

Recebidos os autos.
16/04/2025 19:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
15/04/2025 18:56

Determinada diligência
15/04/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 08:31

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:26

Decorrido prazo de SYLVIO ROBERTO REZENDE BARROS em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 01:38

Publicado Despacho em 06/03/2025.
05/03/2025 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0810978-49.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Nos termos do artigo 5º, LXXIV da CF e art. 98 do CPC, “o Estado prestará assistência jurídica gratuita e integral a pessoa física ou jurídica que comprovar insuficiência de recursos; inclusive, autorizando o § 6º do art. 98 do CPC, em certos casos, o parcelamento das custas e até mesmo sua redução.

Portanto, tendo em vista fornecer ao juízo elementos de apreciação de seu pleito de gratuidade judiciária, INTIME-SE a parte autora para colacionar aos autos no prazo de 15 dias comprovantes de seus ganhos mensais, seus extratos bancários e/ou poupança dos últimos 06 (seis) meses, suas últimas 03 (três) declarações de rendimentos (IR), cópias de sua fatura de água e de energia, bem como, recibo de pagamento de aluguel de sua residência, exceto se este for imóvel próprio.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
27/02/2025 18:36

Determinada Requisição de Informações
27/02/2025 18:36

Determinada diligência
27/02/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 09:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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