13/07/2025 23:01

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 11:58

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 09:40

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:20

Publicado Expediente em 19/05/2025.
21/05/2025 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:56

Deferido em parte o pedido de CLELIO FERNANDO CABRAL DO O - CPF: *13.***.*32-25 (AUTOR)
12/05/2025 11:12

Conclusos para decisão
12/05/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 16:43

Publicado Expediente em 08/05/2025.
08/05/2025 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLELIO FERNANDO CABRAL DO O - CPF: *13.***.*32-25 (AUTOR).
23/04/2025 11:35

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 04:01

Publicado Expediente em 15/04/2025.
16/04/2025 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
12/04/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:19

Determinada a emenda à inicial
09/04/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 10:49

Conclusos para despacho
03/04/2025 00:05

Publicado Expediente em 03/04/2025.
03/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 07:42

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
01/04/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:47

Determinação de redistribuição por prevenção
19/03/2025 07:47

Conclusos para despacho
18/03/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:04

Publicado Despacho em 10/03/2025.
08/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0807428-32.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc.

O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça aos que realmente necessitam desse instituto.

Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifado).

As circunstâncias detalhadas nos autos, bem como os documentos acostados pela parte autora, em princípio, não são suficientes para demonstrar que ela faz jus ao benefício da assistência judiciária, notadamente em face do novo CPC, o qual prevê diversas outras modalidades de pagamento das custas (v.g. de forma parcelada, em percentual reduzido).

Diante do exposto, intime-se a parte autora para emendar a inicial juntando aos autos provas aptas a demonstrar a alegada insuficiência financeira, no prazo de 10 (dez) dias, por meio da apresentação da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos 06 (seis) últimos meses, as 4 (quatro) últimas faturas de cartão de crédito (se tiver mais de uma, trazer de todos), comprovante de rendimentos atualizado (se possuir mais de uma fonte de renda trazer de todas) e outros documentos que entenda pertinentes à comprovação de que não está em condições de arcar com as despesas processuais, ou, pelo menos, com as custas iniciais antecipadas, ainda que de forma parcelada.

Caso não faça essa apresentação, deixo claro, desde já, que terá o benefício indeferido pelos argumentos acima já expostos Campina Grande, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA Juíza de Direito
01/03/2025 16:23

Determinada a emenda à inicial
01/03/2025 05:40

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
27/02/2025 15:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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