23/07/2025 10:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/05/2025 22:41

Juntada de Petição de réplica
06/05/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 10:35

Juntada de Petição de contestação
02/05/2025 12:01

Juntada de Petição de réplica
25/04/2025 15:22

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 13:07

Juntada de Petição de certidão
22/04/2025 13:03

Juntada de Petição de certidão
15/04/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:54

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 08:12

Expedição de Carta.
24/03/2025 08:12

Expedição de Carta.
24/03/2025 08:12

Expedição de Carta.
10/03/2025 00:11

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807434-39.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido de justiça gratuita, com fulcro no art. 99, §3º do CPC, e em especial em razão dos documentos apresentados com a inicial.

A atual sistemática adotada pelo Código de Processo Civil estabelece, como regra, a designação de audiência de conciliação ou de mediação como ato subsequente ao recebimento da petição inicial das ações de procedimento comum, nos termos do art. 334, caput, do CPC.

Contudo, a prática tem demonstrado que em ações dessa natureza a promovida não costuma fazer acordos initio littis, razão pela qual dispenso a realização do ato, observando, sobretudo, o interesse na razoável duração do processo - sem prejuízo de sua realização posteriormente ou das partes formularem composição extrajudicialmente e trazerem à homologação.

Assim, aplicando-se o rito ordinário, determino que se expeça citação, concedendo prazo de 15 dias, para apresentar contestação, advertindo-se que, não sendo oferecida contestação no prazo legal, a parte ré será considerada revel e presumir-se-ao verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344 do CPC), salvo as exceções previstas no art. 345 do CPC.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

RENATA BARROS DE ASSUNÇÃO PAIVA Juíza de Direito
28/02/2025 10:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/02/2025 10:35

Determinada a citação de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (REU), COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL - CNPJ: 92.***.***/0006-88 (REU) e CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA - CNP
28/02/2025 10:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *81.***.*30-20 (AUTOR).
27/02/2025 16:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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