04/06/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 09:22

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 09:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO GUEDES DOS SANTOS em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:16

Publicado Sentença em 27/05/2025.
28/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0801357-56.2025.8.15.0181 [Cláusulas Abusivas].

AUTOR: ALEXANDRE MAGNO GUEDES DOS SANTOS.

REU: MAGAZINE LUIZA.

SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de ação proposta sob o rito do procedimento comum por ALEXANDRE MAGNO GUEDES DOS SANTOS em face de MAGAZINE LUIZA, ambos qualificados no processo.

As partes celebraram acordo, pugnando pela sua homologação. É o que se tem de relevante para relatar.

DECIDO.

Conforme o art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio.

Estando presentes os pressupostos de validade do ato consensual, é dizer, sendo as partes capazes e estando devidamente auxiliadas por advogado, além de ser disponível o direito em litígio, não há alternativa senão homologar o acordo acostado em evento retro.

Assim, como optaram os interessados por transacionarem nesta ação, HOMOLOGO o acordo constante no Id 113011175 e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, "b", do NCPC.

Considerando a transação acerca dos honorários advocatícios, deixo de condenar o promovido no pagamento das custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Homologo a renúncia ao direito de recorrer.

Publicada e registrada eletronicamente.

Ciência às partes.

Ante a ausência de interesse recursal, com a publicação da sentença opera-se o seu trânsito em julgado.

Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquive-se imediatamente o feito.

GUARABIRA, data e assinatura eletrônicas.

JUIZ DE DIREITO
24/05/2025 03:31

Arquivado Definitivamente
24/05/2025 03:31

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 03:31

Homologada a Transação
22/05/2025 21:18

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:02

Publicado Despacho em 16/05/2025.
21/05/2025 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
21/05/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:53

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:48

Juntada de Petição de réplica
11/04/2025 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2025.
11/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:46

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 12:48

Juntada de Petição de outros documentos
07/04/2025 12:33

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 19:14

Publicado Decisão em 25/03/2025.
26/03/2025 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
19/03/2025 13:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEXANDRE MAGNO GUEDES DOS SANTOS - CPF: *46.***.*47-04 (AUTOR).
19/03/2025 13:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2025 17:20

Conclusos para decisão
17/03/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:29

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0801357-56.2025.8.15.0181 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Cláusulas Abusivas] AUTOR: ALEXANDRE MAGNO GUEDES DOS SANTOS.

REU: MAGAZINE LUIZA.

Vistos, etc.

O Código de Processo Civil positivou a compreensão jurisprudencial (AgRg no AREsp 641.996/RO, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 01/10/2015, DJe 06/10/2015) de que o magistrado pode indeferir o pedido de gratuidade processual quando “houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade” (CPC, artigo 99, § 2º), entretanto, à parte demandante deve ser dada oportunidade para comprovar que tem direito ao benefício (CPC, artigo 99, § 2º).

Assim, oportunizo ao autor, em 15 dias, efetuar o preparo ou comprovar que faz jus à gratuidade processual (CPC, artigo 99, § 2º) mediante a exibição: do comprovante de renda própria, das 02 últimas declarações de rendas própria, dos comprovantes das despesas familiares mensais, além de outros documentos que entender necessários, a fim de melhor possibilitar a análise do pedido de justiça gratuita, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigo 99 § 2º e artigo 290).

Cumpra-se.

GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
06/03/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 20:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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