TJPB - 0837974-02.2016.8.15.2001

1ª instância - 3ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUZINALDO GADELHA SILVESTRE

CPF *90.***.*78-72

Advogados

LEONARDO ALVES DE SOUSA MEIRA

OAB: 23030/PB

CPF *90.***.*88-97

LUAN DE ALMEIDA DUARTE

OAB: 23028/PB

CPF *72.***.*02-21

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 17314/PB

CPF *29.***.*94-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GIOVANNA VILAR FRAZAO MARQUES

CPF *30.***.*08-83

CESAR AUGUSTO DE FREITAS RATHKE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 16:55

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/04/2025 16:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 25/04/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 10:19

    Determinada diligência

  • 09/04/2025 18:08

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2025 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2025 00:14

    Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.

  • 08/03/2025 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

    MÁRIO MOACYR PORTO Av.

    João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837974-02.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ x] Intimação das partes para no prazo de 10 dias, se manifestarem sobre os cálculos da contadoria.

    João Pessoa-PB, em 6 de março de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

    Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

    Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

    Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

    No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

  • 06/03/2025 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 10:42

    Recebidos os autos

  • 26/02/2025 10:42

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível da Capital.

  • 26/02/2025 10:42

    Juntada de cálculo(s) da contadoria

  • 16/08/2024 22:06

    Juntada de provimento correcional

  • 01/11/2023 16:31

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 31/10/2023 17:45

    Determinada Requisição de Informações

  • 29/09/2023 23:26

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 23:13

    Decorrido prazo de LUZINALDO GADELHA SILVESTRE em 21/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 23:13

    Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 21/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 23:06

    Decorrido prazo de LUZINALDO GADELHA SILVESTRE em 19/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 23:06

    Decorrido prazo de LUZINALDO GADELHA SILVESTRE em 19/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 23:06

    Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 19/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 22:57

    Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 19/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 00:55

    Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2023.

  • 29/08/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 26/08/2023 00:07

    Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2023.

  • 26/08/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 26/08/2023 00:07

    Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2023.

  • 26/08/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 23/08/2023 23:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 18:44

    Juntada de Petição de resposta

  • 17/08/2023 00:02

    Publicado Despacho em 17/08/2023.

  • 17/08/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 15/08/2023 00:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 12:39

    Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 14/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 01:01

    Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 23/05/2023 23:59.

  • 22/05/2023 00:20

    Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2023.

  • 20/05/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 18/05/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 16:00

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 02/05/2023 01:25

    Publicado Decisão em 02/05/2023.

  • 02/05/2023 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

  • 29/04/2023 00:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 10:34

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 25/04/2023 02:55

    Decorrido prazo de LUAN DE ALMEIDA DUARTE em 17/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 16:03

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 03/04/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 00:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 00:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 00:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 08:50

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 08:49

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 10:28

    Juntada de Alvará

  • 19/01/2023 18:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/01/2023 13:04

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2022 22:01

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2022 02:07

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 18:06

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 17/11/2022 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 13:19

    Juntada de informação

  • 17/11/2022 07:15

    Juntada de Alvará

  • 17/11/2022 07:15

    Juntada de Alvará

  • 17/11/2022 07:14

    Juntada de Alvará

  • 14/11/2022 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2022 09:09

    Expedido alvará de levantamento

  • 12/11/2022 12:51

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2022 12:50

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 07/11/2022 01:09

    Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DE SOUSA MEIRA em 04/11/2022 23:59.

  • 13/10/2022 21:24

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 01/10/2022 00:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2022 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 19:54

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2022 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 09:57

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 18:48

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 14/09/2022 08:35

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 08:35

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 18/11/2021 21:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/09/2021 10:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/08/2021 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2021 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 17:54

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 11/05/2021 21:53

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 21:52

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 20:23

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2021 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 15:07

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 06:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 17:04

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/04/2021 12:58

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 12:58

    Juntada de Informações

  • 08/04/2021 19:21

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 25/03/2021 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 12:40

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 12:39

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 12:05

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 01:02

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/03/2021 23:59:59.

  • 24/03/2021 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2021 16:33

    Juntada de Petição de apelação

  • 22/03/2021 11:40

    Juntada de Ofício

  • 01/03/2021 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 11:07

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2021 15:25

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 28/02/2021 14:44

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 26/02/2021 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 10:10

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 23:34

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 25/02/2021 21:30

    Juntada de Petição de cota

  • 24/02/2021 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 15:40

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 23/02/2021 09:49

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 01:53

    Decorrido prazo de LUZINALDO GADELHA SILVESTRE em 11/02/2021 23:59:59.

  • 11/02/2021 01:56

    Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 10/02/2021 23:59:59.

  • 05/01/2021 13:51

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2020 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 14:06

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/12/2020 03:33

    Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DE SOUSA MEIRA em 30/11/2020 23:59:59.

  • 01/12/2020 03:33

    Decorrido prazo de GIOVANNA VILAR FRAZAO MARQUES em 30/11/2020 23:59:59.

  • 01/12/2020 03:14

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/11/2020 23:59:59.

  • 26/11/2020 16:00

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 17/11/2020 11:20

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 01:22

    Decorrido prazo de GIOVANNA VILAR FRAZAO MARQUES em 12/11/2020 23:59:59.

  • 12/11/2020 21:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2020 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2020 16:37

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 12:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2020 12:06

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 16/10/2020 00:01

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 15/10/2020 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2020 02:19

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 06/10/2020 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2020 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 19:26

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 01:34

    Decorrido prazo de LUZINALDO GADELHA SILVESTRE em 08/09/2020 23:59:59.

  • 08/09/2020 14:33

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 03/09/2020 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 19:17

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 00:35

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 28/08/2020 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2020 11:51

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 21/08/2020 14:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2020 14:35

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 19/08/2020 19:00

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 19/08/2020 19:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/08/2020 18:51

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2020 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2020 20:41

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 10:28

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/07/2020 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2020 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2020 16:23

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2020 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2020 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 21:13

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2020 15:04

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2020 18:27

    Juntada de Petição de cota

  • 26/03/2020 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2020 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2020 18:45

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2019 02:25

    Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DE SOUSA MEIRA em 04/07/2019 23:59:59.

  • 03/07/2019 04:42

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/07/2019 23:59:59.

  • 03/06/2019 18:23

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2019 18:17

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2019 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2019 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2019 17:30

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2018 09:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2018 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2017 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2017 17:28

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2017 17:27

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 05/08/2017 00:32

    Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DE SOUSA MEIRA em 03/08/2017 23:59:59.

  • 03/08/2017 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2017 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2017 00:34

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/07/2017 23:59:59.

  • 03/07/2017 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2017 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2017 16:54

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2016 19:06

    Juntada de Petição de réplica

  • 05/12/2016 14:59

    Juntada de Termo de audiência

  • 18/11/2016 17:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/09/2016 00:15

    Decorrido prazo de LUAN DE ALMEIDA DUARTE em 23/09/2016 23:59:59.

  • 22/08/2016 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2016 16:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/08/2016 16:01

    Audiência conciliação designada para 22/11/2016 15:40 3ª Vara Cível da Capital.

  • 18/08/2016 15:42

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 18/08/2016 15:42

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/08/2016 10:39

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2016 10:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2016

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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