11/11/2024 07:58

Baixa Definitiva
11/11/2024 07:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/11/2024 07:58

Transitado em Julgado em 08/11/2024
06/11/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:09

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MENDONCA DA SILVA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MENDONCA DA SILVA em 30/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:06

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MENDONCA DA SILVA em 24/10/2024 23:59.
07/10/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 21:54

Negado seguimento a Recurso
04/10/2024 09:02

Conclusos para despacho
03/10/2024 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:35

Juntada de Petição de agravo retido
02/09/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:49

Recurso Extraordinário não admitido
02/09/2024 10:57

Conclusos para despacho
02/09/2024 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:11

Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/07/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUEIMADAS - CNPJ: 08.***.***/0001-22 (RECORRENTE) e não-provido
08/07/2024 17:19

Voto do relator proferido
08/07/2024 17:16

Juntada de Certidão de julgamento
08/07/2024 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/04/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 13:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/04/2021 09:24

Conclusos para despacho
13/04/2021 09:24

Juntada de Certidão
13/04/2021 09:24

Juntada de Certidão
13/04/2021 09:08

Recebidos os autos
13/04/2021 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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