30/05/2025 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/05/2025 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2025 16:28

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
24/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Nº DO PROCESSO: 0801572-64.2024.8.15.0311 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARTINHA JULIA DA CONCEICAO REU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Em face da interposição do recurso de apelação pelo(a) AUTOR, procedo com a INTIMAÇÃO do apelado para apresentação de contrarrazões, no prazo legal, conforme Portaria deste Juízo, nº 001/2020, publicada no DJ em 18/03/2020.

Após, com ou sem apresentação, subirão os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça..

PRINCESA ISABEL, 22 de maio de 2025.

DAISY LEANDRO DA SILVA Técnico Judiciário
22/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:03

Juntada de Petição de apelação
01/05/2025 00:04

Publicado Sentença em 30/04/2025.
01/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 07:59

Indeferida a petição inicial
25/03/2025 07:42

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:57

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: ( X )1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. ( X )2 - Regularize a sua representação processual, acostando aos autos procuração que observe o disposto no art. 595, do CC, fazendo constar a qualificação completa (RG, CPF e endereço da residência) da pessoa que representa a autora e das testemunhas; ( )3 - Acoste documentos comprobatórios dos pagamentos que sustenta ter feito indevidamente; ( )4 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento; ( X )5 - Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10, do CPC, sobre o abuso do direito de litigar.
07/03/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 12:22

Determinada a emenda à inicial
04/02/2025 14:13

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:13

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
30/01/2025 11:41

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 11:33

Decorrido prazo de MARTINHA JULIA DA CONCEICAO em 29/01/2025 23:59.
03/12/2024 14:55

Juntada de Petição de réplica
29/11/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:17

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 21:37

Juntada de Petição de certidão
24/09/2024 10:30

Expedição de Carta.
24/09/2024 09:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARTINHA JULIA DA CONCEICAO - CPF: *09.***.*28-72 (AUTOR).
24/09/2024 09:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2024 08:30

Conclusos para decisão
28/08/2024 03:05

Decorrido prazo de MARTINHA JULIA DA CONCEICAO em 27/08/2024 23:59.
16/08/2024 08:06

Juntada de Certidão
22/07/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 09:40

Determinada a emenda à inicial
17/07/2024 09:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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