01/08/2025 09:22

Juntada de comunicações
31/07/2025 08:17

Juntada de Certidão
30/07/2025 18:28

Juntada de Ofício
29/07/2025 21:45

Juntada de Petição de informações prestadas
29/07/2025 14:27

Determinada Requisição de Informações
15/07/2025 07:16

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 20:56

Determinada Requisição de Informações
26/06/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 09:04

Juntada de comunicações
20/06/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 07:15

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 18:46

Decorrido prazo de MARIA JOSE BEZERRA DE LIMA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:31

Publicado Alvará de Levantamento em 05/06/2025.
10/06/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 08:39

Juntada de Certidão
26/05/2025 08:13

Juntada de Alvará
26/05/2025 08:13

Juntada de Alvará
26/05/2025 08:12

Juntada de Alvará
26/05/2025 08:12

Juntada de Alvará
26/05/2025 08:09

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 09:16

Transitado em Julgado em 25/04/2025
01/04/2025 03:54

Decorrido prazo de MARIA JOSE BEZERRA DE LIMA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:54

Decorrido prazo de EDGILDA FERREIRA DE LIMA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:50

Decorrido prazo de EDVALDO FERREIRA DE LIMA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:50

Decorrido prazo de MARIA JOSE BEZERRA DE LIMA em 31/03/2025 23:59.
10/03/2025 21:45

Juntada de Petição de cota
10/03/2025 00:32

Publicado Sentença em 10/03/2025.
08/03/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0037107-47.2013.8.15.2001 [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARIA JOSE BEZERRA DE LIMA DE CUJUS: EUNICE EUVIRA DE LIMA, GERALDO ALVES DE LIMA SENTENÇA INVENTÁRIO – Plano de partilha - Formalidades legais cumpridas – Recolhimento do imposto - Procedência. - Cumpridas todas as formalidades legais exigidas, inclusive com o devido recolhimento do imposto de transmissão, é de se julgar o plano de partilha formulado pela inventariante e os herdeiros, anuído pelo MP.

Vistos, etc.

Trata-se de ação de inventário, através do arrolamento comum, para partilha dos bens deixados por falecimento de EUNICE EUVIRA DE LIMA e GERALDO ALVES DE LIMA.

Plano de partilha no id. 105505959, ITCD quitado no id. 98008867 e certidão da Censec e da fazenda nacional, estadual e municipal nos ids. 70199429, 60905709, 107785058, 107785057, 107785062, 107785061, 107785054 e 107785051.

Parecer do MP no id. 107741808. É o breve relatório.

Decido.

Observa-se que foram cumpridas todas as formalidades legais, exigidas pelo art. 654 e segs, do CPC.

Ante o exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, com fulcro no art. 664, caput, do CPC, JULGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha do id. 105505959, relativo ao imóvel do id. 68447512 e ao saldo do id. 88507437, deixados por falecimento de Eunice Euvira de Lima e Geraldo Alves de Lima, em favor de MARIA JOSE BEZERRA DE LIMA, EDVALDO FERREIRA DE LIMA e EDGILDA FERREIRA DE LIMA, atribuindo aos contemplados na partilha os seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

Após o trânsito em julgado, expeça-se o formal e os alvarás, inclusive, no tocante aos honorários advocatícios fixados no id. 101868557, devendo a quantia que cabe ao incapaz ser depositada em conta poupança de sua titularidade, com comprovação nestes autos em 48 horas, sob pena de responsabilidade criminal.

Comprovado o depósito, arquive-se.

Do contrário, ao MP.

Custas recolhidas no id. 104903433.

Desnecessária a intimação do fisco estadual, a teor do art. 659, § 2º, do CPC, diante do comprovante de pagamento do id. 98008867.

P.R.I.

João Pessoa, data eletrônica.

Juiz(a) de Direito
06/03/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 08:55

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 08:54

Conclusos para julgamento
14/02/2025 08:04

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 13:23

Juntada de Petição de parecer
17/01/2025 00:05

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B
07/01/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 07:12

Conclusos para julgamento
17/12/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 08:24

Determinada Requisição de Informações
06/12/2024 07:22

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 21:08

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:50

Juntada de Ofício
02/12/2024 11:46

Juntada de Certidão
02/12/2024 11:35

Juntada de documento de comprovação
19/11/2024 13:17

Juntada de Petição de outros documentos
19/11/2024 12:23

Juntada de Petição de parecer
15/10/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 15:54

Juntada de Petição de informação
11/10/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 00:37

Decorrido prazo de MARIA JOSE BEZERRA DE LIMA em 04/10/2024 23:59.
17/09/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:02

Determinada Requisição de Informações
06/09/2024 07:24

Conclusos para julgamento
03/09/2024 10:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/09/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 07:30

Juntada de Certidão
23/07/2024 15:38

Juntada de Ofício
22/07/2024 23:56

Juntada de Petição de parecer
22/07/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 02:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/07/2024 23:59.
07/07/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:22

Determinada Requisição de Informações
10/06/2024 07:25

Conclusos para despacho
06/06/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 09:27

Juntada de Petição de parecer
27/05/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 01:26

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/05/2024 23:59.
25/04/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 09:54

Juntada de Certidão
23/04/2024 03:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE BEZERRA DE LIMA em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 09:03

Juntada de Certidão
12/04/2024 09:02

Desentranhado o documento
12/04/2024 09:02

Cancelada a movimentação processual
09/04/2024 16:19

Juntada de Petição de informações prestadas
03/04/2024 10:20

Juntada de documento de comprovação
25/03/2024 10:36

Juntada de Ofício
25/03/2024 09:34

Juntada de Certidão
20/03/2024 21:45

Juntada de Certidão
12/03/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 07:26

Juntada de documento de comprovação
29/11/2023 11:15

Juntada de Ofício
30/10/2023 09:15

Determinada Requisição de Informações
30/10/2023 07:01

Conclusos para despacho
22/10/2023 18:51

Juntada de Petição de parecer
10/10/2023 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 22:40

Decorrido prazo de RAFAEL ISAAC SILVA DE SOUZA em 20/09/2023 23:59.
06/09/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 07:48

Conclusos para despacho
29/08/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 20:05

Juntada de Petição de parecer
17/08/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 22:30

Juntada de Petição de diligência
13/06/2023 05:13

Decorrido prazo de MARIA JOSE BEZERRA DE LIMA em 06/06/2023 23:59.
30/05/2023 09:14

Expedição de Mandado.
12/05/2023 07:45

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 10:04

Juntada de Certidão
12/04/2023 00:28

Decorrido prazo de RAFAEL ISAAC SILVA DE SOUZA em 11/04/2023 23:59.
03/04/2023 07:37

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 08:53

Juntada de ato ordinatório
11/03/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 09:05

Juntada de ato ordinatório
30/01/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 12:42

Juntada de Certidão
26/01/2023 05:48

Decorrido prazo de SARAH SORAIA OLIVEIRA PINTO DE SA em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 05:44

Decorrido prazo de ANDERSON AMARAL BESERRA em 25/01/2023 23:59.
25/01/2023 16:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
23/01/2023 11:46

Juntada de Petição de procuração
10/01/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 06:56

Conclusos para despacho
07/12/2022 09:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/12/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 10:34

Juntada de ato ordinatório
27/11/2022 02:45

Decorrido prazo de SARAH SORAIA OLIVEIRA PINTO DE SA em 24/11/2022 23:59.
24/11/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 12:50

Juntada de ato ordinatório
07/11/2022 00:44

Decorrido prazo de ANDERSON AMARAL BESERRA em 26/10/2022 23:59.
02/11/2022 01:00

Decorrido prazo de SARAH SORAIA OLIVEIRA PINTO DE SA em 26/10/2022 23:59.
14/10/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
09/10/2022 20:02

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 20:01

Juntada de termo de compromisso
06/10/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 09:41

Conclusos para despacho
15/07/2022 16:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/07/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 09:53

Juntada de ato ordinatório
20/06/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 21:40

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 21:39

Juntada de ato ordinatório
17/05/2022 05:47

Decorrido prazo de MARIA JOSE BEZERRA DE LIMA em 16/05/2022 23:59:59.
07/04/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 03:49

Decorrido prazo de MARIA JOSE BEZERRA DE LIMA em 10/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2022 17:21

Juntada de Certidão oficial de justiça
24/02/2022 21:04

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 09:40

Expedição de Mandado.
08/02/2022 08:20

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 02:45

Decorrido prazo de MARIA JOSE BEZERRA DE LIMA em 07/02/2022 23:59:59.
19/01/2022 07:43

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 07:41

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 07:35

Juntada de Certidão
18/01/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 07:14

Conclusos para despacho
14/01/2021 08:00

Juntada de Petição de cota
11/12/2020 09:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 02:54

Decorrido prazo de EDNILSON SIQUEIRA PAIVA em 31/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 17:46

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 17:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2020 01:31

Decorrido prazo de GERALDO ALVES DE LIMA em 17/07/2020 23:59:59.
25/06/2020 15:16

Juntada de Petição de comunicações
12/06/2020 16:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 12:58

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 08:44

Conclusos para despacho
24/03/2020 15:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
24/03/2020 12:33

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
03/10/2019 18:22

Conclusos para despacho
15/07/2019 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2019 11:50

Expedição de Mandado.
04/06/2019 19:44

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2018 18:02

Conclusos para despacho
14/12/2018 18:02

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/07/2018 00:48

Decorrido prazo de EDNILSON SIQUEIRA PAIVA em 06/07/2018 23:59:59.
03/07/2018 01:16

Decorrido prazo de JOÃO FREIRE DA SILVA FILHO em 02/07/2018 23:59:59.
11/06/2018 16:51

Expedição de Outros documentos.
11/06/2018 16:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2018 17:49

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2018 15:42

Conclusos para despacho
25/04/2018 04:31

Decorrido prazo de GERALDO ALVES DE LIMA em 24/04/2018 23:59:59.
09/04/2018 17:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2018 17:46

Ato ordinatório praticado
08/03/2018 00:00

Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 08: 03/2018 07:47 TJEMM15
08/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 03/2018 NF 21/18
08/03/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 03/2018 MIGRACAO P/PJE
07/03/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2018
01/02/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 02/2018
01/02/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 02/2018 RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO
31/01/2018 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA INCOMPETENCIA 31: 01/2018 TJESAD1
26/01/2018 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 26: 01/2018
26/01/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 01/2018 JULGADO CONFLITO COMPETÊNCIA
11/09/2017 00:00

Mov. [11012] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONFLITO DE COMPETENCIA 11: 09/2017
11/09/2017 00:00

Mov. [961] - SUSCITADO CONFLITO DE COMPETENCIA 11: 09/2017
11/09/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 09/2017
11/09/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 09/2017
04/09/2017 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA INCOMPETENCIA 04: 09/2017 TJEAC06
30/08/2017 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 30: 08/2017 REM JUIZO COMP V SUCESSOES
30/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 08/2017 NF 77/17
29/08/2017 00:00

Mov. [941] - DECLARADA INCOMPETENCIA 29: 08/2017
25/08/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 08/2017
26/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 05/2017 GERALDO ALVES DE LIMA
27/01/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 01/2017
16/12/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 12/2016
16/12/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 12/2016 DEV MP
12/12/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 12/12/2016
07/12/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 12/2016
26/09/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 09/2016
26/09/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 09/2016 PM12918162001 16:27:59 GERALDO
20/09/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2016 PM12918162001 20/09/2016 13:49
31/08/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 08/2016
22/08/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 08/2016
22/08/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 08/2016
22/08/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 08/2016 P031115162001 18:51:24 GERALDO
19/05/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 05/2016
11/05/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 05/2016
28/04/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 04/2016
20/04/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 20: 04/2016 P103558152001 10:29:58 TERCEIR
20/04/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 04/2016 D108623152001 10:29:58 004
20/04/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 04/2016 P101681152001 10:29:58 TERCEIR
20/04/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 04/2016 D103632152001 10:29:58 002
19/04/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 04/2016 P031115162001 12:10:21 GERALDO
15/04/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 04/2016
13/04/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 04/2016
13/04/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 04/2016
09/03/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 03/2016
19/02/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 02/2016
19/02/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 16: 02/2016 MAD. 002 E 004
15/02/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 02/2016 D107689152001 08:44:13 003
16/12/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 16: 12/2015 P103558152001 14:01:02 TERCEIR
10/12/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 12/2015 P101681152001 15:18:54 TERCEIR
25/09/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 09/2015
09/09/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 09/2015
09/09/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 09/2015 D061010152001 17:20:18 001
31/07/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 07/2015 PA12992152001 12:01:30 GERALDO
31/07/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 07/2015 P014020152001 12:01:30 GERALDO
31/07/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 07/2015
30/07/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 07/2015 DO ADV
30/07/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 07/2015 PA12992152001 30/07/2015 18:05
25/06/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/06/2015 009757PB
25/06/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 25: 06/2015 TERMO DE CURATELA
20/05/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 05/2015
20/05/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 05/2015 GERALDO ALVES DE LIMA
29/04/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 04/2015
22/04/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 04/2015
22/04/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 04/2015
09/04/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 04/2015 DO ADV
09/04/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 04/2015 P014020152001 14:59:36 GERALDO
18/03/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/03/2015 009757PB
13/03/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 03/2015
11/02/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 02/2015
05/02/2015 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO INCOMPETENCIA 05: 02/2015 TJESAD1
29/01/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 01/2015
08/01/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 08: 01/2015
24/10/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 09/2014 DESPACHO
12/09/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 09/2014 NF 145/1
30/07/2014 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 30: 07/2014
30/07/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 07/2014
29/07/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 07/2014 CERTIFICADO
16/12/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 12/2013 DESPACHO
12/12/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 12/2013 NOTA DE FORO EXPEDIDA
12/12/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 12/2013 NF 121/1
11/12/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 12/2013
09/12/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 12/2013
09/12/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 12/2013
14/11/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 11/2013 DEVOLVIDO/ADVOGADO
14/11/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 04/11/2013 003522PB
14/11/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 10/2013 NF.EXP.EM,04/10/13 CIENC/CART.
17/10/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 10/2013
17/10/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 10/2013
17/10/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 10/2013
14/10/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 10/2013
14/10/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 10/2013
09/10/2013 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 09: 10/2013 TJEJPZN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2020

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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