STJ - 0821420-75.2016.8.15.0001

25/08/2023 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

25/08/2023 14:33

Transitado em Julgado em 25/08/2023

13/06/2023 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2023

12/06/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/06/2023 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2023

09/06/2023 20:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

19/05/2023 14:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/05/2023 14:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/03/2023 10:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA