05/05/2025 12:17

Juntada de Petição de cota
02/04/2025 02:41

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 01/04/2025 23:59.
11/03/2025 01:07

Publicado Sentença em 11/03/2025.
11/03/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa_**, Estação Velha, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0816970-55.2017.8.15.0001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Adimplemento e Extinção] APELANTE: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA APELADO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

QUITAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 924, II E 925, AMBOS DO CPC. - O processo de execução, assim como os demais processos em nosso sistema jurídico positivo, tem como ato final uma sentença. - O art. 925 do CPC/2015 afirma que "a extinção só produz efeito quando declarada por sentença".

Vistos, etc.

Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em face de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA., ambas devidamente qualificadas.

Consta dos autos que o executado efetuou o pagamento do débito exequendo em favor da autora/exequente e do seu patrono.

Foram expedidos os alvarás de levantamento em nome dos credores, realizando-se a transferência dos valores para as contas bancárias por eles indicadas nos autos.

Vieram os autos conclusos para decisão.

Relatados.

Decido.

Verifica-se que ocorreu o adimplemento do débito por parte do executado, conforme se observa nos documentos colacionados ao caderno processual, sendo necessária a extinção da presente demanda, nos termos dispostos no art. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Do exposto, nos moldes do art. 924, II, e 925 do CPC, Julgo Extinto o presente Cumprimento de Sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

P.R. e Intimem-se as partes da presente decisão, em seguida, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

Sem Custas e sem honorários atinentes à esta fase procedimental.

Cumpra-se.

Campina Grande, datado e assinado eletronicamente.

Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito
07/03/2025 09:52

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:43

Determinado o arquivamento
27/02/2025 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2025 11:27

Conclusos para decisão
26/02/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 12:31

Juntada de documento de comprovação
21/02/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 12:12

Juntada de Alvará
18/02/2025 12:11

Juntada de Alvará
28/01/2025 10:55

Expedido alvará de levantamento
28/01/2025 10:55

Outras Decisões
26/11/2024 03:10

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
29/10/2024 08:09

Conclusos para despacho
25/10/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.
14/02/2024 17:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/02/2024 17:45

Juntada de
14/02/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 14:18

Conclusos para decisão
06/02/2024 13:33

Recebidos os autos
06/02/2024 13:33

Juntada de Certidão
27/09/2023 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
27/09/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 20:16

Conclusos para decisão
26/07/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 15:18

Conclusos para decisão
11/02/2023 09:16

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 09/02/2023 23:59.
03/02/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 20:01

Conclusos para despacho
12/09/2022 20:00

Juntada de
09/09/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 13:24

Conclusos para despacho
13/06/2022 20:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/06/2022 14:36

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 07/06/2022 23:59.
17/05/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
07/05/2022 09:01

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2022 00:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2022 13:23

Conclusos para despacho
25/04/2022 10:46

Recebidos os autos
25/04/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2021 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/06/2021 17:31

Juntada de ato ordinatório
04/06/2021 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões
13/04/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 10:11

Juntada de ato ordinatório
08/04/2021 11:29

Juntada de Petição de cota
23/03/2021 02:22

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 22/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2021 20:25

Expedição de Outros documentos.
27/02/2021 20:25

Julgado improcedente o pedido
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
13/08/2019 13:44

Conclusos para julgamento
12/07/2019 08:58

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
12/07/2019 08:58

Juntada de Certidão de decurso de prazo
03/07/2019 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 02/07/2019 23:59:59.
06/06/2019 01:29

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 05/06/2019 23:59:59.
02/05/2019 16:00

Expedição de Outros documentos.
02/05/2019 15:26

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 15:25

Juntada de Certidão
26/02/2019 03:32

Decorrido prazo de ROGERIO ANEFALOS PEREIRA em 25/02/2019 23:59:59.
23/01/2019 23:03

Expedição de Outros documentos.
18/12/2018 16:06

Juntada de Certidão
26/06/2018 08:50

Juntada de Petição de contestação
26/06/2018 08:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
20/06/2018 17:06

Ato ordinatório praticado
04/05/2018 09:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/04/2018 16:39

Expedição de Outros documentos.
27/04/2018 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/04/2018 12:25

Concedida a Antecipação de tutela
22/09/2017 15:02

Juntada de Petição de petição
22/09/2017 14:45

Conclusos para decisão
22/09/2017 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2017

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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